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08/03/2022

MT – Sefaz estende até 31 de março prazo para empresas regularizarem dívidas

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estendeu até 31 de março o prazo para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional em 2022 regularizarem […]
08/03/2022

SC – Fazenda prepara resposta para derrubada do veto à redução de ICMS de bares e restaurantes

A Alesc deverá voltar a discutir nos próximos dias o veto do governador Carlos Moisés à redução de ICMS para o setor de bares e restaurantes, […]
08/03/2022

Cuiabá/MT – Contribuintes podem pedir a revisão do valor lançado do IPTU 2022

Os contribuintes que discordarem sobre o valor sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU) exercício 2022 poderão requerer a revisão do lançamento cobrado do tributo municipal até […]
07/03/2022

IRPF 2022: auxílio emergencial indevido não poderá ser devolvido por meio da declaração

Neste ano, os contribuintes não poderão devolver valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente por meio do Imposto de Renda (IR). Em 2021, os brasileiros que se […]
07/03/2022

Dividendos: empresas brasileiras pagam recorde em 2021 e Vale é destaque mundial

O relatório da gestora Janus Henderson Investors mostrou que as empresas brasileiras, em 2021, distribuíram dividendos em valor recorde. A situação foi puxada pela Vale, oitava […]
07/03/2022

Superávit de fevereiro é o maior desde 2017 e comércio exterior bate novos recordes

A balança comercial brasileira fechou o mês de fevereiro com superávit de US$ 4,05 bilhões, em alta de 108,9% sobre o mesmo mês do ano passado, […]
07/03/2022

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a permuta de […]
07/03/2022

Receita Federal começa a receber nesta segunda (7) declarações do IRPF 2022

Chegou a hora de acertar suas contas com o Imposto de Renda Pessoa Física. A partir desta segunda-feira (07.03) até o dia 29 de abril, a […]
07/03/2022

Carf suspende sessões das turmas ordinárias de 7 a 11 de março

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento das turmas ordinárias e extraordinárias agendadas para esta semana, entre os dias 7 […]
07/03/2022

Projeto retira da CLT a exigência de suspensão do contrato de trabalho durante serviço militar obrigatório

O Projeto de Lei 4570/21 retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a atual obrigação de o empregador manter o contrato suspenso durante o serviço […]
07/03/2022

FGTS: entenda como é calculada multa de 40% em demissão e sobre qual valor

O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e o empregador deve depositar um valor mensalmente no […]
07/03/2022

Como será o estudo do TST sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, constituiu, na última quinta-feira (24/2), um grupo […]
07/03/2022

CNJ inaugura Ouvidoria Nacional da Mulher nesta terça

Será inaugurada nesta terça-feira, 8, dia em que se comemora o Dia da Mulher, a Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ. O órgão funcionará na sede […]
07/03/2022

STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras […]
07/03/2022

AM – Nota Técnica 2016.003, versão 3.00 entrará em vigor dia 1º de abril de 2022

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, […]
07/03/2022

BA – TJ derruba 24 liminares contra ICMS-Difal

Sensibilizados com a argumentação de perda de arrecadação, presidentes de Tribunais de Justiça têm acatado pedidos de Estados para derrubar liminares que adiam o pagamento do […]
07/03/2022

MA – SEFAZ prorroga até 31/03 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

Por meio das Resoluções Administrativas 11/2022 e 12/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 31 de março de 2022, o prazo para contribuintes com […]
07/03/2022

RS – Mais de R$ 13 milhões em créditos do Devolve ICMS ainda não foram utilizados

Mais de 295 mil beneficiários do Devolve ICMS já estão com seus cartões em mãos, totalizando mais de 68% de retiradas confirmadas. Entretanto, mais de 137 […]
07/03/2022

SP – Suspensão do IPVA-PCD 2022 está garantida pelo Decreto nº 66.470/2022

Para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas (Lei nº 17.473/2021), o […]
07/03/2022

Garanhuns/PE – Prefeitura lança Programa de Incentivo à Regularização Fiscal

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o “Refis Garanhuns”. Através da Lei N° 4.887/2022, […]
04/03/2022

Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br

Desde ontem (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da […]
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