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05/09/2023

PA – Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as Instruções Normativas 14 e 15/23, que regulamentam e definem […]
05/09/2023

PE – Sefaz-PE testa novo sistema de controle do trânsito de mercadorias

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco começou um novo sistema no controle do trânsito de mercadorias nas rodovias estaduais. A fiscalização estática, convencional nos postos fiscais, […]
05/09/2023

SP – ITBI: justiça de São Paulo suspende cobranças de imposto

Contribuintes não teriam sido chamados para participar da avaliação do imóvel. Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha […]
04/09/2023

Tema nº 1.113/STJ e lançamentos complementares de ITBI

 Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a) a […]
04/09/2023

MP nº 1.184/2023: nova tributação de fundos pode ser judicializada

Por Maria Carolina Sampaio Foi publicada no último dia 28 de agosto a Medida Provisória nº 1.184, que altera a legislação tributária aplicável aos fundos de […]
04/09/2023

MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos

A Receita vai conceder um crédito financeiro de 25% sobre o valor da subvenção, desde que ela esteja relacionada a investimentos. Tributaristas do país foram surpreendidos […]
04/09/2023

‘Remessa Conforme’ da RFB que regulamenta tributação de compras online já está vigente porém ainda deixa lacunas

Novo programa regulamenta a tributação de mercadorias importadas por pessoas físicas de marketplaces estrangeiros, buscando equilibrar interesses diversos. No final de junho deste ano, a Receita […]
04/09/2023

Isenção de IOF para Idosos e Pessoas com Deficiência é aprovada na Câmara

Projeto busca aliviar o bolso dos mais vulneráveis em relação a imposto pago em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos. A Comissão Defesa […]
04/09/2023

Lei da simplificação das obrigações tributárias vai alterar a emissão de nota fiscal eletrônica? Entenda

Confira quais pontos foram aprovados e vetados na lei da simplificação das obrigações tributárias e como eles impactam os empresários. A lei da simplificação das obrigações […]
04/09/2023

Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins

Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara […]
04/09/2023

Conselho se posiciona contra PL que permite desconto de honorários em benefícios do INSS

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou resolução, nesta quinta-feira (31), em Brasília (DF), posicionando-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº […]
04/09/2023

Nunes Marques libera processo sobre correção dos rendimentos do FGTS para julgamento

Discussão poderá ser retomada em plenário; placar está em 2 a 0 para que o fundo tenha rendimentos similares aos da poupança O ministro Nunes Marques, […]
04/09/2023

Anotação invariável de cartões de ponto representa fraude ao controle de jornada

Na anotação “britânica”, todos os cartões de ponto têm a mesma hora de entrada e saída A chamada anotação “britânica” ou invariável dos cartões de ponto […]
04/09/2023

Pagamento de bônus reduz a fila do INSS

Aproximadamente 103 mil pessoas foram beneficiadas depois que servidores passaram a receber adicional para atender os filiados. Mas ainda há aproximadamente 1,7 milhão de pessoas à […]
04/09/2023

Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.962.089 e 1.953.359 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria […]
04/09/2023

Na falta de lei, Judiciário evita que Coaf vire repositório de dados de suspeitos

As posições firmadas pelas cortes superiores brasileiras em relação ao uso de dados de inteligência financeira em investigações têm alcançado um importante objetivo: impedir que os […]
04/09/2023

Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob […]
04/09/2023

AC – Estado lança aplicativo da nota fiscal fácil

 Simulador Planejamento TributárioNa primeira noite da 18ª Expoacre Juruá, o governo do Acre promoveu progresso e cidadania para os pequenos produtores rurais, por meio da Secretaria […]
04/09/2023

MT – Anulação de parcelamento do IPVA pode ser feito também no site da secretaria

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo serviço online que permite anular o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
04/09/2023

PA – Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as Instruções Normativas 14 e 15/23, que regulamentam e definem […]
04/09/2023

RS – Produtores rurais de quase 200 produtos já podem emitir nota fiscal via app no Rio Grande do Sul

Aplicativo Nota Fiscal Fácil já contempla três grupos de contribuintes e chegará, em breve, também a microempreendedores individuais O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca […]
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