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25/10/2017

STJ atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto, acórdãos dos recursos especiais julgados no […]
25/10/2017

Calculadora de prazos passa a contar suspensões de 20 TRTs

A Calculadora de Prazos começou a contabilizar, nesta segunda-feira (23/10), suspensões de andamento processual de 20 Tribunais Regionais do Trabalho. A possibilidade pode ser acessada na […]
25/10/2017

Ouvidoria do TST abre canal de atendimento pelas redes sociais

Uma parceria entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho permitiu a abertura de um novo canal de atendimento à […]
25/10/2017

Gorjeta será isenta de ICMS

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre […]
25/10/2017

Juízes e procuradores resistem à reforma trabalhista

Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho afirmaram que poderão desconsiderar pontos da reforma trabalhista que estiverem em desacordo com o que assegura a Constituição e […]
25/10/2017

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de […]
25/10/2017

Ano VII – 1.575, terça-feira, 24/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS   Logística reversa – Novas regras – Foi publicado hoje oDecreto 9.177, de 23 de outubro de 2017, que estabelece em seu artigo […]
25/10/2017

Ano VII – 1.574, segunda-feira, 23/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Cerca 100 mil empresas serão impedidas de transmitir declaração do Simples – Aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas estarão impedidas de transmitir […]
20/10/2017

Ano VII – 1.573, sexta-feira, 20/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos […]
19/10/2017

Ano VII – 1.572, quinta-feira, 19/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Pessoas com 70 anos ou mais podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje – Pessoas a partir de 70 anos que […]
19/10/2017

Advogados devem ficar atentos ao horário de verão

No envio de petições ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ), o que vale, para efeito de cumprimento de […]
19/10/2017

STJ julga inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, na quarta-feira (11/10), se é possível incluir o crédito presumido de Imposto sobre […]
19/10/2017

Ano VII – 1.571, quarta-feira, 18/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Confirmada legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras – Por maioria de votos, a Primeira Turma do […]
17/10/2017

Ano VII – 1.570, terça-feira, 17/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Comissões analisam emendas à Lei Orçamentária de 2018 – Quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados reúnem-se nesta terça para votar as emendas que […]
16/10/2017

Projeto de lei proíbe envio de publicidade por telefônicas sem autorização do cliente

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que proíbe o envio de mensagens de […]
16/10/2017

Ano VII – 1.569, segunda-feira, 16/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Projeto de lei proíbe envio de publicidade por telefônicas sem autorização do cliente – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
13/10/2017

STJ afirma que penhora on-line antes da citação somente é possível em casos excepcionalíssimos

  Em recente decisão publicada em 09 de Outubro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que somente será possível a realização de […]
13/10/2017

Ano VII – 1.568, sexta-feira, 13/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Câmara aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara […]
11/10/2017

Ano VII – 1.567, quarta-feira, 11/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Equipe econômica estuda elevar alíquota de PIS e Cofins para compensar decisão do STF, diz jornal – De modo a compensar as perdas […]
10/10/2017

PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data

  Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.  […]
10/10/2017

Carf diverge sobre créditos de PIS e Cofins de frete

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins […]
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