Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
22/11/2023

Câmara aprova projeto que permite contrato temporário CLT para jovens e maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a […]
22/11/2023

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial […]
22/11/2023

Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.083.701, 2.091.651 e 2.091.652, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para […]
22/11/2023

Reforma tributária poderá elevar o ICMS de SP, RJ e outros estados para 19,5%

Ao todo, seis estados sofrerão com o aumento da alíquota do ICMS. Seis estados assinaram uma carta da reforma tributária que poderá trazer um aumento significativo […]
22/11/2023

CE – Acesso ao Sistema Sicret para os contribuintes que possuem Regime Especial de Tributação (RET)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, para garantir a segurança e a confidencialidade das informações consultadas no Sistema Sicret, a partir do dia […]
22/11/2023

MA – Empresas do Simples têm oportunidade de regularização com redução de multa e juros

Empresas que não se regularizarem até 30/11 serão excluídas do Simples As empresas enquadradas no Simples nacional têm até o dia 30 de novembro para regularizarem […]
22/11/2023

PI – Contribuintes já podem pagar o IPVA, taxas do Detran e Setrans com desconto de multas e juros

A partir desta terça-feira (21-11) está disponível a plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/ , e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), […]
21/11/2023

Cobrança extrajudicial e prescrição da dívida: o que impacta na rotina das empresas?

Por Arina Vale e Renata Martins Belmonte Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar […]
21/11/2023

Garantias no comércio exterior: há alternativas ao depósito em dinheiro?

Por Fernanda Kotzias Seguindo o que vem sendo discutido com cada vez mais frequência entre operadores do comércio exterior e nos círculos especializados, o colega Leonardo […]
21/11/2023

Projeto que aumenta tributação da alta renda deve ser analisado por Comissão do Senado nesta terça

O projeto de lei que taxa os super-ricos, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
21/11/2023

Reforma tributária deve acabar com distorções, como o ‘passeio’ de mercadorias pelo país

Em decorrência da guerra fiscal entre estados, fruto do atual modelo tributário, empresas optam por passar com o produto em localidades que não têm a ver […]
21/11/2023

Carf mantém tributação de PLR para diretores não empregados

Prevaleceu entendimento de que, por não contemplar empregados, lei não abrange a categoria de diretores A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos […]
21/11/2023

Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12×36 e abrange DSR

Decisão deve gerar novas ações trabalhistas sobre o tema; entenda. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que […]
21/11/2023

Nova lei só se aplica ao ponto que o voto de qualidade do Carf apreciou, diz juiz

A nova disciplina imposta pela Lei 14.689/2023 para o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não pode abarcar os pontos da […]
21/11/2023

Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 663 e 664 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 663, classificada em […]
21/11/2023

MA – Arquivos da DIEF de outubro/2023 podem ser entregues até o dia 24/11

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de outubro de 2023 fica determinado […]
21/11/2023

SC – Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em emergência em SC

Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes […]
21/11/2023

SP – São Paulo emite Comunicado relativo a arrecadação do ICMS

A PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 08 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios […]
20/11/2023

Decisão do STF ao vedar crédito de ICMS sobre material de uso e consumo nas exportações

O STF decidiu, em sessão virtual, em 7/11/2023, no RE 704.815, Tema 633, a matéria relacionada à pretensão do contribuinte de aproveitamento do crédito de ICMS […]
20/11/2023

Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil a partir desta segunda-feira (20)

Na quarta-feira (22), governo fará um mutirão de renegociações. A partir desta segunda-feira (20), o Desenrola Brasil entra em uma nova fase. A Faixa 1 do […]
20/11/2023

Receita esclarece tributação na venda de veículos usados

De acordo com o órgão, tributação deve recair sobre a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda. A Receita Federal emitiu nova […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais