Notícias

27 de abril de 2020

Novos serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE da PGFN

Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal Três novos serviços estão disponíveis, […]
16 de abril de 2020

Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia

O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo […]
14 de abril de 2020

O Governo Federal lança site onde os empresários poderão encontrar todas as medidas de auxílio, organizadas segundo o perfil da empresa

Com a disseminação do Covid-19 no Brasil, muitas empresas têm sofrido com o período de quarentena imposto pelas autoridades de saúde no combate à pandemia, seja […]
14 de abril de 2020

Receita explica como pedir regularização de CPF por e-mail

Mais de 1,2 mil servidores da Receita Federal em todo o país participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização […]
14 de abril de 2020

PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou os canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Além do portal REGULARIZE, os contribuintes […]
13 de abril de 2020

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento […]
9 de abril de 2020

Alterada a portaria que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais

Alterada a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais. A alteração foi realizada […]
7 de abril de 2020

Redução da jornada e redução salarial

Liminar do STF na ADI 6366- Em face da medida liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da referida Ação Direta […]
2 de abril de 2020

Receita Federal prorroga Imposto de Renda Pessoa Física para 30/06

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira , 01, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da […]