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17/10/2022
O sistema ConciliaJud, desenvolvido para gestão da capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, lançou nova funcionalidade que permite aos […]
17/10/2022
A Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nesta quinta-feira […]
17/10/2022
A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alerta os contribuintes sobre o início do procedimento da exclusão em lote dos contribuintes optantes […]
17/10/2022
Neste mês de outubro, a Receita Estadual atinge a marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). […]
17/10/2022
O secretário de Estado de Fazenda, Fabio Pimenta, revelou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso teve uma […]
17/10/2022
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis […]
14/10/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, efeito retroativo de decisão que afastou Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. Onze ministros da Corte negaram, […]
14/10/2022
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, quando uma operação é requalificada pelo […]
14/10/2022
O parecer da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre criptoativos divulgado na terça-feira (11) à noite, pré-feriado, foi recebido de maneira morna pelo mercado, em meio […]
14/10/2022
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre os valores pagos, a título […]
14/10/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promovem o seminário Propriedade Industrial no STJ, com o apoio da Escola Nacional […]
14/10/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo […]
14/10/2022
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Comitê […]
14/10/2022
A Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nesta quinta-feira […]
14/10/2022
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa aos contribuintes que os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais do […]
14/10/2022
A Receita Estadual (RE) está chamando contribuintes do setor de materiais de construção para regularizar divergências identificadas em suas declarações e fazer a autorregularização destinada a […]
14/10/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo […]
13/10/2022
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que deseja estabelecer o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de […]
13/10/2022
A correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) aumentaria o número de pessoas isentas do tributo para 24,5 milhões. Sem o reajuste, […]
13/10/2022
Foi revogada a Súmula Carf nº 125, que estabelecia a não incidência da correção monetária ou juros no ressarcimento do PIS e da Cofins no regime […]
13/10/2022
Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, que entra agora em sua reta final, nenhum candidato ou proposta de governo apanhou mais do que […]
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