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07/03/2023
A 98ª edição do Boletim de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está disponível. A nova edição destaca a afetação do Tema Repetitivo 1.180 pela […]
07/03/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta quarta-feira (01), a Portaria nº 870/2023 que estabelece valor máximo a ser desprezado pelo sistema […]
07/03/2023
Para facilitar o acesso da população, a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ampliou o horário de atendimento por videoconferência. Agora, o contribuinte pode […]
07/03/2023
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do IPVA, notificou 2,1 mil proprietários de veículos que possuem há mais de 3 anos isenções ativas do […]
07/03/2023
Consumidores cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos pode ser feito […]
07/03/2023
Os contribuintes que optaram por pagar a cota única do IPVA nesse mês de março têm 5% de desconto no valor da cota única se efetuarem […]
07/03/2023
A pedido da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou em 180 dias o prazo de recolhimento para contribuintes do […]
03/03/2023
Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), […]
03/03/2023
A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A […]
03/03/2023
Os contribuintes têm até o dia 31 de março para aderir ao Litígio Zero. O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de […]
03/03/2023
A Receita Federal impôs uma exigência com forte impacto para empresas beneficiadas pelo Reporto, regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias. Esses contribuintes deverão […]
03/03/2023
A ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Proposta deve ser […]
03/03/2023
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de […]
03/03/2023
Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem […]
03/03/2023
O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir de 11 de março, a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término […]
03/03/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nas datas e nos horários de três sessões de julgamento da Terceira Turma previstas para os […]
03/03/2023
Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUST […]
03/03/2023
O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nessa terça-feira, 28-2, para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei do novo Programa de Parcelamento […]
03/03/2023
Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais […]
03/03/2023
Por meio da Portaria 127 Sucief, de 1-3-2023, publicada no DO-RJ de hoje, 2-3-2023, foram fixados os prazos de transmissão e as regras básicas para o […]
03/03/2023
Prazo para regularização das pendências vai até 28 de abril A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de […]
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