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18/01/2022

Balcão Único simplifica a abertura de empresas em mais 11 estados do país

Empreendedores de mais 11 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para iniciar um novo negócio, sem sair de casa e sem burocracias, por […]
18/01/2022

Pandemia faz Receita Federal adiar retorno do trabalho presencial

Diante do aumento do número de contaminados pela covid-19, em especial os causados pela variante Ômicron, a Receita Federal decidiu prorrogar para 31 de março próximo […]
18/01/2022

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. […]
18/01/2022

Carf suspende sessões de 24 a 28 de janeiro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões de julgamento presenciais agendadas para a próxima semana, entre os dias 24 e 28 de […]
18/01/2022

Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50

Em meio a demandas de alguns segmentos varejistas, o governo discute mudanças na regra que isenta de tributação as importações de até US$ 50, segundo apurou […]
17/01/2022

Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial […]
17/01/2022

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental […]
14/01/2022

Mais de 550 mil empresas não participam do novo parcelamento de dívidas do Simples Nacional e Governo avalia projeto para renegociação

O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a […]
14/01/2022

Benefício fiscal vetado por Bolsonaro contribui para reduzir as renúncias fiscais, diz especialista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). A medida libera, de forma […]
14/01/2022

Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis […]
14/01/2022

Receita não pode limitar recurso voluntário com base em instrução normativa, diz juiz

Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto […]
13/01/2022

Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da LOA

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária […]
13/01/2022

PL das criptomoedas divide especialistas acerca de impacto sobre setor

Aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas no […]
13/01/2022

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis

A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de […]
12/01/2022

Pandemia e crise hídrica fizeram inflação estourar meta, diz BC

A pandemia de covid-19, a elevação do preço global das commodities (bens primários com cotação internacional) e a crise hídrica foram responsáveis pela inflação estourar o […]
12/01/2022

Receita exige PIS e CONFINS sobre bonificações

A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o […]
12/01/2022

Faixa de isenção do IR deveria ser de R$ 4,4 mil com correção da tabela, diz sindicato

Com a divulgação dos dados da inflação do ano passado, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais, estima que a faixa de isenção do Imposto […]
12/01/2022

Governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples após veto

Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados […]
11/01/2022

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A […]
11/01/2022

Comissão aprova projeto que obriga governo a observar parecer técnico ao definir tributação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar […]
11/01/2022

Bolsonaro defende derrubar próprio veto e governo pode prorrogar regularização de dívidas

E a polêmica em torno do veto do Refis para pequenas empresas continua. Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ser a favor da derrubada […]
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