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10/10/2023

PR – Absolvição na esfera tributária anula crime fiscal, decide TJ-PR

O reconhecimento da inexistência de dívida fiscal repercute na esfera penal e tem como consequência o desaparecimento de crime tributário. Esse foi o entendimento da 8ª […]
09/10/2023

Reforma tributária e seguridade social

  Por Gilberto Pereira A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da […]
09/10/2023

Segurança jurídica como princípio da atividade financeira do Estado

Por Sergio André Rocha Um dos princípios que mais frequentam os debates sobre tributação é o princípio da segurança jurídica. Mesmo sem uma pesquisa empírica, arriscaria […]
09/10/2023

Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de […]
09/10/2023

Desde a Constituição, mais de 460 mil normas tributárias foram editadas

Um país em que se paga muito imposto, que tem um sistema tributário muito complexo, em que a simples tarefa de pagar imposto é um problema, […]
09/10/2023

STF considera constitucional cobrança de IOF em empréstimos entre empresas

Ministros analisaram recurso da fabricante de autopeças Fras-le com efeito de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a incidência do IOF sobre contratos […]
09/10/2023

Incide contribuição ao Senar sobre receitas de exportação, define Carf

Imunidade não é aplicável a contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, decidiram conselheiros Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior […]
09/10/2023

Cresce no Senado ofensiva para garantir avanço da reforma tributária

Bernard Appy está negociando com senadores; Fernando Haddad deve retomar articulações assim que voltar de reunião do FMI A pouco mais de dois meses para o […]
09/10/2023

Taxação dos fundos de alta renda

Ideia é evitar arranjos de grupos para não pagar impostos, diz relator O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre a taxação dos […]
09/10/2023

Consulta às taxas de juros para beneficiários do INSS estarão disponíveis no Meu INSS

A partir de 12 de outubro, aposentados e beneficiários do BPC podem verificar as taxas de juros de empréstimos e cartões consignados antes de contratar. A […]
09/10/2023

Supremo volta a julgar cobrança sobre benefício fiscal

Ao menos 12 Estados exigem o recolhimento de um percentual para fundos Está em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que […]
09/10/2023

Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
09/10/2023

BA – SAC oferta serviços da Sefaz-BA através de vídeoatendimento

Atendimento oferece mais segurança e comodidade ao cidadão; agendamento é feito pelo SAC Digital Com o intuito de ampliar a comodidade e segurança, a Rede SAC […]
09/10/2023

GO – Economia vai ampliar serviço de autorregularização de contribuinte em malha fiscal

A Secretaria da Economia vai ampliar os serviços de autorregularização online oferecidos aos contribuintes de ICMS detectados em malhas fiscais. As informações online serão concentradas num […]
09/10/2023

RS – App para emissão de nota fiscal é apresentado a 136 sindicatos rurais e registra novas adesões

Dando continuidade ao esforço de divulgação do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, a Receita Estadual fez contato com […]
09/10/2023

SP – Governador sanciona lei das custas judiciárias

Taxas custeiam melhorias nos serviços do TJSP. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.785/23, que altera os valores das custas […]
06/10/2023

Contribuinte não é sonegador

Por Daniella Zagari e Marco Behrndt O processo administrativo é um direito fundamental do cidadão, está lá bem expresso no artigo 5º da Constituição, que completou ontem 35 anos de […]
06/10/2023

Imposto seletivo: um novo tributo ou o velho IPI “repaginado”?

Por Fernanda Drummond Parisi Tema que vem dominando os holofotes da economoia, dos ambientes empresariais e acadêmicos e que, certamente, permanecerá em destaque por muito tempo é […]
06/10/2023

STF declara constitucional a contribuição assistencial sindical

Por Raimundo Simão de Melo Sobre a chamada “contribuição assistencial” ou “taxa assistencial” o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte tese: “É inconstitucional […]
06/10/2023

O processo fiscal norte-americano e o impacto às empresas brasileiras

Câmara e Senado dos EUA resolvem impasse orçamentário que ameaçava paralisar o governo, enquanto a dívida nacional atinge níveis alarmantes. Os Estados Unidos enfrentam, novamente, uma […]
06/10/2023

Indústria e varejo querem rever isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares

Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras Representantes do varejo e da indústria […]
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