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03/01/2024

ES – Redução do ICMS sobre gás natural para indústria no Espírito Santo já está em vigor

A medida trará maior competitividade ao setor industrial do Estado, ao reduzir os custos do insumo. A mudança na tributação pelo ICMS sobre o gás natural […]
03/01/2024

MG – Consulta de PIS e COFINS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Receita Estadual, comunica que foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o […]
03/01/2024

São Paulo/SP – Prefeitura lança sistema para informar os contribuintes sobre inconsistências e permite autorregularização de ISS

Contribuinte contatado pela Fazenda terá possibilidade de justificar eventuais divergências ou reconhecer valores devidos A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em seu propósito de […]
28/12/2023

O Supremo Tribunal Federal e a licença-paternidade

Por Lucy Toledo das Dores Niess O legislador constituinte reconhecendo que a maternidade é uma questão social quis assegurar a partilha das funções entre pai e […]
28/12/2023

Reforma tributária e a contribuição sobre bens e serviços

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Nesse contexto, propõe-se analisar as principais […]
28/12/2023

Imposto de Renda: 13 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo em 2024

  Teto de isenção do Imposto de Renda subirá para dois salários mínimos. A partir de 2024 os contribuintes que ganham até R$ 2.640 estarão isentos […]
28/12/2023

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

MP com detalhes das ações será publicada ainda este ano O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de […]
28/12/2023

Reforma tributária: analistas estimam alíquota de até 27,5% para novo IVA

Especialistas ouvidos pelo InfoMoney acreditam que percentual cobrado de CBS e IBS será compatível com projeções do Ministério da Fazenda A reforma tributária dos impostos sobre […]
28/12/2023

Receita Federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024. A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
28/12/2023

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476 contribuintes A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda […]
28/12/2023

Decisão do TST pode reduzir volume de acordos judiciais

Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-I) entendeu que não é necessário apresentar valores exatos de pedidos nos processos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que […]
28/12/2023

Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto

Por meio do site Pesquisa Protesto, agora devedores brasileiros podem parcelar as taxas para cancelar protesto em cartórios. A função está disponível para as 9,7 milhões […]
28/12/2023

PGR quer prazo para Congresso legislar sobre participação em gestão de empresas

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores […]
28/12/2023

Confaz autoriza negociação com contribuintes

Norma permite a 13 Estados instituir a chamada transação tributária para a resolução de conflitos envolvendo débitos inscritos na dívida ativa O Conselho Nacional de Política […]
28/12/2023

BA – Estado anuncia que contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro

Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o ICMS relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com […]
28/12/2023

PB – Prazo para requerer a isenção do IPVA 2024 termina nesta sexta-feira (29)

Termina, nesta sexta-feira (29), último dia útil do ano, o prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024. O […]
28/12/2023

SC – Estado aprova programa para quitação de débitos fiscais com redução de juros e multas

Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o Recupera Mais […]
27/12/2023

Adicional de periculosidade por tanques suplementares de combustível

Luiz Paulo Salomão Às vésperas do Natal e em pleno recesso forense, a CLT recebe uma nova alteração. A partir da publicação da Lei nº 14.766/23 […]
27/12/2023

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

Retomada de impostos será amenizada por queda de preços O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de […]
27/12/2023

CNC aciona STF para facilitar acesso de bares e restaurantes ao Perse

Para Confederação, empresas do setor não deveriam precisar do registro prévio no Cadastur para obter o benefício. Da Redação A CNC – Confederação Nacional do Comércio […]
27/12/2023

Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado do Amazonas que concediam benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus a indústrias […]
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