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09/05/2022

Aposentados por invalidez que precisam de assistência têm direito a acréscimo de 25% no benefício

Muitos aposentados por invalidez não sabem que têm direito a uma complementação no valor do benefício em casos em que dependam de assistência permanente de outra […]
09/05/2022

Limite da coisa julgada: relatores no STF votam pela quebra automática das decisões

Os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) dos dois recursos extraordinários que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária votaram para definir que um […]
09/05/2022

Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ

Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em artigo intitulado Liberdade, igualdade e fraternidade: alguns reflexos do lema da […]
09/05/2022

DF – Aplicativos ampliam acesso aos serviços do GDF

O acesso a serviços públicos na palma da mão é uma necessidade nos dias de hoje. E, no Distrito Federal, essa transformação digital vem crescendo nos […]
09/05/2022

MG – Estado concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portes

A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros […]
09/05/2022

PA – Atualização de tabelas EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 […]
06/05/2022

Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve realizar na próxima quarta-feira (11) audiência pública para debater a proposta que trata da atualização dos valores do […]
06/05/2022

Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 9 a 13 de maio

A Portaria CARF/ME nº 4012/2022, de 05 de maio de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 9 a 13 de maio das seguintes […]
06/05/2022

Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a MP 1079/2021. O texto prorroga por um ano os prazos de cumprimento do regime especial […]
06/05/2022

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que moderniza os serviços de cartórios no país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a Medida Provisória (MP) 1.085/2021, voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de imóveis, […]
06/05/2022

INSS: Lei garante custeio permanente de perícias pelo Executivo Federal

A lei que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quinta-feira (5). A Lei […]
06/05/2022

64% dos brasileiros não sabe quanto vai ganhar ao se aposentar pelo INSS

Um levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) apontou que o brasileiro, em geral, não sabe quanto vai ganhar depois que se […]
06/05/2022

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Atendendo a um pedido da OAB, o senador Jorginho Mello (PL/SC), apresentou o Projeto de Lei 1114/22, que institui vedação à violação de prerrogativas da advocacia […]
06/05/2022

Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
06/05/2022

ICMS: governo avalia ir ao STF contra governadores por preço do combustível

Governadores correm o risco de responder judicialmente sobre supostos descumprimentos da lei aprovada pelo Congresso que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e […]
06/05/2022

AP – IPVA: Governo prorroga prazo para pagamento de cota única e 1ª cota do tributo

O Governo do Amapá prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento da cota única e da 1º parcela do IPVA 2022. Pela nova portaria, […]
06/05/2022

MG – Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7/4) o Decreto 48.398, que aumenta de R$ 3.000 para R$ 10.000 o limite de valor da Nota Fiscal […]
06/05/2022

PR – Justiça manda Sefaz-PR trocar índice utilizado nas importações de diesel

Por constatar violação à previsibilidade, à confiança e à lealdade, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em liminar, proibiu a Receita estadual de usar […]
06/05/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
05/05/2022

MPEs devem se atentar para as condições de rompimento automático do RELP

A Instrução Normativa n° 2.078/2022, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), foi publicada no último dia […]
05/05/2022

Receita amplia isenção de ir sobre imóvel

A Receita Federal ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com venda de imóvel. Agora, os recursos obtidos com […]
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