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14/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Novo Refis em debate no Congresso prevê descontos de até 99% em multas e juros de dívidas tributárias – Reconduzido ao posto de […]
13/07/2017
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A […]
13/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Estados terão 15 anos para pôr fim à ‘guerra fiscal’, decide Senado – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto que regulariza […]
12/07/2017
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, trazendo para a norma […]
12/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro – Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) […]
11/07/2017
Foieditada a Portaria 329 – publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (7/7) — que modifica o Regimento Interno do Carf. As mudanças […]
11/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços – O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, […]
10/07/2017
A partir desta segunda-feira (10), você pode consultar se foi contemplado no segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017. O lote também inclui […]
07/07/2017
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 […]
07/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresário prevê crescimento de operações com moedas virtuais e Receita alerta para dificuldade de fiscalização – O número de brasileiros que usam moedas […]
06/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o […]
05/07/2017
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) […]
05/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária – Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão […]
04/07/2017
O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, declarou a nulidade do decreto Judiciário 867/16, do TJ/BA, que havia majorado a cobrança de taxas judiciárias […]
04/07/2017
Foi publicado no DOE-PE de 1º.7.2017 o Decreto nº 44.650/2017, que aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco – RICMS/PE. O mencionado […]
04/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Tribunal afasta IR sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos – Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São […]
03/07/2017
A Yahoo! do Brasil Internet Ltda requereu a suspensão dos efeitos da decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a quebra […]
03/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS – A elevação do PIS/Cofins da gasolina é uma das alternativas do governo para aumentar […]
30/06/2017
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial […]
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