Notícias

4 de setembro de 2017

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

  Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir […]
4 de setembro de 2017

Planalto envia ao Congresso projeto de lei sobre desoneração da folha

  O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, […]
4 de setembro de 2017

Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

  Foi publicada hoje (1º/9) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1733/2017, que regulamenta a MP nº 798/2017, a qual prorroga o prazo […]
1 de setembro de 2017

Ano VII – 1.540, sexta-feira, 01/09/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Foi publicada hoje (1º/9) no Diário Oficial da União a […]
31 de agosto de 2017

Receita esclarece os efeitos tributários de reembolso de despesas a empresa do mesmo grupo domiciliada no exterior

  A solução de Consulta no. 378, publicada hoje, esclarece que quando da remuneração por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio administrador ou profissional expatriado […]
31 de agosto de 2017

Comissão mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

  A comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas não tributárias aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) […]
31 de agosto de 2017

Maia edita nova MP que dá prazo até setembro para adesão ao Refis

  O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP no. 798) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de […]
31 de agosto de 2017

Ano VII – 1.539, quinta-feira, 31/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Maia edita nova MP que dá prazo até setembro para adesão ao Refis – O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou […]
30 de agosto de 2017

Receita poderá questionar possíveis devedores in loco

  A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento […]