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01/12/2023

Receita paga lote residual de restituição do IR

Depósito será feito para 358 mil contribuintes Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão […]
01/12/2023

Receita libera pagamento de dívida sem multa ou juros

Lei nº 14.740 abre uma espécie de Refis ao conceder descontos para qualquer contribuinte que quiser se regularizar A Receita Federal abriu uma oportunidade para contribuintes […]
01/12/2023

O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado

Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda Um dos assuntos que tem sido muito discutido em relação […]
01/12/2023

Nestlé vence no Carf discussão sobre compensação tributária

Câmara Superior entendeu que falta de retificação de guias de recolhimento não é motivo para a Receita negar direito a crédito A Câmara Superior do Conselho […]
01/12/2023

Saque-aniversário do FGTS: reformulação deve ficar para 2024

Modelo atual que restringe saque total do FGTS prejudica os empregados, de acordo com Ministro da pasta responsável. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta […]
01/12/2023

Veja o que muda nos direitos trabalhistas com reconhecimento do Burnout como doença ocupacional

Levantamento identificou que 18% dos trabalhadores brasileiros sofrem com a condição na forma mais grave. Ministério da saúde incluiu 165 novas patologias em rol O Ministério […]
01/12/2023

Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrará o ano forense de 2023 com sessão da Corte Especial no dia 19 de dezembro, às 9h. A sessão […]
01/12/2023

STF autoriza pagamento de precatórios fora do teto de gastos

Ministro Nunes Marques acompanhou a maioria e votou para autorizar a regularização pelo governo; André Mendonça foi o único voto contrário. O STF autorizou o governo […]
01/12/2023

Presidente do Cesa demonstra preocupação com projeto de tributação de dividendos

O tributarista Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), manifestou nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da […]
01/12/2023

MA – Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de multas e juros

Por meio das Resoluções Administrativas 41 e 42, de 27 de novembro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou pela segunda vez o prazo […]
01/12/2023

DF – Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

Medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo […]
01/12/2023

SP – Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente

Os cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços […]
30/11/2023

Conformidade tributária na Lei 14.689/2023

Como encerrei meu artigo anterior falando de conformidade e da lei que dá título a este artigo com a promessa de voltar ao assunto, cumpro, neste […]
30/11/2023

Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores

Aposta do governo para aumentar arrecadação, projeto vai à sanção Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação […]
30/11/2023

Empresas perdem no STF disputa bilionária sobre Difal do ICMS

Por maioria de votos, ministros deram razão aos Estados e decidiram que cobrança do diferencial de alíquotas vale desde abril de 2022 Os contribuintes perderam ontem […]
30/11/2023

Alckmin defende alternativa para desonerar folha de pagamento

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da […]
30/11/2023

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela […]
30/11/2023

OAB lança cartilha de orientação sobre LGPD para seccionais

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da […]
30/11/2023

CE – Novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran será encaminhado para Assembleia, anuncia governador

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) […]
30/11/2023

RJ-MEIs devem realizar inscrição estadual até quinta-feira (30)

Inscrição Estadual se tornará obrigatória nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Microempreendedor Individual (MEI) que atua no setor do comércio no Estado […]
30/11/2023

RN – Prazo para aproveitar benefícios do Novo Refis 2023 termina nesta quinta-feira (30)

O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou escritos na dívida ativa com possibilidade de parcelamento […]
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