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06/09/2022

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas

O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas […]
06/09/2022

Ajuste da taxa Selic em setembro?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou na segunda-feira (5) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês está em aberto […]
06/09/2022

TRF1 – Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração não anula processo administrativo

O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não […]
06/09/2022

Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios […]
06/09/2022

Norma cria política para reduzir contencioso tributário judicial e administrativo

A redução da alta litigiosidade do contencioso tributário nacional e seus impactos no Poder Judiciário e na sociedade brasileira são objetivos da nova política judiciária aprovada […]
06/09/2022

Advocacia se movimenta para enviar lista de candidatos para vaga de ministro no STJ

Com a aposentadoria do ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aberta a temporada de apostas sobre os nomes dos advogados que podem […]
06/09/2022

MA – Sistema do IPVA 2022 já está habilitado com redução de multas e juros

A Secretaria de Fazenda informa aos contribuintes do IPVA que possuem débitos do referido imposto no ano de 2022, que o sistema já está habilitado com […]
06/09/2022

PB – Valor da UFR-PB de setembro é mantido em R$ 62,50

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) de setembro foi mantido em R$ 62,50. A portaria com a nova UFR-PB foi […]
06/09/2022

Rio de Janeiro/RJ – Prefeitura do Rio mantém prazo de recolhimento do ISS da competência agosto de 2022

Por meio da Resolução 3.312, publicada no Diário Oficial de onteme, 5-9, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro manteve a […]
05/09/2022

Mais de metade dos indicadores do PPA melhoraram em 2021

Pouco mais da metade dos indicadores monitorados pelo Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 melhoraram em 2021. A conclusão consta no relatório do monitoramento do PPA enviado pelo […]
05/09/2022

Decisão do STF sobre cobrança de IPTU pode forçar renegociação de centenas de contratos no país

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do início do mês que autoriza prefeituras a cobrarem IPTU de empresas privadas que ocupam imóvel público vem preocupando […]
05/09/2022

Portal e-CACda Receita Federal permite ampliar e qualificar atendimento ao contribuinte

Entre os esforços para aprimorar o atendimento ao contribuinte – em um conjunto composto, entre outras ações, pela capacitação de servidores e o estabelecimento de parcerias […]
05/09/2022

Prazo para entrega da declaração do ITR termina no dia 30

O produtor rural tem até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2022. […]
05/09/2022

Bolsonaro veta saque do auxílio-alimentação após 60 dias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei que muda regras para o auxílio-alimentação. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta […]
05/09/2022

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias […]
05/09/2022

CNJ vai editar normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que […]
05/09/2022

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre revisão de benefício decorrente de ação trabalhista

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
05/09/2022

Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Paraíba que […]
05/09/2022

DF – Distrito Federal dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e

A Portaria 276 SEF, de 31-8-2022, estabelece que a DC-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, utilizada para documentar o transporte […]
05/09/2022

MG – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser paga até 30 de setembro. Documento de Arrecadação deverá ser emitido no site da SEF/MG, pois […]
05/09/2022

PE – Modernização do Fisco Estadual Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica NF3e

A partir deste mês os consumidores de energia elétrica em Pernambuco começam a receber a conta de luz através do novo documento fiscal: NF3e (Nota Fiscal […]
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