Notícias

1 de julho de 2019

CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa

Projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às […]
1 de julho de 2019

Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período […]
28 de junho de 2019

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ […]
17 de junho de 2019

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 […]
7 de junho de 2019

Receita abre na segunda consulta a primeiro lote de restituição do IR

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) […]
5 de junho de 2019

CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 […]
29 de maio de 2019

Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento do seguro-desemprego seja […]
27 de maio de 2019

MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação […]
17 de maio de 2019

Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço […]