Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
04/10/2023

Super-ricos: relator reduz para 6% alíquota para regularizar fundos exclusivos e offshores em 2023

Pedro Paulo (PSD-RJ) deixou fora fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) O relator do projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos dos super-ricos […]
04/10/2023

Câmara aprova projeto que permite usar único bem como garantia para mais de um empréstimo

Marco das garantias deve ampliar o mercado de crédito e reduzir o risco de inadimplência. Texto já havia sido provado pelo Senado e segue à sanção […]
04/10/2023

Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País

Objetivo da medida é permitir a simplificação gradual do sistema tributário por meio da digitalização. Deputado Julio Lopes é o autor da proposta – Foto: Vinicius […]
04/10/2023

Lei nº 14.611/2023: medidas para igualdade salarial entre mulheres e homens

Empresas que não cumprirem a lei de igualdade salarial podem ser multadas em até 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 salários mínimos. […]
04/10/2023

PGR pede que STF delimite reclamações contra decisões trabalhistas

Augusto Aras solicita Incidente de Assunção de Competência para resolver divergências sobre vínculo empregatício. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou uma petição crucial ao Supremo […]
04/10/2023

STJ desestimula judicialização ao ampliar hipóteses de honorários de sucumbência

O Superior Tribunal de Justiça vem mudando sua jurisprudência quanto à fixação de honorários de sucumbência. Duas decisões recentes da corte admitiram tal possibilidade em situações […]
04/10/2023

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, […]
04/10/2023

MS – ICMS do Remessa Conforme deverá ser pago pelos Correios ou transportadores

O novo programa do Governo Federal ‘Remesa Conforme’ promete melhorar a eficiência fiscalizatória e o acompanhamento das mercadorias que entram em território nacional. Ele já está […]
04/10/2023

PA – Recibos sobre Escrituração Fiscal Digital aos contribuintes de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou, em setembro, recibos aos contribuintes do ICMS que enviaram o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) recebidos este […]
04/10/2023

SP – SP eleva desconto para pagamento de autuação de ICMS

Empresas que desistirem de discutir cobrança do imposto podem conseguir abatimento de até 70% e usar créditos acumulados para quitar o devido As empresas que desistirem […]
04/10/2023

TO – 16 de outubro é o último dia para pagamento do IPVA 2023

Para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento ou cota única sem desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2023, tem até […]
03/10/2023

Lançamento, erro na identificação do contribuinte e a jurisprudência do Carf

2ª Turma da Câmara Superior decidiu afastar nulidade de auto de infração lavrado contra empresa incorporada Por Marina Vieira de Figueiredo As autoridades administrativas, ao constituírem […]
03/10/2023

PEC 50/2023: retorno à carta ditatorial do Estado Novo (1937)?

Por Celso de Mello A PEC 50/2023, formalizada por iniciativa parlamentar, tem por objetivo alterar “o artigo 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, […]
03/10/2023

Lei do Carf e seus impactos na transação tributária

Por José Luis Ribeiro Brazuna e Mônica Biasoli Jorge Gomes Vilela Após longo embate entre o governo federal e a sociedade civil, houve a publicação, no […]
03/10/2023

STJ decide passar disputa sobre créditos de PIS/Cofins para o Supremo

2ª Turma da Corte analisou uso de ações rescisórias pela União para tentar cancelar milhões de reais em créditos obtidos com a chamada “tese do século” […]
03/10/2023

Senado aprova em votação simbólica projeto do Desenrola

Texto também limita juros do rotativo e do parcelado do cartão A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto […]
03/10/2023

Ampliação do ‘Imposto do Pecado’: bicicletas, motos e TVs podem entrar na lista de taxação

O Ministério sugere incluir bicicletas, motos e TVs na lista do ‘Imposto do Pecado’, com alíquotas menores em comparação com cigarros e bebidas alcoólicas. Em meio […]
03/10/2023

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga […]
03/10/2023

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia

Benefício será concedido com análise documental de atestados médico O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente […]
03/10/2023

Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF

As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o déficit nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, observado o […]
03/10/2023

Julgamento sobre liquidação antecipada de seguro-garantia no STJ tem pedido de vista

Relator, ministro Sérgio Kukina votou por permitir a liquidação antecipada citando a jurisprudência Um pedido de vista interrompeu a discussão sobre a liquidação antecipada do seguro-garantia […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais