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01/12/2022

STF retoma julgamento da ‘revisão da vida toda’ da aposentadoria

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento presencial da chamada “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social […]
01/12/2022

Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, […]
01/12/2022

STJ – Em repetitivo, Segunda Seção fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT

Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e […]
01/12/2022

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

Prerrogativas e Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, teve papel de destaque na conquista de mais uma vitória para a advocacia nacional. Atuando como amicus curiae […]
01/12/2022

CE – Liberação de mercadorias é facilitada com emissão de DAE no posto fiscal

Com o objetivo de proporcionar um controle mais eficiente, e propiciar uma maior agilidade na liberação pós pagamento dos valores arrecadados em razão de Auto de […]
01/12/2022

SC- Estado já tem quase 100 municípios integrados ao SC BEM MAIS SIMPLES

O SC Bem Mais Simples, um programa de política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 99 municípios catarinenses. […]
01/12/2022

SP – Secretaria da Fazenda estende prazo para pedidos de isenção do IPVA-PCD 2022 até 30/12

A Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado a ampliação do prazo para solicitação […]
01/12/2022

TO – “Taxa para quem não paga”; Zé Roberto apresenta PL de ajuste do imposto para exportação no agro

Pagamento de imposto de 0,2% para produtos do agronegócio destinados à exportação é o objeto da Lei 3617/2019 e o deputado estadual Zé Roberto (PT), apresentou […]
30/11/2022

IRPF 2022: Receita paga mais um lote residual de restituição nesta quarta-feira (30)

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (30), o pagamento de mais um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao […]
30/11/2022

Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais

Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades […]
30/11/2022

Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro de 2022

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2022, o valor de R$ 205.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,97% em relação a […]
30/11/2022

Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby

O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com […]
30/11/2022

STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime […]
30/11/2022

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta uso de criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o Projeto de Lei 4401/2021 de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta regula o setor […]
30/11/2022

Especialistas analisam reflexos do julgamento sobre trabalho intermitente no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente inserido pela reforma trabalhista de 2017. A análise do […]
30/11/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 204 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família VI. A […]
30/11/2022

TRT 2 – Processos que tratam de juros aplicáveis às contribuições previdenciárias voltam a tramitar normalmente

Os processos no TRT da 2ª Região que tratam da taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias voltaram à tramitação normal. As ações sobre […]
30/11/2022

STF retomara julgamento do DIFAL do ICMS

Falta só um voto para o varejo escapar de uma dívida bilionária. Estados e empresas poderão ter ainda neste ano uma resposta do Supremo Tribunal Federal […]
30/11/2022

MA – Prorrogado: Débitos de IPVA e ITCD com desconto em multas e juros até o dia 30 de dezembro

Por meio da Resolução Administrativa nº 70/2022, o governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas […]
30/11/2022

MG – Empresas têm 90 dias para regularizar a Taxa de Controle

O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2022 terminou no dia 30 de setembro. Portanto, para não perder o […]
30/11/2022

MT – Prazo de adesão aos programas de regularização de débitos do Estado vai até 30 de dezembro

Os contribuintes com débitos ativos junto ao Governo de Mato Grosso têm até o dia 30 de dezembro para aderir aos programas de recuperação de créditos […]
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