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09/08/2023

MA – IPVA pode ser pago com cartão de crédito

Parcelamento por meio do cartão de crédito vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também, os débitos do atual ano. A Secretaria de Estado da […]
09/08/2023

PB – Sefaz libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 8

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 8 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
09/08/2023

SP – É inexigível ICMS em transferência de bem entre a mesma empresa

Magistrada considerou que o caso foi ajuizado em abril de 2023, ou seja, depois da publicação da ata de julgamento da ADC 49. Juíza de Direito […]
08/08/2023

Incidência do ICMS e do ISS na contratação sob a forma de EPC ou turnkey

Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do ISS na contratação de fornecimento de […]
08/08/2023

Receita Federal pressiona empresas que usaram benefício fiscal de ICMS

Fisco diz que ao menos R$ 120 bilhões em incentivos do imposto estadual foram reduzidos indevidamente do IRPJ e da CSLL A Receita Federal aumentou a […]
08/08/2023

Governo propõe transição para mudança de MEI para ME

Durante a transição, MEIs continuariam pagando os mesmos valores de tributos do regime anterior. O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses […]
08/08/2023

Entenda o que é e como funcionará o real digital

Atrelado ao papel-moeda, Drex só deve chegar ao público no fim de 2024 A versão virtual do real deu, nesta segunda-feira (7), mais um passo rumo […]
08/08/2023

Lei de Igualdade Salarial: saiba mais

Por Paola Gabriela de Carvalho Tosta No último dia 3 de julho foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.611, de 3 de […]
08/08/2023

Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

São eles: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça da Paraíba; o Tribunal de Justiça do Pará; o Tribunal de […]
08/08/2023

BA – Sefaz-Ba começa a tornar inaptos contribuintes omissos quanto à EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da […]
08/08/2023

DF – Refis 2023 terá até 99% de desconto nas dívidas tributárias

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou as condições do Refis 2023, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (4). Para este ano, […]
08/08/2023

ES – Sefaz e ANP renovam acordo para fortalecer fiscalização no mercado de combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovaram até agosto de 2028 o […]
08/08/2023

RS – Receita Estadual passa a contar com assistente virtual para tirar dúvidas de contribuintes

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot […]
08/08/2023

SC – Desburocratização: Fazenda anuncia dispensa do Registro 1601

Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes […]
08/08/2023

Salvador/BA – Salvador institui a Declaração Mensal de Serviços de Educação – DMS Educação

A DMS – Educação, instituída pelo Decreto 37.264, de 3-8-2023, destina-se a prestar informações para a Administração Tributária relativamente à quantidade de alunos matriculados na instituição […]
07/08/2023

A reforma tributária e o ITCMD

O dia em que a Constituição precisou mudar para que seu texto original fosse respeitado “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo […]
07/08/2023

Impacto da PEC 45 no agronegócio

Por Isabela Scelzi Amaral O Estado brasileiro caminha há anos por um sistema tributário ultrapassado, cheio de emaranhados confusos e interpretações legais parciais na busca incessante […]
07/08/2023

Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios

A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida […]
07/08/2023

CADIN: empresas negativadas com governo terão serviço online de regularização

Novo site gerenciado pela PGFN deve ser lançado em dezembro deste ano A partir de dezembro deste ano, as empresas negativadas que atendem o governo federal […]
07/08/2023

Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso

No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara […]
07/08/2023

FGTS Digital: 8 principais mudanças para as empresas se prepararem

Confira quais as principais mudanças que o FGTS Digital traz, incluindo data de recolhimento dos valores. O FGTS Digital será lançado como uma nova plataforma de […]
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