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27/02/2023

RJ – TJ diz que cobrança de taxa de incêndio é inconstitucional, mas governo diz que suspensão só vale para Campos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal já tinha […]
27/02/2023

O que são juros compostos – a ‘bola de neve’ matemática?

Entender o que juros compostos significa pode tanto ajudar alguns a aumentar o patrimônio quanto evitar que outros amarguem prejuízos Eles estão por trás do cálculo […]
24/02/2023

BC desobriga participação de instituições em compartilhamento de dados

Algumas instituições financeiras ficarão desobrigadas de participar do open finance, versão ampliada do open banking, sistema de compartilhamento de dados entre bancos. O Banco Central (BC) […]
24/02/2023

Arrecadação federal de impostos atinge R$ 251 bilhões em janeiro

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 251,74 bilhões, informou a Receita Federal. O valor representa um aumento real de […]
24/02/2023

Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento

O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023 deve entrar em produção o tratamento […]
24/02/2023

Empresas beneficiadas com desoneração da folha querem que a movimentação com Pix seja tributada

Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha de pagamentos, que acaba em 31 de dezembro, começaram a se mobilizar nas últimas semanas […]
24/02/2023

Receita pode excluir despachantes aduaneiros de programa de benefícios

Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não há ilegalidade no ato da Receita Federal que excluiu a possibilidade de despachantes aduaneiros aderirem a […]
24/02/2023

STF afasta PIS/Cofins sobre frete para trading companies

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 6X5 para confirmar decisão da 1ª Turma que afastou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas da […]
24/02/2023

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril

Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os dados devem ser relativos ao ano base de 2022 e fornecidos até […]
24/02/2023

STJ – Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização […]
24/02/2023

STJ – Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (22), a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que disciplina o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio […]
24/02/2023

AL – IPVA 2023: Boletos dos veículos com placas de finais 1 e 2 deve ser pago até o dia 28 de fevereiro

Contribuinte, fique atento! Pois a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade […]
24/02/2023

AM – NF-e Alterações na Tabela de NCM

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2023 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.50, […]
24/02/2023

GO – Acesso às aplicações de Grande Porte da Economia será feito via Terminal TEW

A partir desta quinta-feira (23/2), o acesso às aplicações de Grande Porte (também conhecido como tela preta) estarão disponíveis ao usuário/servidor através do Portal de Aplicações, […]
24/02/2023

MA – IPVA 2023 com desconto de 15% encerra no dia 28/02

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 tem até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% do referido […]
24/02/2023

PI – Sefaz e Adapi firmam parceria para facilitar troca de informações e agilizar emissão de documentos da fiscalização sanitária

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) firmam parceria para melhorar o controle da arrecadação e […]
24/02/2023

SP – Governo Federal prorroga parcelamentos de dívida ativa para contribuintes do litoral de SP

O Governo Federal prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário em Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e […]
24/02/2023

Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no […]
23/02/2023

Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a […]
23/02/2023

Simples Nacional: apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados

A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (15), o resultado da adesão ao Simples Nacional para ciência dos empresários solicitantes. De acordo com informações obtidas pelo […]
23/02/2023

Tributos e Refis de dívidas: projetos querem modular prazo de decisão do Supremo

Plenário do STF considerou que uma posição definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Lideranças […]
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