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07/06/2023
Projeto voltado para escritórios de advocacia estabelece novas cotas de contratação. Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece novas regras para […]
07/06/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 214 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito Ambiental II. A equipe […]
07/06/2023
Relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu que as multas têm caráter estritamente administrativo. Caso envolvia a Airfrance A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
07/06/2023
Uma blitz realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na BR-101 Norte, na altura do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Linhares, resultou […]
07/06/2023
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou de um encontro promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) para falar sobre os impactos […]
07/06/2023
A plataforma será lançada na próxima semana pelo governo do Estado, como parte do processo de informatização e digitalização dos serviços. Visando facilitar a vida dos […]
07/06/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os municípios podem cobrar IPTU de imóveis novos, ainda não incluídos em planta de valores – como áreas rurais […]
06/06/2023
A não conversão em lei da Medida Provisória 1.160, que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de demonstrar que […]
06/06/2023
Imposto é cobrado atualmente de veículos automotores, mas não de outros meios de transporte. O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), […]
06/06/2023
Edital oferece oportunidades com descontos, pagamento facilitado e uso de precatórios federais para amortizar débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU n. […]
06/06/2023
Relatório de grupo de trabalho da Câmara será divulgado nesta terça Para a equipe econômica, o principal nó que precisava ser destravado na reforma tributária era […]
06/06/2023
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a […]
06/06/2023
O tema é recorrente e revela necessidade cada vez maior de gestão dos empregados. Recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou […]
06/06/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell […]
06/06/2023
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) acaba de deflagrar malha fiscal voltada para empresas que deixaram de cumprir a obrigação de entregar a EFD – […]
06/06/2023
As diligências foram realizadas por 18 auditores fiscais, em oito shoppings da Grande Vitória. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Arrecadação e […]
06/06/2023
A medida está de acordo o Decreto nº 38.007/2022. O Governo do Maranhão informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nos […]
06/06/2023
O prazo final para os paraibanos requererem o desconto de 50% do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) termina […]
06/06/2023
Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
05/06/2023
Alíquotas unificadas devem ser diferenciadas para hospitais, laboratórios, clínicas e fornecedores de insumos A reforma tributária é uma necessidade há muito tempo reconhecida pelo empresariado brasileiro, […]
05/06/2023
Diretrizes da reforma tributária serão publicadas na terça-feira (6). O presidente do Grupo de Trabalho que debate a reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou que […]
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