Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
08/01/2024

SP – Sefaz emite comunicado para contribuintes do ICMS

  Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) […]
05/01/2024

A Lei da Loteria de Quota Fixa: o limite de isenção do IRPF

 Por Gedecy Medeiros e Jhonatas Mendes As apostas de quota fixa, mais comumente denominadas “apostas esportivas” ou, ainda, bets, receberam o status de modalidade lotérica com […]
05/01/2024

Vigência da nova Lei de Licitações e não adaptação das entidades licitantes

Por Guilherme Carvalho A Lei nº 14.133/2021, publicada em 1/4/2021, possibilitou à Administração Pública a sua adoção desde o início de sua vigência, cujo prazo coincidia […]
05/01/2024

DCTFWeb: novos tributos passam a ser declarados a partir de janeiro de 2024

Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de […]
05/01/2024

Reoneração gradual da folha deixa de fora oito setores, que seriam tributados de forma integral

Lista de atividades econômicas beneficiadas exclui segmentos como call center e têxtil, que antes gozavam do alívio tributário A proposta de reoneração gradual da folha de […]
05/01/2024

Lei prorroga incentivos fiscais para investimentos em portos até 2028

Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023 Já está em vigor a Lei 14.787/23 , que […]
05/01/2024

Salário mínimo: entenda quando o valor reajustado entra em vigor

Para alguns benefícios, o valor atualizado deve ser pago ainda em janeiro; entenda. O novo salário mínimo entrou em vigor oficialmente no último dia 1º de […]
05/01/2024

INSS 2024: valores atualizados da contribuição do autônomo

Pagamento sobre um salário mínimo sobe com o novo piso nacional. A partir deste ano de 2024, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
05/01/2024

Supremo terá que julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista

A validade do contrato intermitente e critérios para o uso da justiça gratuita estão na pauta Somente seis das 39 ações judiciais movidas contra a reforma […]
05/01/2024

MA – Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 12.120/2023, foi alterada para 22% a alíquota […]
05/01/2024

MT – Governo prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

  O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de vigência dos incentivos e benefícios fiscais para os estabelecimentos comerciais mato-grossenses, que encerraria em dezembro de […]
05/01/2024

SP – Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix

Pagamento via Pix é sinal de modernidade e rapidez. O Governo de São Paulo inicia 2024 facilitando ainda mais a vida do cidadão. A partir desta […]
05/01/2024

TO – Governo do Tocantins amplia prazo para pagamento do IPVA 2024 com desconto de 10% até 31 de janeiro

O Governo do Tocantins prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, que inicialmente tinha […]
05/01/2024

Belo Horizonte/MG – Prefeitura de BH reedita programa de renegociação de dívidas com município

A Prefeitura de Belo Horizonte, na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reedita o Programa Reativa BH, que vigorou em […]
04/01/2024

Mais um capítulo da novela sobre transferências de mercadoria: a LC 204

Por Salvador Cândido Brandão Junior Já é tradição no Brasil a publicação de medidas tributárias no fim do ano. Este ano de 2023 não foi uma […]
04/01/2024

A equidade nos honorários da sucumbência

Por Mauro Viveiros A advocacia é uma profissão apaixonante. Os advogados se orgulham do prestigioso ofício, considerado pela Constituição Federal indispensável à administração da justiça (artigo […]
04/01/2024

Teto do rotativo reduz endividamento, mas juros continuam altos

Em vigor desde esta quarta-feira (3), o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no […]
04/01/2024

Governo veta trechos que diminuiriam arrecadação com imposto sobre apostas

Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na última sexta-feira (30) no Diário Oficial […]
04/01/2024

Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas

As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF Entra em vigor na sexta-feira (5/1) o novo regimento interno para o […]
04/01/2024

Ministro Carlos Lupi diz que “fila do INSS nunca vai acabar”

Ministro da Previdência Social diz que 1 milhão de pessoas entram com pedido de benefício previdenciário todo mês O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou […]
04/01/2024

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais