Notícias

28 de agosto de 2017

MG – Criado o desconto de ICMS para bom pagador

  Neste mês foi publicado o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em […]
28 de agosto de 2017

Ano VII – 1.536, segunda-feira, 28/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Arrecadação em julho soma R$ 109,948 bi – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 109,948 bilhões em julho, um recuo […]
25 de agosto de 2017

SP – Vence hoje (25) o prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD

  A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25/8, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do […]
25 de agosto de 2017

Ano VII – 1.535, sexta-feira, 25/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Contribuintes na repatriação afastam na Justiça cobrança de multa de mora  – Duas decisões recentes da Justiça Federal beneficiaram contribuintes que aderiram ao […]
24 de agosto de 2017

Receita esclarece que incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias e primeiros 15 dias de afastamento

Apesar do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a  Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço […]
24 de agosto de 2017

PE – Recolhimento antecipado de ICMS nas entradas advindas de outras unidades da federação

A Portaria SF nº 167/2017 tornou sem efeito a Portaria SF nº 160/2017, que alterava a Portaria SF nº 251/2013, relativamente aos procedimentos para o recolhimento […]
24 de agosto de 2017

Ano VII – 1.534, quinta-feira, 24/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Estudo sugere mudança suave para Brasil criar imposto único de bens e serviços – A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, […]
22 de agosto de 2017

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Parcelamento Especial PERT

  Foi publicado no DOU da última segunda (21) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a […]
22 de agosto de 2017

Ano VII – 1.533, terça-feira, 22/08/2017