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15/08/2023

SE – Sefaz libera atualização de planilha para aplicação do regime de Substituição Tributária no Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou esta semana a consulta à planilha atualizada para aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações internas realizadas em […]
15/08/2023

RS – Sefaz-RS mira recuperação de R$ 5,6 milhões em nova fase de autorregularização

Programa de fiscalização preventiva abrange 133 contribuintes da jurisdição da Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE) A Receita Estadual iniciou a segunda fase […]
14/08/2023

Multa moratória em caso de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal

Por Vinícius Vicentin Caccavali e Laís Marquiori Alves O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, em março de 2017, o Tema nº 69 (Inclusão do ICMS na […]
14/08/2023

Imposto do Pecado da reforma tributária deve entrar em vigência em 2027 já com alíquota cheia

O governo quer implementar o Imposto do Pecado já com alíquota total, sem ter valor de transição. O Imposto Seletivo Federal (IS), também conhecido popularmente como […]
14/08/2023

Simples Nacional 2023: entenda as possíveis atualizações nos limites de faturamento

Saiba tudo sobre as mudanças nos limites e sublimites do Simples Nacional em 2023 e como elas afetam micros e pequenas empresas. O limite do Simples […]
14/08/2023

Consumidor poderá fazer compras com crédito via Pix, diz Campos Neto

BC também promete aplicativo para centralizar produtos bancários O consumidor poderá, em breve, fazer compras na função crédito via Pix, disse nesta sexta-feira (11) o presidente […]
14/08/2023

Incidem IRPJ e CSLL sobre juros por descumprimento de contrato, diz STJ

Incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes ao recebimento de juros […]
14/08/2023

Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte

Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada Com o desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
14/08/2023

TST valida turno ininterrupto em escala 4×4

Tribunal Superior do Trabalho endossa jornada de trabalho prolongada, trazendo mudanças significativas para diversas indústrias. Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a […]
14/08/2023

Aumenta a pressão para ampliar o período da licença-paternidade

Debate sobre a extensão do benefício para 180 dias ganha força diante da constatação de que os cuidados com os recém-nascidos não podem ficar sob responsabilidade […]
14/08/2023

STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo

Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, […]
14/08/2023

Conciliações no TST movimentam mais de R$ 105 milhões em seis meses

Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos seis meses somam mais de R$ 105 milhões. De fevereiro a julho deste […]
14/08/2023

AP – Refis 2023: amapaenses têm até 15 de agosto para quitar IPVA e taxas do Detran com até 100% de desconto

Encerra na terça-feira, 15, o prazo para pagamento à vista das dívidas do IPVA e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) com até 100% de […]
14/08/2023

CE – Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix

Desde abril deste ano, o Governo do Estado vem implantando processos instantâneos de pagamentos de impostos e taxas estaduais e quase 450 mil transações por pix […]
14/08/2023

SC – Nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do ITCMD em Santa Catarina

Tributo agora é dividido entre todos os beneficiários, que têm a opção de pagar a conta à vista ou em parcelas. Imposto deve ser pago ao […]
14/08/2023

Porto Velho/RO – Prefeitura alerta contribuintes para início do prazo da declaração de ITR

A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando aos contribuintes com imóveis rurais, que a declaração anual do Imposto Territorial […]
11/08/2023

Créditos de PIS e COFINSe gastos com LGPD: O que esperar do CARF?

Por Diego Diniz Ribeiro No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!), é recorrente […]
11/08/2023

Cobrança de imposto em compras de até US$ 50 não é descartada pela Fazenda

O Ministério da Fazenda disse que, até o momento, está mantida a isenção de alíquotas em compras de até US$ 50 em sites internacionais, mas ICMS […]
11/08/2023

Campos Neto sinaliza fim dos juros do cartão de crédito rotativo

A modalidade de crédito é a mais cara do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. Segundo o presidente do BC, em […]
11/08/2023

Reforma tributária: longo período de transição põe em risco crescimento econômico e a própria efetividade do novo modelo

Neste artigo, especialista comenta sobre os impactos negativos que a reforma tributária pode trazer aos brasileiros, empresas e desenvolvimento do país. Na efervescência dos debates sobre […]
11/08/2023

Simples Nacional: CGSN publica norma para agilizar prorrogação de tributos

Resolução agiliza prorrogação em casos de calamidade pública e dá outras orientações; confira. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 173/2023 […]
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