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07/08/2023

Impacto da PEC 45 no agronegócio

Por Isabela Scelzi Amaral O Estado brasileiro caminha há anos por um sistema tributário ultrapassado, cheio de emaranhados confusos e interpretações legais parciais na busca incessante […]
07/08/2023

Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios

A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida […]
07/08/2023

CADIN: empresas negativadas com governo terão serviço online de regularização

Novo site gerenciado pela PGFN deve ser lançado em dezembro deste ano A partir de dezembro deste ano, as empresas negativadas que atendem o governo federal […]
07/08/2023

Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso

No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara […]
07/08/2023

FGTS Digital: 8 principais mudanças para as empresas se prepararem

Confira quais as principais mudanças que o FGTS Digital traz, incluindo data de recolhimento dos valores. O FGTS Digital será lançado como uma nova plataforma de […]
07/08/2023

Nos 15 anos da Lei dos Repetitivos, STJ comemora mais de 900 acórdãos em demandas de massa

Na próxima terça-feira, 8 de agosto, a Lei 11.672/2008 – conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos – completará 15 anos de sua entrada em vigor. A […]
07/08/2023

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários […]
07/08/2023

A inconstitucionalidade do aumento do IPVA de 2023 no Amazonas

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas […]
07/08/2023

CE – Conat lança ferramenta para facilitar pesquisa à jurisprudência do órgão

A ferramenta Conat Juris busca melhorar consultas da sociedade à base de dados dos processos julgados pelas Câmaras de Julgamento do Contencioso Administrativo Tributário A Secretaria […]
07/08/2023

MA – ITCD inicia calendário regular de inspeções em Cartórios

A Secretaria de Fazenda, por meio do setor de ITCD (Imposto sobre A Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), iniciou as inspeções […]
07/08/2023

PI – Sefaz publica versão 1.5 do “Guia Prático da EFD” com as últimas atualizações

A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou a versão 1.5 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, com […]
07/08/2023

RN – STF afasta imunidade tributária de concessionária de aeroporto no RN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária […]
07/08/2023

Rio de Janeiro/RJ – Carioca em Dia: prazo para aderir ao programa termina sexta-feira

O Carioca em Dia oferece descontos no pagamento de débitos tributários (como IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais e aplicadas […]
04/08/2023

MEI pode renegociar dívidas com a União

PGFN promove campanha que oferece descontos de até 50% dos valor das dívidas Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de […]
04/08/2023

Reforma Tributária: Haddad diz que alíquota padrão em torno de 25% é ‘factível’

Nesta quinta-feira foi o dia marcado para a entrega do texto da Reforma Tributária formalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados ao presidente do Senado O […]
04/08/2023

Precisamos falar sobre a Súmula CARF Nº 02, esse pleonasmo vicioso

Por Carlos Augusto Daniel Neto A Súmula Carf nº 02 é, talvez, uma das súmulas mais utilizadas (senão a mais!) nos julgados do Carf, dispondo que […]
04/08/2023

Publicado o PERGUNTAS E RESPOSTAS da Pessoa Jurídica – EDIÇÃO 2023

O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação do Perguntas […]
04/08/2023

Sudene atrai recursos de empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados

Investimentos chegam a R$ 432 milhões para o Nordeste Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos […]
04/08/2023

AGU e MinC lançam projeto para renegociar dívidas do setor cultural

Processo envolve órgãos federais e pode chegar a R$ 660 milhões A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), […]
04/08/2023

O que são os fundos dos ‘super ricos’ que governo Lula quer taxar

Com a medida, o governo espera gerar cerca de R$ 10 bilhões em receitas, parte de um esforço de aumento da arrecadação O ministro da Fazenda, […]
04/08/2023

CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio

A proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação da matéria pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
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