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31/03/2022

BA – Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia

Um decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que […]
31/03/2022

MT – Contribuintes podem negociar dívida ativa com a PGE pelo aplicativo MT Cidadão

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), passou a disponibilizar, desde esta segunda-feira (28.03), os serviços de negociação da dívida ativa […]
31/03/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 3 com desconto de 10% termina hoje (31)

Termina, nesta quinta-feira (31), o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 3, no Estado da Paraíba, […]
31/03/2022

SP – Mais de 47 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 47.452 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. […]
30/03/2022

Projeto permite dedução do IR de gastos com medicamentos para pessoas com renda de até R$ 3,6 mil

O Projeto de Lei 585/22 permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos […]
30/03/2022

Simples Nacional e MEI: Congresso quer ampliar limite de faturamento

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o limite de faturamento de empresas do Simples Nacional está em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, o […]
30/03/2022

MEI: confira as regras específicas do Imposto de Renda para a categoria

O prazo para envio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022 começou há mais de 3 semanas, no dia 7 de março, e […]
30/03/2022

Seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS podem acabar

No primeiro bimestre deste ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego. Até dezembro de 2022, a previsão […]
30/03/2022

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna […]
30/03/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 188 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Improbidade Administrativa V. A equipe […]
30/03/2022

CE – Governo do Ceará publica decreto que atualiza Regulamento do ICMS

As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de […]
30/03/2022

DF- Fique atento a alguns ajustes nos prazos do Refis

O Refis está chegando aos últimos dias, e o prazo para indicação de débitos também está chegando ao fim. O desmembramento de autos de infração e […]
30/03/2022

SC – É falsa a informação de que o Governo do Estado retirou a isenção do ICMS para compra de veículos por pessoas com deficiência

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado retirou a isenção do ICMS para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCDs). […]
30/03/2022

SP – Fisco pode afastar créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca de Manaus

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo decidiu, em sessão temática na última quinta-feira (24/03), que o fisco estadual pode […]
29/03/2022

Ministro reafirma compromissos do Brasil para tornar-se membro da OCDE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou ontem (28) os compromissos do Brasil com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em […]
29/03/2022

Entenda como a declaração do Imposto de Renda sem obrigatoriedade pode gerar restituição

Contribuintes que tiveram valores referentes ao Imposto de Renda retidos na fonte em 2021, e não são obrigados a declarar o IR em 2022, podem fazer […]
29/03/2022

MP que altera vale-alimentação e regulamenta o trabalho remoto é publicada

O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O texto garante […]
29/03/2022

INSS: aposentados ganham consignado maior e BPC passa a ter direito ao crédito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma Instrução Normativa com as regras da ampliação do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Outra novidade é […]
29/03/2022

Ulisses Rabaneda é nomeado Procurador-Geral da OAB

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nomeou, na segunda-feira (28/3), o conselheiro federal pelo Mato Grosso Ulisses Rabaneda para a Procuradoria-Geral da entidade. A carteira […]
29/03/2022

STF: ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que as decisões em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) referentes ao Imposto sobre Doações e […]
29/03/2022

GO – Credores têm até 30 deste mês para negociar com Estado

Terminar nesta semana, 30 de março de 2022, o prazo de adesão ao Edital de Chamamento Público de Restos a Pagar do Governo de Goiás, realizado […]
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