Notícias

16 de julho de 2015

Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o do […]
14 de julho de 2015

TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir […]
14 de julho de 2015

Novos enunciados estão disponíveis na página Súmulas Anotadas

Os enunciados 532 a 541, os mais recentes da Súmula do STJ, já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas. Envio de cartão de crédito, […]
15 de junho de 2015

Equiparação salarial e prescrição do FGTS – alteração de sumulas do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 […]
11 de junho de 2015

STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

A Fazenda Nacional venceu ontem uma disputa bilionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção definiu que o ISS […]
21 de maio de 2015

Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão

“Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária plena do débito, que terá como base de cálculo o saldo […]
19 de março de 2015

Incentivos estaduais válidos até a declaração de Inconstitucionalidade do STF

 Em julgamento realizado no dia 11 deste mês, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4481, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade de […]
18 de março de 2015

CONAT reconhece nulidade material de lançamento tributário

O  Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), órgão julgador de segunda instância de processos administrativos da Secretaria da Fazenda do Ceará, reconheceu, na última quarta-feria (11), a nulidade […]
16 de março de 2015

Ano V – 946, segunda-feira, 16/03/2015

ASSUNTOS FEDERAIS CÂMARA CRIA UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO – A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (17), uma comissão especial para discutir […]