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19/05/2022

MG – Secretaria de Fazenda altera prazo para empresas do Simples recolherem a ‘antecipação de imposto’

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) alterou o prazo para as micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional recolherem a chamada “antecipação […]
19/05/2022

SC – Governo do Estado amplia programa Recomeça SC

O Recomeça SC, que disponibiliza linha de crédito com juros subsidiados pelo Estado para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres […]
19/05/2022

SP – Quarta parcela do IPVA 2022 vence nesta quinta-feira (19) para veículos com placa final 7

Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até quinta-feira (19) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
19/05/2022

RS – Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na […]
18/05/2022

PB – Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação da Paraíba deflagra operação desvantagem

O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF-PB) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Desvantagem, que teve por objetivo interromper a prática […]
18/05/2022

Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos […]
18/05/2022

Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias.

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, […]
18/05/2022

STF garante a entidades religiosas filantrópicas direito à imunidade tributária

Decisão proferida em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630.790, abriu um importante caminho para o reconhecimento do caráter social das atividades […]
18/05/2022

Defendida por Lula e Guedes, “moeda única” não é viável, dizem especialistas

Defendida tanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a implementação de uma “moeda única” para os países […]
18/05/2022

STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há questão constitucional e repercussão geral no recurso extraordinário que discute se incide ITCMD sobre […]
18/05/2022

Renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora

O contribuinte que renuncia ao direito sobre o qual se funda uma ação judicial tributária pode, ainda assim, usufruir do benefício previsto no artigo 63, parágrafo […]
18/05/2022

Procuração digital de acesso já pode ser feita pelo e-CAC

Cidadãos que possuem uma conta gov.br com nível prata ou ouro já podem realizar uma procuração digital diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) […]
18/05/2022

Brasil e Áustria assinam Acordo de Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e o embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholz, assinaram, nesta terça-feira (17), o Acordo de Previdência […]
18/05/2022

Reforma trabalhista: TST anula normas sobre mudança de jurisprudência

O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira, 16, de dois dispositivos da CLT que modificaram e os critérios para a criação ou a alteração […]
18/05/2022

OAB-RJ promove eventos sobre reforma do contencioso tributário

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (18/5) e na próxima […]
18/05/2022

ES – Equipe da Sefaz auxilia na identificação das empresas que sonegaram R$ 140 milhões

Uma equipe de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) auxiliou na identificação das empresas que sonegaram cerca de R$ 140 milhões em impostos no Espírito […]
18/05/2022

RN – SET e plataforma Mais RN da Fiern terão dados compartilhados

O Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) assinaram um termo de cooperação técnica que vai permitir o compartilhamento […]
18/05/2022

RS – Assembleia aprova último projeto necessário ao Regime de Recuperação Fiscal

O projeto de lei complementar que faltava para que o Rio Grande do Sul desse o último passo rumo à etapa de homologação do Regime de […]
17/05/2022

IRPF 2022: confira como emitir CPF dos dependentes da declaração

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31 e contribuintes que não fizeram o preenchimento, ainda […]
17/05/2022

Criptoativos: entenda a proposta de regulamentação e fiscalização de ativos virtuais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL 3.825/2019) que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas. A expectativa é que o texto, […]
17/05/2022

Em agrado a caminhoneiros, Bolsonaro altera política de frete

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reduz de 10% para 5% o gatilho da revisão da tabela do frete. Em 2018, durante o […]
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