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18/09/2023

OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em […]
18/09/2023

Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que […]
18/09/2023

CE – Câmara Federal aprova proposta de auxílio para recomposição das perdas do FPE, FPM e antecipação da parcela de compensação do ICMS

Proposta pelo titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, em reunião administrativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do […]
18/09/2023

MA – Contribuintes com débitos de ICMS tem redução de até 95% nas multas e juros

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das […]
18/09/2023

SC – Estudos do CRC avaliam opções para desburocratizar processos tributários em Santa Catarina

Estudo pedido pela SEF ao Conselho Regional de Contabilidade foi apresentado ao secretário Cleverson Siewert em reunião nesta quinta-feira Criada a pedido da Secretaria de Estado […]
18/09/2023

SP – Estado vai cessar o uso de ECF a partir de 1º de outubro de 2023

Varejo paulista, que está obrigado ao uso do CFe-SAT, que ainda possui equipamento de Emissor de Cupom Fiscal – ECF ativo junto a SEFAZ-SP terá o […]
15/09/2023

Reforma tributária com destaque para a tributação das cooperativas

Por Betina Treiger Grupenmacher A reforma tributária, objeto da PEC/45, está na iminência de ser votada no Senado e, a despeito de sua aprovação ser quase […]
15/09/2023

Câmara aprova taxação de 18% sobre a receita para empresas de apostas esportivas online

Com a possibilidade de arrecadação governamental de R$ 700 milhões em 2024, texto agora segue para aprovação no Senado. Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados […]
15/09/2023

Carf afasta nulidade por erro na identificação do contribuinte em caso de incorporação

O entendimento majoritário foi de que o contribuinte não foi prejudicado por esse erro no curso do processo Por cinco votos a três, a 2ª Turma […]
15/09/2023

Relator do PL de repatriação de ativos deve propor multa de 147% sobre IR

Proposta da Receita Federal é de multa de 150%, mas o senador Renan Calheiros deve optar por percentual menor O relator do projeto de repatriação de […]
15/09/2023

Empresas no Remessa Conforme respondem por 67% dos envios ao Brasil até julho, diz Receita

Entre janeiro e julho, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes As empresas que já aderiram ao Remessa Conforme representam “cerca […]
15/09/2023

Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural

Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do […]
15/09/2023

Tributação de offshores: ativo ilíquido será poupado, mas demandará ‘declarar o que há embaixo’, diz Loria

Diretor do Ministério da Fazenda reforçou foco do governo em equiparar regime tributário entre investimentos no Brasil e no exterior A tributação das “offshores” — veículos […]
15/09/2023

Empresa em recuperação judicial pode reduzir dívida em 90%

Decisão do STJ permite aplicação de deságio para credores que não informarem dados bancários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu aval para uma empresa em […]
15/09/2023

STF retoma julgamento que pode equiparar licenças paternidade e maternidade

Falta 1 voto para formação de maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e fixar prazo de 18 meses para Congresso regulamentar o tema A ministra […]
15/09/2023

STJ – Terceira Seção aprova cinco novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). As súmulas […]
15/09/2023

STJ – Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, […]
15/09/2023

Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu requerer […]
15/09/2023

Relator do ICMS divulga novo parecer e inclui repasse extra de R$ 1,6 bi do FPE a Estados

Projeto ainda prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões aos entes federativos, seja por repasses do Tesouro ou abatimento de dívidas O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), […]
15/09/2023

CE – Informativo Conat é lançado como mais um meio de transparência do órgão

O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração, pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lança neste mês a […]
15/09/2023

DF – STF confirma liminar envolvendo emissão de certidão fiscal ao Distrito Federal

Liminar foi concedida em 22 de agosto e vale até o fim do julgamento da ação envolvendo compensação de contribuições previdenciárias Por unanimidade, os ministros do […]
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