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25/08/2022
Empresas de pequeno e médio porte, com Receita Operacional Bruta de até R$ 4,8 milhões, poderão ter incentivo fiscal de até 10% do ICMS a recolher […]
25/08/2022
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã de terça-feira (23) o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de […]
24/08/2022
A partir de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas […]
24/08/2022
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de […]
24/08/2022
Já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de lei (PL) 108/2021 pode […]
24/08/2022
Lançado em 2018, o e-Título é o aplicativo da Justiça Eleitoral que substitui no dia das eleições o tradicional título de eleitor impresso. O documento eletrônico […]
24/08/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar a certidão para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) total em conta, […]
24/08/2022
Desde fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novas regras em vigor para a prova de vida dos segurados. Não é mais necessário sair […]
24/08/2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, enviou ofício nesta terça-feira (23) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto […]
24/08/2022
Em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (23) duas portarias com a nova composição da Corte […]
24/08/2022
O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais, mais conhecidos como “juizados de pequenas causas” dado o limite de até […]
24/08/2022
As operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades públicas depois de consumidores reclamarem que o valor da […]
24/08/2022
Conforme disposto pelo Decreto 21.582, de 22-8-2022, os contribuintes varejistas poderão recolher o imposto relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de setembro/2022 […]
24/08/2022
Proprietários de 63.192 veículos que estão em débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do […]
24/08/2022
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou lei complementar de 19 de agosto que estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município […]
23/08/2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) deve liberar ainda nesta semana a consulta ao quarto lote de restituição referente ao Imposto de Renda Pessoa Física 2022 […]
23/08/2022
Avança no Ministério da Economia uma medida provisória que renova por dois anos alguns dispositivos que tratam da tributação em bases universais (TBU). O mecanismo define […]
23/08/2022
A Comissão de Juristas para Reforma do Processo Administrativo e Tributário apresentou na última quarta-feira (17/8) as versões preliminares dos anteprojetos de lei elaborados pelo grupo. […]
23/08/2022
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica para ampliar o atendimento e o acesso de […]
23/08/2022
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício neste mês à presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, solicitando que o banco comunique profissionais que trabalharam […]
23/08/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia […]
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