Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
20/11/2023

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior

Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis Com aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara […]
20/11/2023

STF tem maioria para manter entendimento sobre quebra de decisão tributária

Seis ministros votaram para manter decisão de fevereiro, mas Dias Toffoli pediu vista Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos […]
20/11/2023

Por voto de qualidade, Carf nega amortização de ágio com empresa veículo

1ª Turma da Câmara Superior considerou que a veículo teve existência efêmera e não participou da negociação Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara […]
20/11/2023

Regulamentação exigirá entre 3 e 5 leis

Appy prevê a elaboração de uma lei para regular o comitê gestor dos tributos arrecadados. Definição das regras para os impostos federal e para estados e […]
20/11/2023

Fazenda recomenda veto a PL da desoneração

Projeto de lei aprovado com folga no Congresso, e que está na mesa de Lula, estende redução da contribuição patronal a 17 setores até dezembro de […]
20/11/2023

Comum no final de ano, concessão de férias coletivas demandam organização prévia do empregador

Comunicação clara com antecedência é importante tanto para a empresa quanto para os colaboradores Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as férias coletivas são […]
20/11/2023

Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ no Judiciário

Contribuinte e Fazenda Nacional vivem hoje um novo round na luta pelos valores decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. […]
20/11/2023

Varejo recorre ao Judiciário para garantir funcionamento de lojas em feriados

Liminar, que beneficia rede de farmácias, dá prazo de 60 dias para adaptação a nova portaria Empresas do varejo decidiram recorrer ao Judiciário para poder abrir […]
20/11/2023

AL – Governo de Alagoas lança programa que possibilita quitação de débitos fiscais com condições especiais

Contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de maio deste ano, poderão liquidar seus […]
20/11/2023

SC – Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, afirma governador Jorginho Mello

Apesar do movimento dos estados para elevar a carga tributária em razão da Reforma Tributária, alíquota-base do ICMS será mantida em 17% em SC O governador […]
20/11/2023

SP – Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo) a consulta para […]
17/11/2023

Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre transações tributárias

Novo cronograma estabelece alíquotas progressivas até 35% A Receita Federal anunciou ontem (16) que estendeu o prazo da consulta pública para transações tributárias relacionadas ao edital […]
17/11/2023

Governo lança programa com o objetivo de digitalizar indústrias

Programa Novo Brasil Mais Produtivo vai destinar mais de R$ 2 bilhões para a digitalização de cerca de 200 mil empresas Com o objetivo de fortalecer […]
17/11/2023

Taxas de juros adotam viés de alta com meta fiscal no radar

No Palácio do Planalto, o governo se divide sobre o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem, estabelecido por Haddad Os juros […]
17/11/2023

Câmara dos Deputados resiste à subvenção do ICMS e medida deve alterar

Segundo pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 68% dos deputados afirmam que a medida provisória (MP) 1.185, a qual impede empresas de descontarem incentivos […]
17/11/2023

Câmara dos Deputados resiste à subvenção do ICMS e medida deve alterar

Segundo pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 68% dos deputados afirmam que a medida provisória (MP) 1.185, a qual impede empresas de descontarem incentivos […]
17/11/2023

Apostas on-line: Fazenda negocia dividir gestão da arrecadação com pasta do Esporte

Negociação deve destravar tramitação do projeto no Senado a partir da semana que vem O Ministério da Fazenda abriu negociações com o Ministério do Esporte para […]
17/11/2023

Fazenda recomenda veto total a PL da desoneração da folha

O Ministério da Fazenda enviou ao Palácio do Planalto recomendação de veto total ao PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e que também […]
17/11/2023

BTG tem decisão parcialmente favorável em caso de R$ 2 bilhões sobre ágio

Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão […]
17/11/2023

Justiça dispensa setor de carnes de incluir no eSocial condenações trabalhistas

Liminar impede Receita de cobrar multa sobre valores devidos de tributos A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína […]
17/11/2023

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 225 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais