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22/12/2022

Arrecadação de tributos federais soma R$ 2 tri até novembro, melhor resultado da história

A Receita Federal registrou R$ 172,038 bilhões em impostos e contribuições arrecadados em novembro, valor 3,25% superior ao contabilizado no mesmo mês de 2021. Foi o […]
22/12/2022

Medida provisória zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo

A Medida Provisória 1147/22 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no […]
22/12/2022

Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça

As incertezas e disputas em torno da redução de impostos federais a zero pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deixaram em aberto […]
22/12/2022

Lei que regulamenta criptoativos no Brasil é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a agora Lei 14.478, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira […]
22/12/2022

Adesão às modalidades de transação encerram em 30 de dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta sobre o risco de deixar para a última hora a adesão à negociação e a emissão de documentos de […]
22/12/2022

PGBL: último dia para reduzir Imposto de Renda em até 12% com previdência privada se aproxima

Os próximos serão os últimos dias para se movimentar e obter um desconto adicional na declaração do Imposto de Renda de 2022, que precisará ser entregue […]
22/12/2022

Câmara aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa […]
22/12/2022

13º salário: empresas que atrasarem o pagamento podem sofrer penalidades

O 13ª salário deveria ser pago até dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que […]
22/12/2022

Ressarcimento por retenção de valores do DPVAT prescreve em 5 anos, diz STJ

Por se tratar de uma hipótese de ilícito civil sem conexão com improbidade administrativa, o direito de pedir o ressarcimento por retenção indevida de valores do […]
22/12/2022

AL – Atendimento com a assistente virtual funcionará no período de festas de fim de ano

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que a Assistente Virtual Nise vai funcionar normalmente neste período de festas de fim de ano. […]
22/12/2022

CE – Sefaz divulga tabela do IPVA 2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) divulgou, nesta quinta-feira (22), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
22/12/2022

GO – Vence dia 26 prazo para quitar parcelas de débitos com o estado

Nesta segunda-feira (26) vence o prazo para o pagamento de 22,7 mil parcelas, que somam R$ 46,3 milhões. São faturas relativas a negociações de 16,6 mil […]
22/12/2022

MA – Débitos de IPVA e ITCD com desconto em multas e juros segue até o dia 30 de dezembro

Por meio da Resolução Administrativa nº 70/2022, o governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas […]
22/12/2022

RJ – Sefaz inicia processo de regularização de empresas com pendências tributárias

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) inicia, neste fim de ano, um grande processo de regularização de empresas que estão com […]
22/12/2022

RS – Portal do Difal oferece novo módulo de apuração e emissão de guias para contribuintes quitarem imposto

A partir desta quarta-feira (21/12), o Portal do Difal conta com um novo módulo para apuração e emissão de guias para pagamento do Diferencial de Alíquotas […]
22/12/2022

Moradores do Recife, Olinda e Jaboatão pagarão IPTU mais caro com reajuste; confira de quanto será

A inflação vai deixar novamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro para os cidadãos do Recife, Olinda e de Jaboatão dos Guararapes em […]
21/12/2022

Comissão aprova continuidade de crédito a pequenos negócios vigente na pandemia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente o Programa Emergencial de Acesso a […]
21/12/2022

Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins

Em um posicionamento favorável às empresas, a Receita Federal publicou uma norma nesta terça-feira (20/12) em que tornou expresso que o ICMS deve ser incluído no […]
21/12/2022

Comissão aprova regra para tributação de lucro de pessoas físicas com empresas offshore

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de […]
21/12/2022

Comissão aprova suspensão de regras da Receita sobre responsabilidade tributária de terceiros

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19, que suspende a vigência de parte de uma […]
21/12/2022

Comissão aprova mudança em carência de benefícios para empregados readmitidos no mercado

Deputados aprovou projeto de lei (PL 232/20) determinando que o segurado da Previdência Social demitido involuntariamente precisará reunir apenas três contribuições em novo emprego para ter […]
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