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08/08/2022

Nova presidente do STJ toma posse em 25 de agosto

No dia 25 de agosto, às 17h, a ministra Maria Thereza de Assis Moura tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lado […]
08/08/2022

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
08/08/2022

Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação é lançada com 28 tribunais

Em ação inédita, 28 tribunais se reuniram para formar a Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação, uma iniciativa que visa reduzir a burocracia no cumprimento de […]
08/08/2022

Estados podem perder ‘selo’ de crédito por ações no STF, alerta Tesouro

O Tesouro Nacional alertou aos estados que conseguiram suspender o pagamento de suas dívidas com a União por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que eles […]
08/08/2022

AC – Acre adota contagem em dias úteis para processos administrativos tributários

Os processos administrativos tributários na Secretaria da Fazenda do Acre passarão a ser contados em dias úteis. A alteração foi estipulada por meio de uma lei […]
08/08/2022

SP – Estado vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado

Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de […]
08/08/2022

Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

Segue até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o […]
05/08/2022

DCTFWEB: Norma cancela multas aplicadas no dia 1º de Julho

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), o Ato Declaratório nº 11/22 que cancela todas as multas por atraso na entrega da Declaração […]
05/08/2022

Incidência do imposto de herança sobre aplicações em VGBL e PGBL é inconstitucional, defende PGR

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
05/08/2022

Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa para desobrigá-la do recolhimento […]
05/08/2022

TRF-3 afasta cobrança de IR sobre dívidas recebidas por tabelião

Os valores de dívidas recebidas por tabeliães transitam temporariamente e não integram definitivamente o seu patrimônio. Tais pagamentos são meros intermediários, pois são repassados aos efetivos […]
05/08/2022

Imposto de renda: deputado apresenta projeto para dar isenção a quem ganha até R$ 5.200

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até quatro salários […]
05/08/2022

Câmara aprova urgência para medidas de proteção a mulheres no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite […]
05/08/2022

Lei do piso da enfermagem é publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última quinta-feira (4/8) o projeto de lei do piso da enfermagem (PL 2564/2020), que foi convertido na Lei 14.434/2022. […]
05/08/2022

Senado aprova MP que facilita concessão de benefícios do INSS

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (3/8) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras para concessão de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, […]
05/08/2022

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem […]
05/08/2022

Reconhecimento judicial da concursalidade submete o crédito à recuperação

Relator do processo no STJ, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que, conforme o artigo 59 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial implica […]
05/08/2022

Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito […]
05/08/2022

AL – Alagoas disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários – PET ICM/ ICMS

A Instrução Normativa 28 SEF, de 3-8-2022, disciplinou o disposto no Decreto 84.323, de 29-7-2022, que institui o Programa de Extinção de Crédito Tributário, para quitação […]
05/08/2022

RJ – Projeto de Lei – empresas de telefonia do Rio serão obrigadas a cancelar serviços por aplicativo

Empresas de telefonia serão obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor. […]
05/08/2022

SP – Fisco paulista mira sonegação de ICMS no setor de cosméticos com prejuízo de R$ 205 milhões

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) realiza nesta quarta-feira (3) a Operação Afrodite para tentar por fim à fraude fiscal envolvendo grupos […]
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