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17/10/2023

PB – Sefaz libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final zero

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final zero já podem emitir o boleto do IPVA para efetuar o pagamento do exercício de […]
17/10/2023

SC – SC terá pacote econômico para pessoas e empresas atingidas por enchente

O Governo do Estado montou uma força-tarefa para estudar um pacote de ações de apoio financeiro e recuperação econômica para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes […]
16/10/2023

Manifesto a favor da reforma tributária, PEC 45, na República nova

Por Fernando FacuryScaff Os poucos leitores e leitoras que acompanham meus textos nesta ConJur e em outros veículos, bem como em palestras, aulas etc., bem sabem […]
16/10/2023

Garantia como condição para suspender a cobrança de dívida parcelada?

Por Marcus Paulo Jadon Como é cediço, a execução fiscal é o instrumento utilizado pela Fazenda Pública para realização do seu crédito tributário, ambiente no qual […]
16/10/2023

Alíquota do IRRF sobre ganho de capital é a válida na assinatura do contrato, diz STJ

A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da venda de participação societária […]
16/10/2023

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet No primeiro semestre deste […]
16/10/2023

Relator negocia novas mudanças em PL das offshores

Projeto de lei pode ser votado ainda nesta semana, mas falta acordo em pontos que tratam de uniformização e regras do Fiagro A Câmara dos Deputados […]
16/10/2023

Alíquota de 15% pode inviabilizar fundos exclusivos

Relator teme que a nova tributação resulte em migração dessas aplicações para outros instrumentos financeiros – Foto: Gervásio Baptista A cobrança de uma alíquota de 15% […]
16/10/2023

Produtor rural pode passar a ser incluído como segurado especial na Previdência Social

A medida faz parte de um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3833/23 da Câmara dos Deputados altera as […]
16/10/2023

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

 Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre […]
16/10/2023

STJ permite ao Fisco exigir devolução imediata de créditos

Ao analisar caso da Bunge, 2ª Turma decidiu, pela primeira vez, sobre situação de exportadores no regime especial “fast track” O Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
16/10/2023

Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual “a validade das multas administrativas por […]
16/10/2023

Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas ao exterior

Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte equivale a criar cobrança sobre a própria operação de exportação, o […]
16/10/2023

ES – Sefaz realiza capacitação para otimizar identificação de excesso de carga em rodovias estaduais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, nesta terça-feira (10), uma capacitação voltada para servidores do Departamento de Edificações e de Rodovias […]
16/10/2023

GO – Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alerta sobre o início do procedimento de exclusão, em lote, dos contribuintes optantes pelo Regime […]
16/10/2023

MA – MPMA, PGE e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS

Integrantes da Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, representados pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de […]
16/10/2023

RS – Empresas do RS atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos

Medida vale para estabelecimentos de cidades em situação de calamidade, e possibilita a recomposição do ativo imobilizado. As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de […]
16/10/2023

SP – Alterações no RICMS/SP: crédito de ICMS 2023

Recentemente, o estado de São Paulo implementou uma modificação no Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O cenário tributário brasileiro é reconhecido […]
11/10/2023

Lei nº 14.689/23: a fantástica fábrica do metacontencioso tributário

Por Carlos Augusto Daniel Neto Recentemente, foi promulgada a Lei nº 14.689/23, decorrente da sanção, com vetos, do PL nº 2.384/23 (PL do Carf), alterando profundamente […]
11/10/2023

Tributação excessiva fomenta mercado ilegal de bebidas

Cerca de 36% das bebidas destiladas vendidas no Brasil em 2021 eram provenientes de contrabando ou produção irregular. 7/10 O mercado de bebidas destiladas vem ganhando […]
11/10/2023

Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada

Foi a primeira vez que a turma analisou o tema após julgamento da Suprema Corte Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo […]
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