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10/10/2017

Ano VII – 1.566, terça-feira, 10/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Carf diverge sobre créditos de PIS e Cofins de frete – A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
09/10/2017

eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista

  Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho […]
09/10/2017

Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. […]
09/10/2017

Pequenas empresas poderão utilizar Drawback na importação de insumos

  Micro e pequenas empresas poderão utilizar a importação por conta e ordem no regime de drawback na modalidade suspensão. A medida foi implementada pela Secretaria […]
09/10/2017

Ano VII – 1.565, segunda-feira, 09/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Projeto tenta facilitar saída de empresas do processo de recuperação judicial – O governo vai mudar a lei de recuperação judicial para facilitar […]
06/10/2017

Empresas também podem sacar FGTS

  Poucos empresários sabem, mas a Caixa guarda em seus cofres um volume de recursos que pode ser resgatado por empresas que depositaram o Fundo de […]
06/10/2017

Senado aprova MP do Refis sem ‘jabutis’

  O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de […]
06/10/2017

Ano VII – 1.564, sexta-feira, 06/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Senado aprova MP do Refis sem ‘jabutis’ -O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento […]
05/10/2017

Quinto lote de restituição do Imposto de Renda abre para consulta na segunda

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O […]
05/10/2017

Nova lei torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

  Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas.  É o […]
05/10/2017

Câmara aprova alterações no Pert – Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a […]
05/10/2017

Ano VII – 1.563, quinta-feira, 05/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Câmara aprova alterações no Pert – programa de refinanciamento de dívidas tributárias – O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) […]
04/10/2017

Ano VII – 1.562, quarta-feira, 04/10/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Carf altera posição sobre créditos de PIS/Cofins em relação a embalagens para transporte – Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes […]
04/10/2017

Carf altera posição sobre créditos de PIS/Cofins em relação a embalagens para transporte

  Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que embalagens empregadas no transporte de […]
03/10/2017

Alterações na regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

  Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017 que regulamenta o Programa Especial […]
03/10/2017

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura

  Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base […]
03/10/2017

Ano VII – 1.561, terça-feira, 03/10/2017

ASSUNTOS FEDERAIS O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura – Enfim foi […]
02/10/2017

PE – Benefícios fiscais – Procedimentos para fruição

  A Portaria SF nº 194/2017 dispôs sobre obrigatoriedade de os contribuintes adotarem os seguintes procedimentos em relação à fruição de diversos benefícios fiscais: a) comunicação […]
02/10/2017

Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado

  O Projeto de Lei 712/11, que prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais foi aprovado na sexta-feira […]
02/10/2017

Ano VII – 1.560, segunda-feira, 02/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado – O Projeto de Lei 712/11, que prevê um prazo de validade […]
29/09/2017

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

  Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento […]
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