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26/05/2023

Senado aprova MP do Perse, mas há acordo para que Lula vete trecho

Com a aprovação, texto será encaminhado à sanção. Prazo é de 15 dias para que presidente faça os vetos e sancione a medida O plenário do […]
26/05/2023

Para reduzir fila no INSS, governo promete perícia remota

Medida deve ser implementada no segundo semestre. Mais de 1 milhão de segurados aguardam perícia médica para manter ou começar a receber benefícios previdenciários. Bônus para […]
26/05/2023

Acordo entre TST e Banco do Brasil vai reduzir número de processos

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco do Brasil assinaram nesta quinta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica para a redução de litigiosidade e a […]
26/05/2023

CNJ coordena esforço para tratamento adequado ao contencioso tributário

Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Giovani Olsson e Marcello Terto, a juíza auxiliar Lívia Peres e equipe na 2ª Reunião da Comissão Permanente de Solução Adequada […]
26/05/2023

Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu ontem (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão […]
26/05/2023

ES – Compete-ES setor Padarias e Confeitarias: empreendedores interessados podem requerer adesão ao incentivo fiscal

A aquisição de equipamentos, modernização de processos, qualificação de mão de obra, ampliação de negócios são alguns dos benefícios obtidos por empresários ao aderir à política […]
26/05/2023

MA – TJ-MA absolve empresário acusado de dívida de R$ 1,2 milhão de ICMS

Quando uma empresa tem no transporte de cargas sua atividade-fim, o combustível adquirido para os seus caminhões assume a natureza de insumo, e não de material […]
26/05/2023

MT – Sefaz apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública

O projeto, que está em fase de elaboração, ainda será debatido na Assembleia Legislativa A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou em audiência pública, realizada […]
26/05/2023

PI – Sefaz desburocratiza e simplifica procedimentos fiscalizatórios nos postos fiscais

Por meio de investimentos em tecnologia, a Sefaz atende contribuintes de forma mais célere e eficaz. Isso minimiza os riscos relacionados ao roubo e desvio de […]
25/05/2023

O novo imposto da reforma tributária; IBS ou IVA

Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC […]
25/05/2023

Instrução Normativa da RFB altera regras de tributação do IRPF

Juros de mora e pensão alimentícia agora são isentos de IR; desconto simplificado é introduzido. Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada nesta quarta-feira (24) no […]
25/05/2023

Setor financeiro não quer privilégios na reforma tributária, diz Rodrigo Maia

Presidente da CNF afirma que a tributação destoaria dos modelos de IVA mais recentes, e encareceria o crédito ao consumidor O setor financeiro diz não querer […]
25/05/2023

Vencimento da MP do Carf é ruim, diz Haddad, que ainda espera diálogo sobre tema

Projeto de lei enviado ao Congresso sobre o tema provavelmente não deve ser votado antes de medida provisória caducar O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu […]
25/05/2023

Governo anuncia corte de impostos para reduzir, em até 10,79%, preço de carros de até R$ 120 mil

Desconto no preço final levará em conta preço atual, emissão de poluentes e percentual de peças nacionais. Anfavea prevê que veículos novos possam voltar a custar […]
25/05/2023

CDH suspende regras da reforma trabalhista sobre trabalho parcial e impõe novos limites à modalidade

Se projeto for aprovado, trabalho parcial poderá ter até 25 horas por semana e sem horas extras. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) […]
25/05/2023

STJ – Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário

O dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às empresas de transporte internacional, não tem perfil […]
25/05/2023

STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae. O Supremo […]
25/05/2023

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis para junho para calculo do ICMS pelas Estados

No mês que vem, também, passa a valer a nova alíquota única e fixa do ICMS, que é incluída no preço de revenda para os consumidores […]
25/05/2023

BA – Últimos dias para placas finais 5 e 6 pagarem IPVA com 10% de desconto na Bahia

Os proprietários dos veículos com placa final 5 e 6 têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA de 2023 […]
25/05/2023

MT –  Sefaz oferece novo canal de atendimento remoto para profissionais da área contábil

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo canal de atendimento remoto, com agendamento, destinado aos contabilistas. O objetivo é […]
25/05/2023

RJ – Sefaz prorroga prazo de entrega da Declan

Documento é usado para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios Os contribuintes que ainda precisam entregar a Declaração Anual para o Índice de Participação […]
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