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18/03/2024

PL prevê isenção do IRPF sobre o ganho de capital na abertura ou compra de empresa

PL 463/24 em análise na Câmara propõe isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa. Em breve os empresários podem obter isenção tributária na abertura […]
18/03/2024

IPI não será extinto com a reforma tributária

Atualmente, o imposto é pago nas operações com importações e na saída de produtos das indústrias brasileiras. O projeto inicial da reforma tributária previa uma extinção […]
18/03/2024

Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso; entenda os motivos

Haddad quer focar na regulamentação dos impostos sobre bens e serviços Com um ano legislativo mais curto por causa das eleições municipais, que tiram parlamentares de […]
18/03/2024

Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf.  A partir do […]
18/03/2024

Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico

Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins Por unanimidade, a 3ª Turma […]
18/03/2024

Fim do limite para contribuições ao Sistema S tem impacto maior em grandes empregadores

O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e […]
15/03/2024

Fazenda sistematiza regulamentação da reforma tributária na próxima semana

O Ministério da Fazenda deve iniciar na próxima semana a sistematização dos textos da regulamentação da Reforma Tributária, conforme apurou o Poder360. Os 19 grupos técnicos […]
15/03/2024

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de tarifas diferenciadas de água e esgoto para microempresas

 Legislação busca estimular microempresas com tarifas específicas e aprovação aguarda análise em comissões. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma […]
15/03/2024

Governo recorre ao STF para evitar judicialização da reforma tributária

Do centro para a esquerda, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Fazenda Fernando Haddad; a procuradora-geral […]
15/03/2024

Ministério da Fazenda propõe restrição da desoneração da folha de pagamento a municípios com até 50 mil habitantes

Proposta busca equilibrar benefícios fiscais e responsabilidade fiscal em municípios brasileiros. O Ministério da Fazenda está em processo de elaboração de uma contraproposta para a desoneração […]
15/03/2024

Liminar mantém milhares de empresas no Perse

Mandado de segurança coletivo afasta a cobrança de quase 40% de carga tributária sobre o lucro de empresas do setor de turismo Milhares de empresas associadas […]
14/03/2024

Projeto de Lei Complementar propõe redução de juros moratórios vinculados a programas de renegociação tributária

PLP 133/23 busca evitar cobrança de juros sobre multas tributárias perdoadas por programas de renegociação. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23, de autoria do deputado […]
14/03/2024

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as […]
14/03/2024

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Texto vai para votação dos deputados federais O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de […]
14/03/2024

Carf mantém autuações fiscais sobre cálculo do IPI

3ª Turma da Câmara Superior decidiu que Lei nº 14.395, de 2022, não retroage A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
13/03/2024

Negociação de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito da PGFN

Por Thiago Gonçalves de Aguiar Introdução A realidade financeira de muitas empresas no Brasil nem sempre é das mais animadoras. O empresário vive mergulhado em um […]
13/03/2024

Câmara aprova PL que isenta IR para quem ganha até 2 salários mínimos

Nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei […]
13/03/2024

Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório

Escritórios de advocacia apontam aumento médio de 40% nas demandas para doação em vida A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos […]
13/03/2024

Novo serviço de Consulta à Dívida disponível no Regularize

O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) implantou o […]
13/03/2024

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros […]
12/03/2024

Receita Federal lança adesão à fase piloto para empresas que buscam conformidade fiscal

Empresas interessadas em integrar o piloto do Programa Confia devem submeter requerimento até o dia 5 de abril no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. […]
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