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12/04/2024

Pis/Cofins incidem em locação de bens móveis e imóveis, decide Supremo

O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis […]
12/04/2024

AC – Sefaz disponibiliza canal alternativo para pagamento de IPVA

A iniciativa vai impactar positivamente na vida dos contribuintes devido à facilidade que a ferramenta proporcionará até mesmo para aqueles que não são correntistas do banco. […]
12/04/2024

CE – Sefaz alerta sobre a autorregularização dos Eventos 379 e 380 para os contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Simples Nacional sobre o prazo para a autorregularização dos Eventos 379 (despesas) […]
12/04/2024

ES – Lei capixaba altera início da contagem de prazo em processos administrativos tributários

A contagem de prazo em processos administrativos tributários passará a ser iniciada em dias úteis. Da mesma forma, a data de vencimento dos prazos também será […]
12/04/2024

RJ – Agora é Lei: Setor de pescado tem novo tratamento tributário

A Lei 10.329/24, de autoria do Poder Executivo, concede crédito presumido para reduzir a carga tributária de ICMS a 0,1% nas vendas de peixe e produtos […]
12/04/2024

Maceió/AL – Sefaz Maceió alerta contribuintes sobre importância do Recadastramento Imobiliário 2024

O Recadastramento Imobiliário 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), já está em vigor e deve ser feito pelo titular ou co-titular do imóvel no […]
12/04/2024

São Paulo/SP – Prefeitura lança programa de parcelamento de dívidas

As adesões ao PPI 2024 terão início no dia 29 de abril Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura poderão aderir […]
11/04/2024

Holding patrimonial e tributação

Por Saulo Malcher Ávila A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros fatores se […]
11/04/2024

Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros

Entendimento está na Solução de Consulta nº 21, editada pela Coordenação-Geral de Tributação A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de […]
11/04/2024

Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de […]
11/04/2024

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. […]
11/04/2024

Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior

Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil Por voto de qualidade, a 2ª Turma da […]
11/04/2024

Governo lança cronograma para regulamentação de prêmios e apostas on-line

Dividido em 4 fases, cronograma planeja regulamentar o setor até o fim do primeiro semestre de 2024 O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (10/4) um […]
11/04/2024

TST condena prática de vincular bonificações a idas ao banheiro

Para colegiado, prática representa abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores. É ilegal empresas vincularem ida de trabalhadores a PIV – Prêmio de Incentivo […]
11/04/2024

Governo transfere gestão de débitos do FGTS da Caixa para a Fazenda

O governo anunciou que irá transferir da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de dívidas de empregadores com o Fundo de Garantia […]
11/04/2024

STF retoma análise sobre incidência de Pis/Cofins em locação de bens

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10/4) o julgamento de dois processos que discutem se a tributação referente ao Programa de Integração Social […]
11/04/2024

Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado […]
11/04/2024

BA – Sefaz lavra autos de infração para empresas incluídas nas malhas fiscais que não promoveram a autorregularização

Após identificar e notificar inconsistências nas declarações de contribuintes baianos optantes do Simples Nacional por intermédio de malhas fiscais realizadas desde 2022, oferecendo a estas empresas […]
11/04/2024

CE – Sefaz alerta sobre a autorregularização dos Eventos 379 e 380 para os contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Simples Nacional sobre o prazo para a autorregularização dos Eventos 379 (despesas) […]
11/04/2024

MG – Estado credencia mais um banco para pagamento de IPVA via Pix

O banco Santander está autorizado pelo Estado de Minas Gerais a emitir o QR Code para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
11/04/2024

RJ – Estado amplia limite para pessoa com deficiência ter isenção de ICMS na compra de veículo novo

Novo valor máximo estabelece abatimento para automóveis de até R$ 120 mil O Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou o valor máximo para pessoas […]
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