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22/08/2022

CE – SEFAZ concede parcelamento do ICMS aos varejistas que optarem pela campanha “Fortaleza Liquida 2022”

Através do Decreto nº 34.912/2022, fica concedido o parcelamento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “FORTALEZA […]
22/08/2022

ES e RJ – Os dois estadoscom maiores altas na receita até o 3º bimestre

Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram os maiores crescimentos de receitas correntes até o terceiro bimestre de 2022, segundo o Relatório Resumido […]
22/08/2022

MA – Contribuintes com débitos de IPVA e ITCD podem aproveitar redução de multas e juros até 15/09

Por meio da Medida Provisória 392/2022, contribuintes maranhenses que possuem débitos do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
19/08/2022

Receita Federal publica interpretação reforçando blindagem à cobrança de tributos de igrejas

Uma interpretação da legislação que reforça a blindagem à cobrança de tributos de igrejas e instituições religiosas foi publicada em ato pela Receita Federal neste mês. […]
19/08/2022

“Se precisarmos redesenhar o teto de gastos, deve ser feito com responsabilidade fiscal”, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é necessário manter algumas âncoras que garantam a responsabilidade fiscal, mesmo que seja preciso redesenhar […]
19/08/2022

Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/22, que altera o Código de Processo Civil para regular a penhora de criptoativos (moedas digitais). Sobre […]
19/08/2022

Aposentadoria por invalidez tem nova regra para acúmulo de benefícios

Uma portaria publicada neste mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que, agora, quem tiver a concessão da aposentadoria por invalidez, também chamada de […]
19/08/2022

CNJ- Cartilha explica como aplicar conciliação em casos de superendividamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (16/8), a Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor. Além de explicar o que é o […]
19/08/2022

STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos […]
19/08/2022

BA – Sefaz quer realizar saneamento do cadastro imobiliário

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou, na última quinta-feira (18), o edital de licitação para a contratação de uma empresa de inovação através […]
19/08/2022

PE – TJ muda depósitos judiciais da CAIXA para o BB. Confira

A OAB Pernambuco informa a todos os advogados e advogadas sobre a mudança de regras relativas aos depósitos judiciais, de precatórios e de RPVs vinculados à […]
19/08/2022

RN – Novo regulamento atualiza legislação do ICMS e simplifica procedimentos para contribuintes

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai modernizar as normas que regulam o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços […]
19/08/2022

SP – São Paulo dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário

A Portaria 56 SRE, de 17-8-2022, disciplinou os procedimentos a serem observados nas operações de remessa e retorno de mercadorias para demonstração ou mostruário, no que […]
19/08/2022

Recife / PE – Recife lança Domicílio Tributário eletrônico (DTe) e adota boas práticas de gestão

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, lança o Domicílio Tributário eletrônico (DTe). Trata-se de um ambiente digital seguro, que vai facilitar e […]
18/08/2022

Caixa anuncia novos empréstimos de até R$ 3,5 mil para MEI

A Caixa Econômica Federal está focada em conceder empréstimos para empreendedores de baixa renda. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas […]
18/08/2022

Projeto prevê reparação por perda de tempo do consumidor

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, […]
18/08/2022

Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados

Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e […]
18/08/2022

Brasil registra menor tempo médio para abrir uma empresa

Quem decidiu ser dono do seu próprio negócio em julho deste ano gastou em média 1 dia e duas horas para conseguir abrir a empresa. Esse […]
18/08/2022

Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário

A comissão de juristas responsável por elaborar anteprojetos de lei para modernizar os processos administrativo e tributário aprovou nesta quarta-feira (17) versões iniciais das propostas e […]
18/08/2022

PIB pode crescer 2% este ano, mas 2023 terá desaceleração, diz IFI

Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode crescer 2% este […]
18/08/2022

OAB alega no STF defasagem da alíquota adicional de IRPJ sobre lucro que exceder R$ 20 mil por mês

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de lei que prevê a incidência da alíquota […]
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