Notícias

5 de julho de 2017

Senado aprova urgência para projeto sobre convalidação de incentivos de ICMS

  O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) […]
5 de julho de 2017

Ano VII – 1.499, quarta-feira, 05/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária –  Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão […]
4 de julho de 2017

BA – CNJ declara nulo decreto que aumentou taxas judiciárias no TJ/BA

  O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, declarou a nulidade do decreto Judiciário 867/16, do TJ/BA, que havia majorado a cobrança de taxas judiciárias […]
4 de julho de 2017

PE – Aprovado novo regulamento para ICMS

  Foi publicado no DOE-PE de 1º.7.2017 o Decreto nº 44.650/2017, que aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco – RICMS/PE. O mencionado […]
4 de julho de 2017

Ano VII – 1.498, terça-feira, 04/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Tribunal afasta IR sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos – Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São […]
3 de julho de 2017

Provedor de internet deve fornecer dados solicitados pela Justiça

A Yahoo! do Brasil Internet Ltda requereu a suspensão dos efeitos da decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a quebra […]
3 de julho de 2017

Ano VII – 1.497, segunda-feira, 03/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS – A elevação do PIS/Cofins da gasolina é uma das alternativas do governo para aumentar […]
30 de junho de 2017

Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial […]
30 de junho de 2017

Ano VII – 1.496, sexta-feira, 30/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária […]