Notícias

9 de junho de 2017

Medida provisória eleva multas e institui acordo de leniência no sistema financeiro

  Foi editada a Medida Provisória 784/17, que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de […]
8 de junho de 2017

Ano VII – 1.481, quinta-feira, 08/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal – Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de […]
7 de junho de 2017

Ano VII – 1.480, quarta-feira, 07/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova novos limites de enquadramento para pequenas empresas – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]
7 de junho de 2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova novos limites de enquadramento para pequenas empresas

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional.  O […]
6 de junho de 2017

Ano VII – 1.479, terça-feira, 06/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Programa de Regularização Tributária (PRT) – Débitos inscritos na Dívida da União – Foi publicada no DOU de segunda-feira (5.6.2017) a Portaria PGFN […]
5 de junho de 2017

Ano VII – 1.478, segunda-feira, 05/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Câmara adia fim da guerra fiscal por 15 anos – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em plenário, o texto-base do […]
2 de junho de 2017

Medida Provisória 783/17 traz novo Refis

  Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) perdendo sua vigência, mas o Governo, em acerto com […]
2 de junho de 2017

Ano VII – 1.477, sexta-feira, 02/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Medida Provisória 783/17 traz novo Refis – Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) […]
1 de junho de 2017

Ano VII – 1.476, quinta-feira, 01/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita cede e sai acordo do novo Refis – Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto […]