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09/01/2024

GO – Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15

A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras funcionalidades disponíveis no Portal Nacional da Difal, sendo esta também parte integrante […]
09/01/2024

MA – SEFAZ prorroga até 04/03 o recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares

A prorrogação foi fixada pela Portaria 01/2024. A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria 01/2024, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 04 de março […]
09/01/2024

PB – Governo da Paraíba isenta complementação de ICMS de mercadorias de empresas em estoque

O governador João Azevêdo, atendendo ao pleito de contribuintes paraibanos, assinou decreto isentando as empresas da Paraíba de complementar a nova alíquota do ICMS do Estado […]
09/01/2024

PE – Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024

Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
09/01/2024

São Paulo/SP – Prefeitura de SP lança sistema para autorregularização de débitos de ISS

Sistema de Autorregularização de Contribuintes (SAREC) tem como objetivo tornar o cumprimento das obrigações tributárias na cidade mais simples. A Secretaria Municipal da Fazenda de São […]
08/01/2024

Tentativa de revogar o Perse é ilegal e inconstitucional

Por Guilherme Chambarelli Os tributaristas de plantão foram pegos de surpresa no último dia útil do ano de 2023, 29 de dezembro, com a publicação da […]
08/01/2024

Portaria do MF regulamenta limites mensais de compensações de créditos

De acordo com a Portaria Normativa MF n. 4, de 5 de janeiro de 2024, os limites mensais para compensações decorrentes de decisão judicial transitada serão […]
08/01/2024

Carf permite deduzir da Cofins descontos a devedor

Decisão da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção é a primeira nesse sentido de que se tem conhecimento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
08/01/2024

Lei da Subvenção: transformações nos incentivos fiscais e na arrecadação federal

Entenda como a Medida Provisória 1.185 influencia os incentivos fiscais e contribui para o aumento da arrecadação federal. Na última quarta-feira de dezembro (27), o Senado […]
08/01/2024

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa

Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com […]
08/01/2024

Reoneração da folha traz insegurança e é inconstitucional, diz FecomercioSP

Segundo a associação, a medida, além de gerar insegurança jurídica e custos para as empresas, é inconstitucional A FecomercioSP, entidade que representa os setores de comércio, […]
08/01/2024

Para além do MEI: PIS, INSS, seguro-desemprego, o que muda com o novo salário mínimo

Piso foi fixado em R$ 1.412 a partir deste mês, o que afeta também abono salarial e transferências de renda como o BPC O novo valor […]
08/01/2024

Abono Pecuniário: o que é, quem tem direito, quais as vantagens e desvantagens

Conheça suas vantagens, desvantagens e descubra se vale a pena abrir mão de parte das férias. O abono pecuniário, embora ofereça vantagens, permanece um mistério para […]
08/01/2024

INSS vai passar a usar IA contra fraudes em atestados médicos já neste mês

Empresa pública de Santa Catarina será a primeira a realizar testes. No próximo dia 15 de janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a […]
08/01/2024

STJ – Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

De acordo com o colegiado, é preciso flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com o respeito à última vontade do testador A Terceira Turma […]
08/01/2024

MT – Proprietários de veículos podem ter até R$ 700 de desconto no IPVA com Nota MT

Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, que são proprietários de veículos, podem utilizar os pontos acumulados para obter desconto no Imposto […]
08/01/2024

PE – Governadora Raquel Lyra anuncia redução média de 24% no IPVA 2024 em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para […]
08/01/2024

PI – Saiba quem tem isenção de pagamento do IPVA 2024

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no entanto, alguns grupos específicos são isentos […]
08/01/2024

RJ – Guia do IPVA do Rio de Janeiro estará disponível a partir de terça-feira, dia 9

Documento poderá ser emitido no Portal do IPVA da Sefaz-RJ ou no site do banco arrecadador Os motoristas fluminenses poderão emitir, a partir da próxima terça-feira […]
08/01/2024

SP – Sefaz emite comunicado para contribuintes do ICMS

  Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) […]
05/01/2024

A Lei da Loteria de Quota Fixa: o limite de isenção do IRPF

 Por Gedecy Medeiros e Jhonatas Mendes As apostas de quota fixa, mais comumente denominadas “apostas esportivas” ou, ainda, bets, receberam o status de modalidade lotérica com […]
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