Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
21/09/2023

Incide multa em descumprimento de acordo em execução de título extrajudicial

A homologação de acordo judicial é título executivo, independentemente da natureza anterior do processo em que foi celebrada a autocomposição. Desse modo, a satisfação do objeto […]
21/09/2023

AL – Governo do Estado decreta medidas para reduzir despesas administrativas em Alagoas

O Governo de Alagoas publicou o Decreto Nº 93.571/2023 nessa segunda-feira (18) que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do poder executivo estadual no […]
21/09/2023

ES – Sefaz implementa medidas para simplificação e desburocratização de obrigações tributárias acessórias

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, implementou, neste mês de setembro, importantes medidas para a simplificação e a desburocratização de obrigações tributárias […]
21/09/2023

MA – Arquivos da DIEF de Agosto/2023 podem ser entregues até o dia 25/09

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de agosto de 2023 fica determinado […]
21/09/2023

SP – Estado quer ampliar parcelamento de débitos de ICMS

PL poderá abrir portas para negociação por meio da transação tributária. No estado de São Paulo, empresas e contribuintes pessoas físicas poderão ter regras mais benéficas […]
20/09/2023

Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic de indébitos tributários

Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti A temática da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da Selic foi examinada pelos tribunais superiores sob dois […]
20/09/2023

Mudanças no IRPJ/CSLL das subvenções são válidas, mas precisam melhorar

Por Igor Mauler Santiago e Carlos Augusto Daniel Neto Eis onde estávamos antes da edição da Medida Provisória 1.185/2023: 1) não incidência de IRPJ, CSLL, PIS […]
20/09/2023

Comissão do Senado aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal

Multas de ofício são aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta […]
20/09/2023

Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal […]
20/09/2023

Tese que reduz a tributação da área de saúde foi acolhida pelo STJ.

Grande parte dos consultórios médicos e demais entidades relacionadas à área de saúde optam pela sistemática de determinação da base de cálculo do IRPJ e da […]
20/09/2023

Audiência alerta para complexidade e aumento da carga na reforma tributária

O impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e […]
20/09/2023

Contribuição sindical: trabalhador poderá se opor ao desconto

Na segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cobrança da contribuição sindical é constitucional. Diferentemente da contribuição sindical, que estabelecia o desconto equivalente […]
20/09/2023

Ministra do planejamento anuncia pente-fino em todos os benefícios do INSS para economizar R$ 20 bi

Revisão extraordinária abrangerá todos os tipos de benefícios em busca de irregularidades. O governo federal está planejando uma ação estratégica de revisão minuciosa na lista de […]
20/09/2023

TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa

Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
20/09/2023

Reforma tributária aumenta taxação sobre escritórios de advocacia

Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, afirma que tema será discutido em seminário, que debaterá ainda relação entre o Poder […]
20/09/2023

STJ nega embargos em caso originário sobre honorários equitativos

Conforme o estabelecido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil devem ser destinados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Fora […]
20/09/2023

Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o […]
20/09/2023

CE – Sefaz-CE lança novo Portal de Serviços para atendimentos dos contribuintes

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou, nessa segunda-feira (18), novos layout e funções do Portal de Serviços. Com sistema mais ágil, o cidadão, empresa […]
20/09/2023

MA – Disponível programa para retificação do SCANC

A Unidade de Combustíveis da Sefaz/MA comunica a disponibilização da versão 4.0.173 do módulo CTB RETIFICAÇÃO do SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos […]
20/09/2023

PB – Sefaz-PB inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) iniciou o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, inclusive optantes SIMEI, que estão com débito inscrito […]
20/09/2023

RN – Novo Refis abre período para renegociação de débitos com descontos de até 99% no Rio Grande do Norte

O programa de regularização fiscal foi aberto nesta segunda-feira (18), apenas para débitos tributários. A renegociação dos inscritos na dívida ativa começa na quarta-feira (20). As […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais