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02/05/2023

Salário mínimo de R$ 1.320 entrou em vigor nesta segunda

Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste […]
02/05/2023

Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país

As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do […]
02/05/2023

TRF1 – Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal de Contas […]
02/05/2023

AL – Saiba quem tem direito ao benefício de isenção do IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto […]
02/05/2023

CE – Fazenda acelera resolução de pendências do ITCD a partir de força-tarefa interna

Em menos de dois meses, foram resolvidos 478 processos relativos ao imposto A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já movimentou, apenas neste ano, 813 processos […]
02/05/2023

GO – STF restabelece tributação destinada a fundo de infraestrutura de Goiás

Por condicionarem a fruição de incentivos e benefícios fiscais ao recolhimento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), as leis do estado de Goiás que estabelecem cobrança […]
02/05/2023

MA – Nova prorrogação até 31 de maio para débitos de ICMS com redução de multas e juros

Uma nova prorrogação do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria […]
28/04/2023

Receita pagará lote residual do IR nesta sexta (28)

Mais de 290 mil contribuintes devem receber a restituição de lote residencial A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto […]
28/04/2023

Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI

Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços […]
28/04/2023

Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas

Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa Após vitória considerada “acachapante” no […]
28/04/2023

Reforma trabalhista: Supremo pode julgar trecho que limita indenização por danos morais

Julgamento do trecho que limita indenização por danos morais é um dentre diversas ações que questionam na Corte dispositivos da reforma trabalhista. Na quarta-feira (26) estava […]
28/04/2023

Nova Reforma Trabalhista está descartada, afirma secretário

Discussões sobre fiscalizações trabalhistas e contribuições sindicais têm deixado brasileiros em estado de alerta. Após o governo federal afirmar que fará uma fiscalização trabalhista com o […]
28/04/2023

Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para […]
28/04/2023

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IR

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
28/04/2023

TRT de Goiás e Tribunal de Justiça firmam parceria para facilitar acesso à Justiça no interior

Facilitar o acesso à Justiça é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais de Justiça Estadual, do Trabalho e Federal em Goiás. […]
28/04/2023

BA – Tributos estaduais poderão ser pagos via pix

Os contribuintes da Bahia já podem efetuar o pagamento dos tributos via Pix. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou a opção, que tem por […]
28/04/2023

RN – Débitos de IPVA podem ser renegociados de forma parcelada em até 12 vezes

Uma boa oportunidade para os contribuintes do Rio Grande do Norte que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do […]
28/04/2023

RS – Prazo para quitar IPVA de automóveis com placas de final 9 e 0 termina na sexta-feira (28/4)

Motoristas que realizarem o pagamento do tributo até o vencimento podem aproveitar descontos de até 20% Nesta sexta-feira (28/04), encerra-se o prazo para os proprietários de […]
28/04/2023

STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção

Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
27/04/2023

Isenção de imposto: drawback de serviços deve começar até o fim do ano, diz Alckmin

A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos […]
27/04/2023

Valor da SELIC em repetição de indébito compõe a base de PIS e COFINS

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de […]
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