Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
11/03/2024

Carf vê produção de despesa artificial e mantém IRPJ e CSLL contra Bradesco

Para o fisco, empréstimo do Bradesco para o Bradesco Cartões foi indevido e feito para possibilitar compensação de prejuízo fiscal Por voto de qualidade, a 2ª […]
11/03/2024

MTE emite alerta sobre erro nas tentativas de pagamento das guias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nota, na última sexta-feira (8), relatando que diversos usuários estão tendo dificuldades no pagamento das guias do […]
11/03/2024

INSS permitirá uso da telemedicina para concessão de benefícios previdenciários

Perícias online através de telemedicina serão autorizadas para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e BPC. O Ministério da Previdência Social permitirá que a perícia […]
11/03/2024

Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’

O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil O ministro Luiz Fux foi […]
11/03/2024

Para corrigir dívidas civis pela Selic, será preciso redesenhar sistema usado no Brasil

Para permitir a aplicação da taxa Selic na correção de toda e qualquer dívida civil, conforme decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o […]
11/03/2024

GO – Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS

Novo Refis começa a valer em abril e dará oportunidade de reduzir multa e juros em até 99% para pagamento à vista. Tem desconto também para […]
11/03/2024

MG – Estado credencia mais um banco para pagamento de IPVA via Pix

A partir deste mês, Santander está autorizado a gerar o QR Code, assim como o Itaú A partir deste mês de março, o banco Santander está […]
11/03/2024

PR – Nova integração no sistema financeiro simplifica troca de dados entre Fazenda e Receita Federal

O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Estado (Siafic), em execução desde janeiro deste ano, recebeu a integração de duas […]
08/03/2024

Cuidados com o trabalho e o direito das mulheres

Por Inês Virgínia Prado Soares e Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos A responsabilidade das mulheres pelos cuidados na vida econômica e social costuma ser um tema […]
08/03/2024

Prazo de financiamento do Proex sobe para 15 anos

 Medida vale para exportações acima de R$ 5 milhões As empresas que financiarem vendas acima de R$ 5 milhões ao exterior por meio do Programa de […]
08/03/2024

Desenrola Brasil começa a ser acessado por plataformas bancárias

Quando o cliente acessa a plataforma do banco é redirecionado para o desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do […]
08/03/2024

Governo divulga novos regimes tributários para incorporações imobiliárias e construções habitacionais de interesse social

Secretaria da Receita Federal lança normativa para simplificar regime de tributação em projetos habitacionais populares. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou, nesta terça-feira […]
08/03/2024

Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos

A necessidade de consolidação e atualização decorre de mudanças legislativas aplicáveis aos Regimes trazidas pela Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019 e pela […]
08/03/2024

Por voto de qualidade, Carf não conhece recurso e trava de 30% é mantida

Contribuinte alegava que a compensação era regular em função de uma decisão que obteve na Justiça Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior […]
08/03/2024

INSS vai permitir uso da telemedicina para concessão de benefícios previdenciários

Perícias online serão autorizadas para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e BPC. Governo tentar reduzir fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O […]
08/03/2024

STF valida créditos milionários da tese do século

Decisão do ministro Luiz Fux garante créditos de R$ 4,4 milhões à empresa do setor têxtil Manatex A primeira manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre […]
08/03/2024

Proposta de direito ao esquecimento no Código Civil é farta em problemas

O relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, apresentado na última semana, traz previsões polêmicas sobre dois conceitos de Direito […]
08/03/2024

MA – SEFAZ prorroga até 04 de junho o recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares

A prorrogação foi fixada pela Portaria 61/2024. A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria 61/2024, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 04 de junho […]
08/03/2024

SC – PGE/SC lança edital de mais de R$ 74 milhões para conciliação de precatórios

Interessados em sair da fila de espera devem oferecer proposta de acordo até o dia 27 de março O primeiro edital de 2024 da Câmara de […]
07/03/2024

Tributação de pagamentos a prestador de serviço domiciliado no exterior

 Por José Ernane Santos Confirma os documentos necessários para a elaboração do contrato da prestação de serviços e quais impostos incidem na operação nos casos de […]
07/03/2024

Tributos sobre consumo representam 40% da arrecadação no país

Estudo do Senado revela impactos dos impostos no Brasil. Os impostos sobre bens e serviços representaram 40,2% da receita tributária do Brasil em 2022, totalizando R$ […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais