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05/01/2023

O saque-aniversário do FGTS vai acabar? Entenda proposta do Ministro do Trabalho

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corre o risco de ter seus dias contados, já que o Ministro do Trabalho, Luiz […]
05/01/2023

STJ – Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, […]
05/01/2023

STJ fixa o que é o proveito econômico para caso de exceção de pre-executividade

O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido pelo número […]
05/01/2023

CE – Governador do Ceará sanciona lei estadual do piso salarial da advocacia

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa […]
05/01/2023

GO – Decreto institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) em Goiás

O Governo de Goiás publicou na terça-feira (3) o Decreto nº 10.192/2023 que institui, no âmbito estadual, a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica […]
05/01/2023

PB – Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que as micro e pequenas empresas, que estão com os negócios em atividade, […]
05/01/2023

PI – SEFAZ publica versão 1.5 das Regras de Pós-validação da EFD

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta quarta-feira, dia 04/01/2023, a versão 1.5 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao […]
05/01/2023

SE – O dilema em torno do aumento da alíquota do ICMS para 22%

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o constituinte outorgou aos estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto estadual ICMS e possibilitou, por […]
04/01/2023

Precisamos discutir a ‘antirreforma da Previdência’, afirma Carlos Lupi

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta terça, 3, que o governo precisa discutir o que chamou de “antirreforma da Previdência”, em referência às mudanças […]
04/01/2023

Governo reduz números de atividades com direito a benefício fiscal do PERSE

O governo federal editou portaria que restringe o acesso de empresas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – que alcança também a […]
04/01/2023

Brasil e Argentina retomam discussões sobre moeda comum do Mercosul

Argentina e Brasil vão retomar o trabalho conjunto na integração regional e no desenvolvimento da moeda comum do Mercosul. Contudo, essa unidade monetária não será única […]
04/01/2023

PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano […]
04/01/2023

Qual será a nova âncora fiscal do Brasil?

Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, nenhum candidato ou proposta de governo apanhou mais do que o Novo Regime Fiscal (NRF), mais conhecido […]
04/01/2023

Ministro do Trabalho atuará por alta real e permanente para o salário mínimo

Ao tomar posse da pasta do Trabalho e Emprego, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho (PT) assumiu o compromisso de rever a […]
04/01/2023

Governo cria Procuradoria de Defesa da Democracia para atuar contra ‘desinformação’

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, por meio de decreto, uma nova estrutura dentro da Advocacia-Geral da União (AGU): a Procuradoria […]
04/01/2023

Nova regra do STF fará casos importantes voltarem à pauta

que casos importantes voltem à pauta ainda neste semestre. A emenda prevê prazo de 90 dias para devolução de pedido de vista e, após esse período, […]
04/01/2023

MG – Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, COMUNICA que, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de […]
04/01/2023

MT – Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura

O Governo do Estado, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), aprovou melhorias nos benefícios fiscais concedidos no […]
04/01/2023

PA – Calendário de pagamento antecipado inicia dia 06 de janeiro

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do dia 21/12/22 Instrução Normativa (IN) de número 28, com a tabela de valores e […]
04/01/2023

PB – Reduções do Governo da Paraíba nas alíquotas do gás natural e do etanol hidratado entram em vigor

As reduções nas alíquotas do ICMS do etanol hidratado e do gás natural entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023. O Governo […]
03/01/2023

PIS/Cofins: decreto que reduz tributo para grandes empresas é revogado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1º) o decreto que reduzia as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas pela […]
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