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05/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária – Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão […]
04/07/2017
O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, declarou a nulidade do decreto Judiciário 867/16, do TJ/BA, que havia majorado a cobrança de taxas judiciárias […]
04/07/2017
Foi publicado no DOE-PE de 1º.7.2017 o Decreto nº 44.650/2017, que aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco – RICMS/PE. O mencionado […]
04/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Tribunal afasta IR sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos – Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São […]
03/07/2017
A Yahoo! do Brasil Internet Ltda requereu a suspensão dos efeitos da decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a quebra […]
03/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS – A elevação do PIS/Cofins da gasolina é uma das alternativas do governo para aumentar […]
30/06/2017
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial […]
30/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária […]
29/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Comissão aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em Junta Comercial – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços […]
29/06/2017
Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 […]
28/06/2017
A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil […]
28/06/2017
Os micro, pequenos e médios empresários contam, desde do dia 26, com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente […]
28/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresa responsável por reter IR não pode pedir restituição de indébito, diz STJ – Quando uma pessoa jurídica paga mais do que deveria […]
27/06/2017
A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir […]
27/06/2017
O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15. O […]
27/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte – A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de […]
26/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal – Em recente acórdão proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos […]
22/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha – Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da […]
21/06/2017
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela […]
21/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir do próximo mês – O ambiente do eSocial será aberto para testes em julho, permitindo […]
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