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03/02/2022

Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação […]
03/02/2022

PIS/Pasep: Ministério do Trabalho altera regras e datas para solicitações atrasadas do abono

Os mais de 320 mil trabalhadores que possuem saques pendentes referente ao abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2019 e ainda não solicitaram, deverão seguir uma […]
03/02/2022

OAB publica edital para indicação de advogados à vaga de desembargador federal no TRF-4

O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da Ordem desta quarta-feira (2), o edital para a escolha do advogado que vai integrar o Tribunal […]
03/02/2022

STJ – Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou três edições especiais do Informativo de Jurisprudência, contendo os julgados mais relevantes do segundo semestre […]
03/02/2022

Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual

Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal […]
03/02/2022

MS – Anistia de IPVA e licenciamento para motos não tem prazo determinado e continua valendo

  O perdão das dívidas atrasadas de licenciamento e IPVA de motos com até 162 cilindradas, concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, ainda não tem prazo para […]
03/02/2022

MT – Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica

O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde […]
03/02/2022

PI – Prazo de adesão ao Refis de IPVA vai até 28 de fevereiro

Termina no dia 28 de fevereiro, o prazo de adesão ao Refis de IPVA, lançado no final de dezembro pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-PI). […]
03/02/2022

SC – Fazenda inicia desenvolvimento de serviços do Dispositivo Autorizador Fiscal

Nesta quarta-feira, 2, a Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início ao desenvolvimento de serviços de retaguarda […]
03/02/2022

SP – Governo de SP suspende pagamento de IPVA-PCD 2022 para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021

O Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31/7 o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para proprietários de […]
02/02/2022

IRPF – Atenção: O prazo para comunicação da saída do Brasil é 28.02.2022

A pessoa física que sair do Brasil de forma definitiva ou passar à condição de não residente, quando houver saído do território nacional em caráter temporário, […]
02/02/2022

Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta terça-feira (1/2), portaria suspendendo os julgamentos de todas as turmas ordinárias da 2ª Seção e de duas […]
02/02/2022

Na expectativa por Refis, Receita recebe quase 600 mil pedidos de adesão ao Simples em janeiro

Quase 600 mil empresas realizaram sua adesão ao Simples Nacional no mês de janeiro, divulgou a Receita Federal nesta terça-feira (1). A alta procura é explicada […]
02/02/2022

Governo avalia redução de imposto sobre combustíveis, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (1º) que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição […]
02/02/2022

Seguro-desemprego poderá ser ampliado para resgatados do trabalho escravo

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3168/21 que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo […]
02/02/2022

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro

Quatro desembargadoras e 10 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho se candidataram à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à carreira da […]
02/02/2022

STJ – Pleno mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões […]
02/02/2022

ES – Estado altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou a forma de tributação para as empresas do setor de autopeças. As mudanças foram […]
02/02/2022

MA – Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida Provisória assinada pelo Governador Flávio Dino, o prazo para adesão aos […]
02/02/2022

MG – Governo de Minas mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias

Após liderar o movimento que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e […]
02/02/2022

PI – Sefaz-PI publica versão 1.3 das Regras de Pós-validação da EFD

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.3 das Regras de Pós-validação da EFD, que incluiu novas regras ao documento. O documento já […]
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