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02/05/2022

MPF – Cobrança antecipada do ITBI pelos cartórios é constitucional, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como requisito para o efetivo registro […]
02/05/2022

MA – Prorrogado até 31/07 adesão aos Benefícios Fiscais para Débitos Não Tributários

Por meio da Resolução Administrativa 36/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 31 de julho de 2022, o prazo para contribuintes com débitos de […]
02/05/2022

PR – Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão […]
02/05/2022

RS – Sefaz-RS deflagra 14ª fase da Operação Polimeria para recuperar R$ 2,5 milhões

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã da última quinta-feira, 28-4, a 14ª fase da Operação […]
02/05/2022

SC – Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa […]
29/04/2022

IPI: governo amplia redução para 35% para uma lista de produtos

Um novo decreto ampliando a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% foi assinado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. A […]
29/04/2022

Com R$ 164,15 bi, arrecadação de tributos é a maior de março desde 1995

A arrecadação de tributos do mês de março de 2022 totalizou R$ 164,15 bilhões, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (28) pela Receita Federal. […]
29/04/2022

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. […]
29/04/2022

Receita paga lote residual de restituição do IRPF nesta sexta-feira (29)

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo […]
29/04/2022

Apesar da arrecadação recorde, Tesouro registra rombo de R$ 6,3 bi em março

Apesar da arrecadação recorde em março, o forte aumento nas despesas, em ritmo bem acima do crescimento da receita, fez o Tesouro Nacional registrar rombo nas […]
29/04/2022

13º do INSS: novo grupo recebe primeira parcela adiantada nesta sexta

A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem 1 salário mínimo e possuem 5 como […]
29/04/2022

STJ – Tribunal divulga Plano de Dados Abertos, com primeiro ciclo voltado para a área fim

Com o objetivo de dar transparência às estratégias para a divulgação de sua base de dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o seu Plano […]
29/04/2022

STJ – Segunda Turma adia sessão ordinária prevista para 6 de setembro

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 6 de setembro foi transferida para o dia 13 […]
29/04/2022

AC – Governo reduz carga tributária do gado bovino para produtores rurais superarem dificuldades

O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, sancionou, nesta quinta-feira, 28, a Lei nº 3.938, que estabelece a redução da base de cálculo […]
29/04/2022

AM – Sefaz atualiza protocolos documentos fiscais eletrônicos

Conforme já comunicado em 13/01/2022, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais […]
29/04/2022

CE – “Sefaz Dialoga” esclarece novas regras do Regulamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta quinta-feira (28), mais uma edição do projeto “Sefaz Dialoga”, desta vez com o tema “ICMS e fiscalização: […]
29/04/2022

GO – Detran já libera boletos de IPVA de 2022

A decisão antecipou em quatro dias a emissão dos boletos que devem ser quitados a partir de segunda-feira pelo novo parcelamento aprovado pela Assembleia Legislativa com […]
29/04/2022

MT – Governo abre credenciamento para instituições financeiras operacionalizarem fundo do MT Garante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), abriu o período para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar […]
28/04/2022

Pronampe: projeto que altera regras do programa é encaminhado para sanção

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e garante […]
28/04/2022

Guedes promete nova redução de IPI; valor pode bater os 35%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer, ontem, sobre mais uma rodada de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em fevereiro, o governo […]
28/04/2022

Para entrar na OCDE, Brasil precisa fazer reforma tributária, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento […]
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