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06/09/2023

BA – Sefaz lança novo site para facilitar ainda mais o acesso aos serviços fazendários

O novo site leva em conta a familiaridade dos usuários com a estrutura de navegação do antigo Desenvolvido como uma ferramenta totalmente funcional e voltada para […]
06/09/2023

GO – Contribuinte tem até dia 30 para entregar demonstrativo para restituir ICMS-ST

A Secretaria da Economia de Goiás alerta o contribuinte que termina em 30 de setembro o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração da Restituição do […]
06/09/2023

PB – Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% vai até 29 de setembro

Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% termina no dia […]
06/09/2023

RS – Decreto reduz ICMS nas compras para o setor moveleiro no Rio Grande do Sul

Uma nova norma assinada pelo governador Eduardo Leite beneficia os fabricantes de painéis de partículas de madeira (MDP), por meio de modificações nas regras tributárias do […]
06/09/2023

Comissão de Finanças da Câmara aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios

Intenção é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos. Projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF) é aprovado pela […]
05/09/2023

Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco

Por Ives Gandra da Silva Martins O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mandou o seu projeto de orçamento para o Congresso considerando que, com a mudança na […]
05/09/2023

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando […]
05/09/2023

Desenrola prevê renegociação de dívidas com pequenas empresas

Programa havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, envolvendo 905 mil contratos. O texto do projeto de lei que estabelece as regras […]
05/09/2023

Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta

Para conselheiros, empresa teria deslocado seus funcionários para companhia enquadrada no Simples para reduzir tributação Por seis votos a dois, o colegiado da 2ª Turma da […]
05/09/2023

Conselho aprova medidas para aprimorar monitoramento de riscos fiscais judiciais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, aprovaram nesta segunda-feira (04/09) um […]
05/09/2023

Câmara aprova PL que reduz jornada de trabalho de idosos em aviso prévio sem descontos no salário

A medida se aplica tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais despedidos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou […]
05/09/2023

Jéferson Alves Silva Muricy é eleito novo presidente do TRT-5

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) elegeu nesta segunda-feira (4/9) o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy para a presidência da corte. A vice-presidência […]
05/09/2023

GO – Portaria da PGE-GO permite negócios jurídicos processuais em ações no estado

Medida visa reduzir litigiosidade e duração dos processos, inclusive em execuções e envolvendo débitos na dívida ativa Uma portaria editada nesta quinta-feira (30/8) pela Procuradoria-Geral do […]
05/09/2023

MG – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial vence em 30/9

Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Fazenda A Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, devida pelas empresas que possuem […]
05/09/2023

PA – Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as Instruções Normativas 14 e 15/23, que regulamentam e definem […]
05/09/2023

PE – Sefaz-PE testa novo sistema de controle do trânsito de mercadorias

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco começou um novo sistema no controle do trânsito de mercadorias nas rodovias estaduais. A fiscalização estática, convencional nos postos fiscais, […]
05/09/2023

SP – ITBI: justiça de São Paulo suspende cobranças de imposto

Contribuintes não teriam sido chamados para participar da avaliação do imóvel. Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha […]
04/09/2023

Tema nº 1.113/STJ e lançamentos complementares de ITBI

 Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a) a […]
04/09/2023

MP nº 1.184/2023: nova tributação de fundos pode ser judicializada

Por Maria Carolina Sampaio Foi publicada no último dia 28 de agosto a Medida Provisória nº 1.184, que altera a legislação tributária aplicável aos fundos de […]
04/09/2023

MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos

A Receita vai conceder um crédito financeiro de 25% sobre o valor da subvenção, desde que ela esteja relacionada a investimentos. Tributaristas do país foram surpreendidos […]
04/09/2023

‘Remessa Conforme’ da RFB que regulamenta tributação de compras online já está vigente porém ainda deixa lacunas

Novo programa regulamenta a tributação de mercadorias importadas por pessoas físicas de marketplaces estrangeiros, buscando equilibrar interesses diversos. No final de junho deste ano, a Receita […]
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