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25/08/2022

RJ – Confaz: empresas de pequeno porte poderão ter incentivo fiscal para apoiar projetos culturais e desportivos

Empresas de pequeno e médio porte, com Receita Operacional Bruta de até R$ 4,8 milhões, poderão ter incentivo fiscal de até 10% do ICMS a recolher […]
25/08/2022

São Paulo/SP – SP assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã de terça-feira (23) o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de […]
24/08/2022

Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda

A partir de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas […]
24/08/2022

Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de […]
24/08/2022

MEI: limite de faturamento pode ir a R$ 130 mil por ano

Já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de lei (PL) 108/2021 pode […]
24/08/2022

E-Título substitui título eleitoral impresso; conheça outros aplicativos da eleição

Lançado em 2018, o e-Título é o aplicativo da Justiça Eleitoral que substitui no dia das eleições o tradicional título de eleitor impresso. O documento eletrônico […]
24/08/2022

Meu INSS: aposentados poderão ter acesso à certidão de saque do FGTS pelo app

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar a certidão para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) total em conta, […]
24/08/2022

INSS: como fazer a prova de vida depois das novas regras

Desde fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novas regras em vigor para a prova de vida dos segurados. Não é mais necessário sair […]
24/08/2022

STJ oficia à OAB para envio da lista sêxtupla com indicados para a vaga do ministro Felix Fischer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, enviou ofício nesta terça-feira (23) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto […]
24/08/2022

STJ – Tribunal publica portarias com nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração

Em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (23) duas portarias com a nova composição da Corte […]
24/08/2022

Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais

O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais, mais conhecidos como “juizados de pequenas causas” dado o limite de até […]
24/08/2022

Anatel cobra repasse de corte da alíquota do ICMS no setor

As operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades públicas depois de consumidores reclamarem que o valor da […]
24/08/2022

BA – Bahia fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia – 2022”

Conforme disposto pelo Decreto 21.582, de 22-8-2022, os contribuintes varejistas poderão recolher o imposto relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de setembro/2022 […]
24/08/2022

SP – Governo de SP notifica devedores de IPVA

Proprietários de 63.192 veículos que estão em débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do […]
24/08/2022

Teresina/PI – Teresina estabelece normas para funcionamento de empresas

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou lei complementar de 19 de agosto que estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município […]
23/08/2022

IRPF 2022: consulta ao 4º lote de restituição deve ser liberada nesta semana

A Receita Federal do Brasil (RFB) deve liberar ainda nesta semana a consulta ao quarto lote de restituição referente ao Imposto de Renda Pessoa Física 2022 […]
23/08/2022

Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais

Avança no Ministério da Economia uma medida provisória que renova por dois anos alguns dispositivos que tratam da tributação em bases universais (TBU). O mecanismo define […]
23/08/2022

As propostas da comissão de juristas para a reforma do processo tributário

A Comissão de Juristas para Reforma do Processo Administrativo e Tributário apresentou na última quarta-feira (17/8) as versões preliminares dos anteprojetos de lei elaborados pelo grupo. […]
23/08/2022

INSS e DPU firmam parceria para ampliar assistência aos segurados

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica para ampliar o atendimento e o acesso de […]
23/08/2022

PIS/ Pasep: Defensoria Pública envia ofício a Caixa pedindo ampla divulgação de saque de R$ 23,7 bilhões

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício neste mês à presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, solicitando que o banco comunique profissionais que trabalharam […]
23/08/2022

STJ – É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia […]
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