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17/04/2024

Uso da declaração pré-preenchida cresce entre os contribuintes

Em um mês de IR, 41% dos contribuintes optaram pelo preenchimento da declaração pré-preenchida. Após um mês do início da entrega da declaração do Imposto de […]
17/04/2024

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 […]
17/04/2024

Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Texto foi aprovado pelo governo e pela oposição, que pode, no entanto, apresentar emendas em Plenário Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, […]
17/04/2024

Fazenda acelera ação para tentar acordo tributário com empresas

O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em novas receitas, fruto desses acordos entre governo e contribuintes, que buscam a resolução de litígios pela via […]
17/04/2024

Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Para 1ª Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de ofício, de 75% A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de […]
16/04/2024

Governo decide adiar programa de reestruturação do mercado de crédito no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu adiar o lançamento do programa que vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil. A medida […]
16/04/2024

Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft

Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação Por 4 votos a 2, a 1ª Turma […]
16/04/2024

Barreirinhas: PLDO traz projeção conservadora para receita; redução pela metade com Carf

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira, 15, que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2025 considera que o […]
15/04/2024

Reforma tributária: mudanças podem impactar o mercado de seguros no Brasil

Novas regras tributárias impulsionam debate sobre cálculo de créditos e mudanças estruturais no mercado de seguros. Com a promulgação da reforma tributária, o cenário para as […]
15/04/2024

Litígio Zero 2024: entenda quais desafios podem impactar a eficácia do programa

Ter clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias é fundamental, segundo especialista. O programa Litígio Zero tem gerado grandes discussões e análises atualmente, principalmente no contexto […]
15/04/2024

Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas por meio de índice oficial de inflação

Se aprovado, o Projeto de Lei mudará a CLT e corrigirá os débitos pelo IPCA. Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a […]
15/04/2024

Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL

A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento Por 4 votos a 2, o colegiado da 4ª […]
12/04/2024

Fraude tributária na utilização de precatórios: ilegalidade e crime de estelionato

Por Lais Lopes Martins do Amaral e Robson Ochiai Padilha No Brasil, a prática de compensação tributária utilizando precatórios tem se tornado um assunto controverso e […]
12/04/2024

Governo cria Política de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Entre os objetivos estão a promoção do empreendedorismo e o aumento da produtividade e da competitividade. Decreto que oficializa a iniciativa foi publicado nesta quinta-feira (11/4) […]
12/04/2024

ICMS para as compras on-line pode disparar para 25%

Representantes de governos estaduais discutem um aumento na alíquota relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme Representantes de […]
12/04/2024

Mesmo com correções, faixa de isenção da tabela do IRPF tem defasagem de 122%

Os dados atualizados consideram a inflação do mês de março e as correções realizadas pelo governo federal A faixa de isenção do Imposto de Renda foi […]
12/04/2024

STF forma maioria para manter PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis

O governo estimava impacto bilionário no Orçamento se fosse derrotado no julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de […]
11/04/2024

Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros

Entendimento está na Solução de Consulta nº 21, editada pela Coordenação-Geral de Tributação A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de […]
11/04/2024

Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de […]
11/04/2024

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. […]
11/04/2024

Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior

Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil Por voto de qualidade, a 2ª Turma da […]
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