Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
22/02/2024

Imposto de Renda: Receita Federal abre nesta quinta-feira consultas a lote residual de restituições

Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação. Depósito será em 29 de fevereiro; 208,3 mil contribuintes […]
22/02/2024

Contingenciamento poderá ser menor se receitas continuarem a subir

Receita Federal divulgará arrecadação de janeiro nesta quinta-feira Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de […]
22/02/2024

Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano […]
22/02/2024

Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência […]
22/02/2024

DPU e INSS fazem acordo para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se reuniram em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro para […]
22/02/2024

Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/2) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, […]
22/02/2024

Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal

Decisão foi dada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e beneficia a Engetech Comércio e Indústria de Plásticos A 6ª Vara Federal do Rio […]
22/02/2024

Juiz pode exigir documentos para coibir litigância predatória, propõe relator no STJ

Se houver indícios de litigância predatória por meio de ações falsas, o juiz pode exigir do advogado documentos complementares capazes de lastrear minimamente o pedido. Essa […]
22/02/2024

STJ limita penhora on-line em conta corrente

Teto é de 40 salários mínimos, segundo Corte Especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite de até 40 salários […]
22/02/2024

A transferência de ICMS entre empresas de terceiros

Por Ivo Ricardo Lozekam É possível transferir créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa para outra, de CNPJ, […]
22/02/2024

STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS

Para Fachin, amicicurie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos […]
22/02/2024

CE – Sefaz informa sobre o prazo final de entrega da EFD do mês de janeiro/2024

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, em decorrência de problemas técnicos ocorridos na sincronização dos dados cadastrais dos contribuintes com o Portal do […]
22/02/2024

MT – Contribuintes do interior de MT com dívidas ativas podem ser atendidos em canais remotos

Os contribuintes do interior do Estado, com débitos inscritos em dívida ativa, podem ser atendidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em unidades do Ganha Tempo […]
22/02/2024

PB – Governador e o secretário da Fazenda lançam editais do ‘ICMS Cultural’ para 2024

O governador João Azevêdo, e os secretários da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e da Cultura, Pedro Santos, lançaram, nesta terça-feira (20), os editais do ‘ICMS Cultural’, […]
22/02/2024

PE – A importância da adesão ao programa Dívida Zero em Pernambuco

O Programa Dívida Zero em Pernambuco oferece descontos em juros e multas para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ICD até 29/02/2024. O Programa Dívida Zero, […]
22/02/2024

Blumenau/SC – Prefeitura disponibiliza pagamento de taxas e tributos via Pix

 Guias emitidas pelo município agora contam com QR Code para facilitar o pagamento A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda, já está apta […]
21/02/2024

Súmula 7 do STJ, jurisprudência defensiva e seus custos

Por Arnaldo Lares Campagnani Há tempos a Súmula 7 do STJ constitui notável óbice ao recebimento de recursos especiais, a ponto de ter se tornado sinônimo […]
21/02/2024

Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno

 Na prática, o contribuinte não deverá pagar multa Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da […]
21/02/2024

Estratégias para reduzir o Imposto de Renda: opções legais e benefícios fiscais

Conheça as formas legais de otimizar sua declaração, desde reunir comprovantes de despesas médicas até avaliar se vale a pena declarar em conjunto com o cônjuge. […]
21/02/2024

RFB nega nova prorrogação do Simples Nacional

Receita Federal reforça que o prazo de adesão foi encerrado em 31 de janeiro. Nesta terça-feira (20), a Receita Federal publicou no portal do Gov.br uma […]
21/02/2024

STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal

O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo. Esse entendimento é […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais