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09/03/2022

Senado discute projeto que revoga o trabalho intermitente

O Projeto de Lei que revoga o trabalho intermitente será discutido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (7). O PL 253/2017 foi apresentado […]
09/03/2022

Aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres

O Senado aprovou, nesta terça-feira (08), projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, […]
09/03/2022

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), […]
09/03/2022

BA – IPVA 2022 já pode ser parcelado em cinco vezes

Os contribuintes do IPVA já podem parcelar o imposto em cinco vezes, informa a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A opção está liberada nos sistemas […]
09/03/2022

BA – Após reunião, Sefaz diz que aceitou proposta da Acelen de congelamento do ICMS a partir de nova base de cálculo

Após reunião que aconteceu nesta segunda-feira (7), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) aceitou a proposta feita pela Acelen, de fazer o congelamento do Imposto sobre […]
09/03/2022

MT – Sefaz estende até 31 de março prazo para empresas regularizarem dívidas

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estendeu até 31 de março o prazo para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional em 2022 regularizarem […]
09/03/2022

PB – Governador assina decreto que cria cadastro do produtor rural e desonera compra de insumos

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (7), no auditório da Associação de Plantadores de Cana (Asplan), em João Pessoa, o decreto que cria o Cadastro […]
09/03/2022

RJ – Cláudio Castro afirma que estado chegou no ponto em que a parte do Plano de Recuperação Fiscal já está aprovada

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano […]
09/03/2022

Porto Alegre/RS – Fazenda apresenta projetos ao Conselho Regional de Contabilidade do RS

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, esteve reunido nesta segunda-feira, 7, com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), […]
08/03/2022

Golpe envolvendo a DECORE tem prejudicado MEI e profissionais da contabilidade

Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Para alertar sobre essa fraude, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está […]
08/03/2022

Feirão para quitar dívidas começou com desconto de até 99%

Para quem está com dúvidas em aberto e o nome negativado, a Serasa anuncia que começou ontem (7) o “Feirão Limpa Nome” emergencial. A nova ação […]
08/03/2022

Tributo pago a ente errado não atrai decadência mais benéfica ao contribuinte

O pagamento de tributo a município diverso daquele para o qual seria efetivamente devido não serve para afastar a aplicação do artigo 173, inciso I, do […]
08/03/2022

Pix bate recorde de transações diárias

A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Nesse dia, foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de […]
08/03/2022

Instabilidade em site dificulta declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que tentam baixar o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 estão encontrando problemas por causa da instabilidade tanto no portal […]
08/03/2022

Projeto assegura direito a proprietário usar a posse

O Projeto de Lei 4542/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), assegura a proprietários o direito de usar, gozar e dispor da sua posse. A proposta […]
08/03/2022

Como a Justiça do Trabalho tem decidido questões sobre o home office?

Há dois anos, por causa da pandemia da Covid-19, milhões de trabalhadores que cumpriam suas tarefas em computadores de prédios empresariais transformaram suas próprias casas em […]
08/03/2022

Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas

O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior […]
08/03/2022

Ouvidoria das Mulheres do STJ: o primeiro canal de apoio ao público feminino nos tribunais brasileiros

Iniciativa inédita nos tribunais brasileiros, a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criada em 2020 pela Instrução Normativa 12. Atuando integrada à […]
08/03/2022

Tribunal federal alerta para falsas mensagens sobre precatórios e RPVs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via Whatsapp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de […]
08/03/2022

AC – Cobrança da Diferença de Alíquotas (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.

AC – Cobrança da Diferença de Alíquotas (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que, considerando […]
08/03/2022

CE e PE – Presidentes dos TJCE e TJPE suspendem liminares contra cobrança do Difal

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e de Pernambuco (TJPE) suspenderam liminares que permitiam a empresas não pagar o diferencial de […]
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