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05/06/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que “o termo inicial dos juros de […]
05/06/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 776 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
05/06/2023
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para […]
05/06/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com […]
05/06/2023
A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores […]
05/06/2023
O prazo para que 122 contribuintes do Simples Nacional abrangidos em um Programa de Autorregularização lançado em abril pela Receita Estadual regularizem suas pendências se encerra […]
05/06/2023
Pasta dá continuidade a projetos para facilitar o acesso dos contribuintes a serviços Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria de Estado […]
05/06/2023
Microempreendedores individuais e microempresários são responsáveis pela geração de empregos e fortalecimento de negócios locais Com mais de 12 milhões de registros ativos de Microempreendedores Individuais […]
02/06/2023
Tema voltou a atrair atenção do mundo antitruste desde que foi incluído como área prioritária de enforcement pela FTC nos EUA No final de 2022, muito […]
02/06/2023
PGFN lança quatro modalidades de transação tributária para renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um novo edital de transação tributária com novas […]
02/06/2023
A volta do desempate pró-contribuinte, acarretada pelo fim do prazo para análise pelo Congresso da MP 1.160/2023, deve fazer com que contribuintes recorram ao Judiciário para […]
02/06/2023
Foi publicada nesta terça-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.592/2023, que atualiza o Programa Emergencial de Retomada do Setor […]
02/06/2023
Proposta que segue para a Câmara quer facilitar que acionistas minoritários e também debenturistas processem controladores e administradores; também dá poder de busca e apreensão à […]
02/06/2023
Reviravolta na discussão sobre exclusão da Selic da base do IRPJ e CSLL no levantamento de depósitos
Houve uma reviravolta na discussão sobre exclusão da Selic da base do IRPJ e CSLL no levantamento de depósitos. Anteriormente o STJ, por meio do REsp […]
02/06/2023
Confira como funciona a data, celebrada em 8 de junho, próxima quinta-feira. O mês de junho tem uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores, o feriado […]
02/06/2023
Mudança no salário mínimo em maio alterou a tabela de contribuição O novo desconto da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que passou […]
02/06/2023
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação A 2ª Turma do Superior Tribunal […]
02/06/2023
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário A Comissão de Indústria, Comércio e […]
02/06/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige […]
02/06/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do […]
02/06/2023
O novo modelo foi desenvolvido em colaboração com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará Compreensão, acessibilidade e inclusão. Essas três palavras marcam […]
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