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28/09/2022

Arrecadação federal é de R$ 172,3 bilhões em agosto, o maior registro desde 1995

A arrecadação federal do Brasil somou R$ 172,3 bilhões em agosto, uma alta de 8,21% na comparação ajustada pela inflação com o mesmo mês de 2021. […]
28/09/2022

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. […]
28/09/2022

Copom diz que “não hesitará” em elevar juros caso não haja desinflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou que “não hesitará” em retomar o ciclo de alta da taxa básica de juros, a […]
28/09/2022

Medida provisória sobre créditos tributários de combustíveis perde validade

A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins […]
28/09/2022

Receita Federal facilita importação de mercadorias por pessoa física

Pessoas físicas poderão trazer mercadorias do exterior com a ajuda de um importador. Estarão autorizadas pela Receita Federal a optar por uma das modalidades indiretas de […]
27/09/2022

Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta

Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a […]
27/09/2022

PIS/Cofins representam 90% do valor das ações tributárias contra a União

Atualmente, as ações tributárias representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores […]
27/09/2022

Imposto de Renda 2022: veja o que fazer se não está no último lote de restituição

A Receita Federal já liberou a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda (IR). Caso você tenha direito a receber valores, mas não […]
27/09/2022

BC cria novos limites para tarifas de transações com cartões

O Banco Central editou, nesta segunda-feira (26/9), a resolução que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões […]
26/09/2022

Carf decide que descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência […]
26/09/2022

Liminares liberam negociação de débitos com a PGFN

Empresas que costumam participar de licitações ou estão em busca de empréstimo resolveram entrar com mandado de segurança no Judiciário para obrigar a Receita Federal a […]
23/09/2022

Medida provisória prevê isenção fiscal nos lucros das aplicações dos estrangeiros em títulos privados

Conforme noticiado no informativo de  ontem, foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1137/22, que isenta do Imposto de Renda, […]
23/09/2022

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações de sócios das sociedades […]
23/09/2022

IRPF 2022: Receita abre consulta ao último lote de restituição deste ano nesta sexta-feira (23)

Nesta sexta-feira (23), a Receita Federal do Brasil (RFB) libera a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF). Quem […]
23/09/2022

Receita informa que pouco mais de 1 milhão de declarações caíram na malha fina

Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou nesta quinta-feira, 22, a Receita Federal. Um total […]
22/09/2022

Taxa Selic: Copom mantém juros básicos em 13,75% ao ano e encerra ciclo de alta

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (21) manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde […]
22/09/2022

Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens […]
22/09/2022

MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023

A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em […]
22/09/2022

Restituição do Imposto de Renda terá correção de 4,22%

O quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022 terá correção de 4,22%, com base na taxa básica de juros da economia (Selic). […]
21/09/2022

Bolsonaro sinaliza inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, nesta terça-feira (20), a possibilidade de inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento e usou como justificativa o […]
21/09/2022

Projeto limita a remuneração de investidor anjo em micro e pequena empresa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/22 limita a remuneração do chamado “investidor anjo” em contratos com as micro e pequenas empresas em até 50% das […]
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