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27/06/2023
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) reforça para os contribuintes do Acre que esta é a última semana para aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal do […]
27/06/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), a Instrução Normativa (IN) N°33/2023 que trata […]
27/06/2023
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) disponibiliza CALCULADORA para que os contribuintes efetuem o cálculo do Diferencial de Alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]
27/06/2023
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre […]
26/06/2023
Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de […]
26/06/2023
Cerca de 5,1 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões A Receita Federal liberou, na última sexta-feira (23), a consulta ao segundo dos cinco lotes de […]
26/06/2023
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após […]
26/06/2023
Segundo o texto preliminar apresentado nesta quinta (22), veículos aquáticos e aéreos passariam a ser tributados também A proposta do novo sistema tributário, que teve o […]
26/06/2023
Texto apresentado nesta quinta-feira (20) quer iniciar o uso do IVA em três anos, mas com aplicação total em 2033. A implementação do Imposto sobre o […]
26/06/2023
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na […]
26/06/2023
Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de adesão pelos proprietários e possuidores […]
26/06/2023
Os contribuintes querem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou, em algumas hipóteses, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais […]
26/06/2023
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a incidência de contribuição previdenciária sobre […]
26/06/2023
Dependendo da turma julgadora sobre acordos coletivos, cláusula pode ser aceita ou não. Trabalhadores e empresas podem ter diferentes decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), […]
26/06/2023
Em artigo anterior[1], já havíamos pontuado que no contencioso judicial tributário diversas teses são sedimentadas em recursos especial e extraordinário julgados sob o procedimento de julgamento […]
26/06/2023
Uma operação realizada em 17 municípios do Estado por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessas terça-feira (20) e quarta-feira (21), resultou na apreensão de […]
26/06/2023
Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta segunda-feira, 26/6, para quitar o valor parcelado do débito. Ao todo, são 37,7 […]
26/06/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2023 fica determinado […]
26/06/2023
Com a edição do novo Regulamento do ICMS, veiculado através do Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, os modelos de documentos para solicitações […]
26/06/2023
Um levantamento mais recente da Secretaria estadual da Fazenda mostra que R$ 108,3 milhões podem ser resgatados do Nota Paraná por contribuintes com saldo superior a […]
26/06/2023
Medida vai ampliar as oportunidades de negócios para os empresários fluminenses Vem aí uma grande revolução para quem é Microempreendedor Individual (MEI) no Estado do Rio […]
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