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23/01/2023
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa […]
23/01/2023
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação […]
23/01/2023
Em mais uma fiscalização de rotina da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), auditores fiscais flagraram cerca de R$ 240 mil em mercadorias sem […]
23/01/2023
A partir do mês de referência Janeiro/2023 – Todos os contribuintes do Estado da Bahia obrigados à EFD devem apresentar sua escrituração com PERFIL “A”. REGRA […]
23/01/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que as empresas participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua já podem verificar sua classificação atualizada no Portal do […]
23/01/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de dezembro de 2022 fica determinado […]
23/01/2023
O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 para os veículos […]
20/01/2023
Na primeira entrevista dada à frente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concedida com exclusividade ao JOTA, a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida afirmou que […]
20/01/2023
O novo programa de renegociação de dívidas do governo federal, Litígio Zero, também conhecido formalmente por Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), vai oferecer descontos […]
20/01/2023
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de […]
20/01/2023
A declaração do Imposto de Renda (IR) é algo que ainda gera muitas dúvidas nos contribuintes, especialmente na hora de saber quem precisa declarar, o que […]
20/01/2023
O governo e representantes do setor financeiro avançaram no desenho do “Desenrola”, bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmaram ao Estadão/Broadcast, sistema […]
20/01/2023
A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no […]
20/01/2023
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de […]
20/01/2023
A Receita Federal entende que não podem ser abatidos dos pagamentos de contribuição previdenciária os salários pagos a grávidas afastadas do trabalho durante a pandemia de […]
20/01/2023
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência […]
20/01/2023
No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta […]
20/01/2023
Secretária de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Paloma Tojal, recebeu o Capitão de Polícia Militar da Secretaria de Estado da […]
20/01/2023
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Coordenação do Cadastro da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), comunica que os contribuintes goianos (Pessoa Jurídica) inscritos […]
20/01/2023
A recém-aprovada Lei 11.867/22 alterou a lei 7.799/2002 – Código Tributário do Estado. Entre outras modificações, a lei instituiu a nova alíquota modal 20% em substituição […]
20/01/2023
O Paraná possui mais de 345 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que emitiram cerca de 1,35 bilhão de notas fiscais […]
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