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27/03/2024

ES – Governo do Estado concede isenções e dá mais prazo para pagamento de ICMS em municípios afetados pelas chuvas

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), elaborou um pacote de benefícios tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de […]
27/03/2024

GO – Governador de Goiás anuncia medidas de proteção econômica para produtores de leite

Governo vai cortar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos; medida atende demanda do setor O governador Ronaldo […]
26/03/2024

Justiça de MG suspende obrigação das empresas divulgarem relatório de igualdade salarial

Documento passou a ser exigido para empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao […]
26/03/2024

É possível prorrogar a vigência da Lei nº 8.666/1993 por meio de decretos?

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo O que os decretos municipais nºs 6.058/2023 de Nova Esperança (PR;) 15.000/2023 de Blumenau (SC); 21/2023 de Inhapi (AL); 022/2023 de […]
26/03/2024

Contribuinte que comprar bitcoin e não declarar no IR pode estar sujeito a multa; saiba se regularizar

Contribuintes podem corrigir a situação e reduzir as penalidades. No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , todo contribuinte que comprar e não declarar bitcoin, […]
26/03/2024

Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28); veja quem deve declarar

Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira […]
26/03/2024

Copom reduz taxa Selic para 10,75% ao ano

Juros básicos da economia tiveram queda de 0,5 ponto percentual. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o juros básico da economia, a taxa Selic, em […]
26/03/2024

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

 Trabalhadores dos Correios entram em greve hoje em todo país Parceria prevê que encomendas poderão ser recebidas em lotéricas Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, […]
26/03/2024

Ministro da Previdência que ampliar uso do atestado on-line para conceder benefícios do INSS

Plano de Carlos Lupi é que toda criança com deficiência de baixa renda possa receber o BPC sem a necessidade de perícia médica presencial O governo […]
26/03/2024

Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março

Conforme consta da Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 27 e […]
26/03/2024

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que […]
26/03/2024

CE – Estado anuncia prorrogação do Refis como medida de auxílio econômico pós-enchente

Os próximos dias prometem trazer uma ótima oportunidade para os contribuintes que ainda não negociaram suas dívidas com o Fisco Estadual. Está em fase de finalização […]
26/03/2024

RJ – Prazo para empresas enviarem a Declan termina no fim de maio

As empresas do Estado do Rio têm até o fim de maio para enviar à Secretaria de Fazenda a Declaração Anual (Declan). Por meio desse documento, […]
26/03/2024

RS – Estado obtém bloqueio de mais de R$ 40 milhões de grupo econômico do setor de bebidas por irregularidades fiscais

Por meio de ação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Procuradoria-Geral do […]
26/03/2024

SE – Governo moderniza legislação tributária e melhora ambiente de negócios em Sergipe

Desde janeiro do ano passado, mais de 150 medidas foram adotadas para beneficiar os contribuintes O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da […]
25/03/2024

Retenção de IR na fonte pelos estados e municípios e imunidade das estatais

Por Thiago Prates Oliveira Com o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.130, pelo Supremo Tribunal Federal, foi pacificado o entendimento de que “pertence ao […]
25/03/2024

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária O Fisco identificou empresas que têm […]
25/03/2024

Desoneração da folha: Deputados tentarão congelar alíquotas até 2026

Emenda apresentada por lideranças que incluem o Cidadania, partido da relatora, propõe “novo modelo de desoneração” a ser implementado gradualmente, de 2027 a 2029 O prazo […]
25/03/2024

Haddad e Alckmin reforçam pressão para BC acelerar a queda dos juros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, engrossaram o coro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha para […]
25/03/2024

Reforma trabalhista não freou precarização no Brasil

A reforma trabalhista de 2017, prevista na lei número 13.467, foi a primeira alteração que ocorreu na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. […]
25/03/2024

Prazo para envio de sustentação oral em sessões virtuais é alterado devido à indisponibilidade do Sistema Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o prazo final para envio de sustentação oral nas sessões virtuais das turmas julgadoras de 2 a 8 […]
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