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16/09/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava […]
16/09/2022
Entre as desordens geradas pela inflação está o fim antecipado do crédito presumido anual de de pequenos frigoríficos para vendas com alíquotas de Imposto sobre Circulação […]
16/09/2022
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou no dia 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que visa a desburocratização e otimização dos […]
16/09/2022
Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São […]
16/09/2022
A Portaria 774 SEFAZ, de 12-9-2022. dispensar a vistoria fiscal no estabelecimento do contribuinte, para empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado, cuja atividade econômica […]
15/09/2022
Segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paul (ACSP)o, até a última terça-feira (13), R$ 2 trilhões em impostos já haviam sido pagos neste ano. […]
15/09/2022
Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizada com empresários aponta que, para estimular a criação de empregos, o próximo governo deve focar em uma reforma […]
15/09/2022
Um “custo Brasil” elevado se traduz em inúmeras repercussões negativas, tanto interna quanto externamente. Em recente estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo […]
15/09/2022
Sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros do cidadão, o Registrato mudará a forma de acesso em 1º fevereiro de 2023. A partir […]
15/09/2022
Para quem adotou o modelo de trabalho home office definitivo, talvez tenha percebido que a empresa que trabalha condicionou isso a uma fiscalização “mais de perto”, […]
15/09/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 748 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
15/09/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual. O […]
15/09/2022
A Instrução Normativa 38 SEF, de 14-9-2022, suspendeu a contagem do prazo processual relativo a defesa, recurso, diligências, perícias ou manifestação outra, no âmbito do processo […]
15/09/2022
MA -Governo prorroga até o dia 30 de setembro prazo para redução de multas e juros do IPVA e do ITCD
Os contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens […]
15/09/2022
A partir deste mês os consumidores de energia elétrica em Pernambuco começam a receber a conta de luz através do novo documento fiscal: NF3e (Nota Fiscal […]
15/09/2022
Objetivando colaborar no combate à sonegação fiscal, o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu dez recomendações sobre o assunto à Secretaria de Estado […]
15/09/2022
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado […]
14/09/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, na última terça-feira (13), uma […]
14/09/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples […]
14/09/2022
O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE Era 31 de dezembro […]
14/09/2022
Essa demora é devida à greve dos servidores da instituição, o que agravou os atrasos. Por isso, a nova consulta segue sem data para ser liberada. […]
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