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02/02/2023

SC – Fazenda discute opções para auxiliar produtor rural de Santa Catarina na adesão à nota eletrônica

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de julho. A deliberação do Confaz – […]
02/02/2023

Grande Recife/PE – Prazo para pagamento do IPTU na Região Metropolitana do Recife vai até dia 10 de fevereiro

Contribuintes do estado de Pernambuco têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar os descontos do pagamento por cota única ou para pagar a primeira […]
01/02/2023

Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes

Diante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal subiu o tom de críticas ao […]
01/02/2023

Lira diz que reforma tributária é prioritária e será votada em até três meses

O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 31, que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada […]
01/02/2023

Litígio Zero: adesão ao programa para renegociar dívidas tributárias começa nesta quarta (1º)

Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo para pessoas físicas e empresas renegociarem suas dívidas fiscais por meio do Litígio Zero, programa lançado pelo governo federal que […]
01/02/2023

Governo e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis

O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o […]
01/02/2023

Luiz Marinho não se compromete em rever o trabalho intermitente

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 3ª feira (31.jan.2023) que o governo quer revisar normas trabalhistas, mas não se comprometeu em rever […]
01/02/2023

STJ – Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do […]
01/02/2023

BA – Contribuintes têm desconto de 20% no IPVA até dia 10

Vence no dia 10 de fevereiro o prazo para que os proprietários de veículos emplacados na Bahia paguem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
01/02/2023

GO – Contribuinte já pode emitir DARE do Fundeinfra no site da Economia

O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE pelo site da Economia, ou clicar direto no banner abaixo: O novo Fundo […]
01/02/2023

PI – Contribuintes têm até dia 28 de fevereiro para pagar IPVA com 10% de desconto

A partir desta quarta-feira (1 de fevereiro), os contribuintes podem pagar a cota única do IPVA com 10% de desconto. Esse desconto é válido somente até […]
01/02/2023

TO – A Declaração anual do DIF começa a ser entregue amanhã.

A partir de amanhã, 1º de fevereiro, os inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO) já podem fazer a entrega do Documento de […]
31/01/2023

Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito […]
31/01/2023

Reforma tributária travou por insistência em CPMF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (30.jan.2023) que a reforma tributária ainda não foi aprovada porque “não houve vontade política”. Sem citar diretamente […]
31/01/2023

Governo sinaliza aos EUA que acabará com isenção da importação do etanol

Representantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizaram em reuniões com o governo dos Estados Unidos que a suspensão de tarifa de 18% […]
31/01/2023

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial […]
31/01/2023

Decisão de tirar bares e lanchonetes do Perse é absurda e precisa ser revista, diz Abrasel

Um dos maiores geradores de empregos do país, o setor de bares e restaurantes está entre os mais prejudicados pela pandemia, tendo pago uma conta injusta […]
31/01/2023

Reforma da Previdência: trabalhadores demoram quase 3 anos a mais para se aposentar após mudanças

Um novo estudo desenvolvido pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, realizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelou que os segurados do Instituto […]
31/01/2023

Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação

O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou […]
31/01/2023

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando […]
31/01/2023

Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de […]
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