Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
18/05/2023

SP – Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida   

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]
17/05/2023

Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff

A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação […]
17/05/2023

MEI deve entregar declaração anual até dia 31; multas chegam a 20%

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Essa declaração deve conter informações sobre o […]
17/05/2023

Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 16 a 18 de maio

O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria. A Portaria CARF/MF nº 410, de 16 de maio de […]
17/05/2023

Reforma tributária: cashback pode virar desconto ou crédito em cartão social

O governo federal estuda proposta de devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população, em uma espécie […]
17/05/2023

Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos

O relator do projeto do novo marco fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu medidas para proteger os investimentos públicos e o Programa Minha Casa, […]
17/05/2023

Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode […]
17/05/2023

Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A entrega da ECD deverá ser realizada até o dia 31 de maio e a entrega da ECF, até 31 de julho de 2023, em relação […]
17/05/2023

STJ mantém cobrança de ITBI sobre obras construídas em terrenos permutados

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso dos contribuintes e, com isso, manteve a cobrança do Imposto sobre […]
17/05/2023

MS – Benefício Simples Nacional – limite de receita

As microempresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, estabelecidas no MS, cuja […]
17/05/2023

PI – Sefaz recupera R$ 25,5 milhões de créditos do ICMS usando Inteligência Artificial

A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial (AI) para combater a sonegação fiscal, […]
17/05/2023

RS – Agricultores gaúchos terão desconto de 25% em parcelas do Pronaf

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) um apoio de R$ 230 milhões para cerca de 36 mil famílias de agricultores do Rio Grande do Sul […]
16/05/2023

Regressividade, tributação e reforma tributária

 Ainda que a devolução de tributos às famílias de baixa renda se mostre importante, não pode ser o único instrumento fiscal voltado ao combate da desigualdade. […]
16/05/2023

CARF mantem IRPF sobre depósitos de origem não comprovada

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física […]
16/05/2023

Projeto amplia devolução de tributos pagos por empresas exportadoras

O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de […]
16/05/2023

Novo arcabouço fiscal: veja ponto a ponto do texto que deve ser votado na Câmara

Relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fez alterações no texto e adicionou ‘gatilhos’ e sanções caso as metas não sejam cumpridas. Com alterações feitas pelo […]
16/05/2023

Equipe de Haddad vê com bons olhos mudanças feitas no arcabouço fiscal

Prioridade do governo Lula, o projeto deve ser votado na Câmara na semana que vem e, depois, seguirá para o Senado Integrantes da equipe econômica viram […]
16/05/2023

Vale-alimentação e vale-refeição: confira as mudanças aprovadas pelo governo que já estão em vigor

Mudanças aprovadas em 2021 entraram em vigor 18 meses após a publicação, ou seja, em 1º de maio deste ano. O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios […]
16/05/2023

Governo estima o dobro do rombo previdenciário atual até 2060 e pode propor nova Reforma da Previdência

Especialistas consideram que apesar de efetiva, a Reforma da Previdência de 2019 ainda está inacabada. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue gerando […]
16/05/2023

STJ – Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual

​Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas […]
16/05/2023

Na luta contra o trabalho degradante, TST tenta enquadrar novas relações laborais

Assegurar a eficácia do princípio da igualdade, valorizar a diversidade e reforçar a democracia. Estas são as bandeiras de gestão do ministro Lelio Bentes, que assumiu […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais