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03/02/2023

Lira afirma que Coaf deve voltar para o Banco Central

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (31) que a maioria dos deputados é a favor de manter o Conselho de Controle […]
03/02/2023

Fazenda Nacional já pode recorrer ao Judiciário em caso de derrota no Carf

A Fazenda Nacional já pode recorrer ao Judiciário quando for derrotada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Vale salientar que não é necessária alteração legal […]
03/02/2023

STF forma maioria para quebrar decisão tributária; entenda os casos julgados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quinta-feira (2), em dois casos relacionados, para que os efeitos de sentenças transitadas em julgado em […]
03/02/2023

Receita libera versão 10.1.1 do Programa da ECD

A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A nova atualização faz melhorias no desempenho do programa e se […]
02/02/2023

Entidades do setor produtivo fazem ressalva a juros altos

O setor produtivo recebeu com ressalvas a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Para entidades, os juros altos inibem a […]
02/02/2023

Fisco regulamenta isenção de empresas de multas na autorregulamentação

Receita Federal regulamentou a possibilidade de contribuintes confessarem dívidas durante uma fiscalização fiscal, antes da expedição do auto de infração. A medida permite que os tributos […]
02/02/2023

Reforma tributária deve começar pela Câmara, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (1°/2) que a reforma tributária deve começar pela Câmara dos Deputados, usando o texto base […]
02/02/2023

Veja o que é considerado rendimento tributável

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser entregue até 28 de abril. O programa deve ser disponibilizado na última semana […]
01/02/2023

Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes

Diante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal subiu o tom de críticas ao […]
01/02/2023

Lira diz que reforma tributária é prioritária e será votada em até três meses

O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 31, que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada […]
01/02/2023

Litígio Zero: adesão ao programa para renegociar dívidas tributárias começa nesta quarta (1º)

Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo para pessoas físicas e empresas renegociarem suas dívidas fiscais por meio do Litígio Zero, programa lançado pelo governo federal que […]
01/02/2023

Governo e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis

O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o […]
31/01/2023

Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito […]
31/01/2023

Reforma tributária travou por insistência em CPMF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (30.jan.2023) que a reforma tributária ainda não foi aprovada porque “não houve vontade política”. Sem citar diretamente […]
31/01/2023

Governo sinaliza aos EUA que acabará com isenção da importação do etanol

Representantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizaram em reuniões com o governo dos Estados Unidos que a suspensão de tarifa de 18% […]
31/01/2023

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial […]
31/01/2023

Decisão de tirar bares e lanchonetes do Perse é absurda e precisa ser revista, diz Abrasel

Um dos maiores geradores de empregos do país, o setor de bares e restaurantes está entre os mais prejudicados pela pandemia, tendo pago uma conta injusta […]
30/01/2023

Defasagem da tabela do IRPF chega a 148%

Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Atualmente quem ganha mais de R$ 1,9 […]
30/01/2023

Simplificação tributária estará de volta à pauta do Congresso Nacional

Às vésperas da abertura do ano legislativo, as discussões sobre a reforma tributária voltam a pairar sobre o Congresso Nacional. Em declarações recentes, o ministro da […]
30/01/2023

IR 2023: investidor já deve começar a organizar declaração para fugir da malha fina da Receita

O período de entrega da declaração de Imposto de Renda, exercício 2023, para o ano calendário de 2022, começa no dia 1º de março. Mas os […]
30/01/2023

Coaf: prazo para a Declaração de Não Ocorrência termina dia 31 de janeiro

O prazo para envio da declaração do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2023, os profissionais e as […]
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