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23/02/2023

Tributos e Refis de dívidas: projetos querem modular prazo de decisão do Supremo

Plenário do STF considerou que uma posição definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Lideranças […]
23/02/2023

AGU se manifesta contra liminar em ação sobre voto de qualidade no Carf

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22/2) no sentido de que, em um primeiro momento, o acordo proposto […]
23/02/2023

Fazenda altera regra de delegacias de julgamento da Receita

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou portaria que dá ao contribuinte mais uma etapa de contestação de dívidas tributárias dentro das Delegacias de Julgamento da […]
23/02/2023

Mitos e verdades do trabalho híbrido

O trabalho híbrido faz parte da rotina de pessoas no mundo todo. No Brasil não é diferente. Segundo a pesquisa “Workingfrom Home Around the World”, os […]
23/02/2023

STJ – Boletim destaca repetitivo sobre cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 97ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a afetação do Tema Repetitivo 1.179 pela Primeira […]
23/02/2023

STJ – Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão disponíveis os links de registro de inscrição para os estudantes de direito que desejem assistir virtualmente às […]
23/02/2023

CE – Sefaz exclui do Simples Nacional empresas que não procederam à autorregularização

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nessa quarta-feira (15/02), foi realizada notificação via DT-e SN do Termo de Exclusão do Simples Nacional para […]
23/02/2023

ES – Governador realiza entrega de prêmios para sorteados do Nota Premiada Capixaba

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quinta-feira (16), da solenidade de entrega dos prêmios do 13º Sorteio do Nota Premiada Capixaba, promovido pela Secretaria […]
23/02/2023

MA – Maranhão prorroga o prazo do pagamento do ICMS de janeiro/2023

Por meio da Portaria 69/2023 o Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves determinou, excepcionalmente, a prorrogação para até hoje, dia 23 de fevereiro de 2023, o […]
23/02/2023

MG – STJ mantém lei de MG que afasta isenção de ICMS em caso de operação interestadual

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que […]
23/02/2023

PE – Sefaz informa que extrato fronteiras no mês de fevereiro vence amanhã, 24-2

O pagamento do extrato fronteiras neste mês de fevereiro deve ser efetuado até o dia 24/02/2023. Como o dia 26/02/2023 cairá no final de semana, o […]
23/02/2023

PI – Sefaz altera esclarecimentos sobre Pendência de Integridade da EFD

O documento “Esclarecimentos sobre Pendência de Integridade da EFD” foi retificado, com a correção das orientações 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.4, no que se refere aos campos […]
23/02/2023

PR – Aplicativo que facilita emissão de notas fiscais já alcançou 380 produtores rurais

Desde que a Receita Estadual iniciou a operação para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil no Paraná, em março de 2022, já foram emitidas 15,8 […]
23/02/2023

SP – Bolsas de estudo de escolas públicas não sofrem tributação pelo ITCMD

Bolsistas estão entre os contribuintes impactados pela Operação Donatio XVIII, que audita possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita e ao Fisco Paulista. Bolsas de […]
23/02/2023

ISS sobre royalties no sistema de franquia

Não é novidade para aqueles que atuam com o sistema de franquias que um dos assuntos que sempre esteve em voga é o fato de a […]
23/02/2023

Chapecó/SC – Prefeitura de Chapecó terá novo sistema tributário

O sistema de emissão de notas e também o sistema tributário da Prefeitura de Chapecó estão passando por mudanças, isso porque uma nova empresa venceu o […]
17/02/2023

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da […]
17/02/2023

Prévia do PIB aponta recuo no crescimento e confirma tendência de desaceleração da economia em 2023

O conjunto de indicadores divulgados recentemente confirma um cenário de baixo crescimento da economia brasileira em 2023. Sob o efeito da taxa de juros elevada, a […]
17/02/2023

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre […]
17/02/2023

Criptomoedas estão sujeitas a tributação

Com o aumento da popularidade das criptomoedas, muitas pessoas estão se perguntando sobre a obrigação de pagar impostos sobre suas transações. É importante entender que, assim […]
17/02/2023

Salário mínimo 2023: governo confirma aumento para R$ 1.320 em maio

Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º […]
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