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28/04/2023
Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para […]
28/04/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
28/04/2023
Facilitar o acesso à Justiça é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais de Justiça Estadual, do Trabalho e Federal em Goiás. […]
28/04/2023
Os contribuintes da Bahia já podem efetuar o pagamento dos tributos via Pix. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou a opção, que tem por […]
28/04/2023
Uma boa oportunidade para os contribuintes do Rio Grande do Norte que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do […]
28/04/2023
Motoristas que realizarem o pagamento do tributo até o vencimento podem aproveitar descontos de até 20% Nesta sexta-feira (28/04), encerra-se o prazo para os proprietários de […]
28/04/2023
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
27/04/2023
A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos […]
27/04/2023
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de […]
27/04/2023
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a legalidade […]
27/04/2023
Segundo organização, poucos países têm sistema semelhante ao do Brasil A proposta de retomar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
27/04/2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os […]
27/04/2023
Ministra do Planejamento e Orçamento participou de encontro com parlamentares, e informou os planos do governo caso o primeiro pacote não seja aprovado pelo Congresso Com […]
27/04/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a cobrança da contribuição assistencial para custear as atividades dos sindicatos. Trata-se de uma taxa paga pelos trabalhadores […]
27/04/2023
Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o direito dos […]
27/04/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá pacificar entendimento pela inclusão de valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias, estabelecido para as contas de luz, na base […]
27/04/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já movimentou, apenas neste ano, 813 processos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que aguardam […]
27/04/2023
As padarias e confeitarias de todo o Espírito Santo passam a ter benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado, a partir desta terça-feira (25), com a […]
27/04/2023
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (24/4) as Portarias […]
27/04/2023
Nova interface deve ser utilizada por contribuintes com e sem inscrição estadual A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está com uma nova […]
27/04/2023
Irregularidades tributárias de empresas somam mais de R$ 400 milhões A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou, no último dia 14, […]
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