Notícias

3 de outubro de 2017

Alterações na regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

  Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017 que regulamenta o Programa Especial […]
3 de outubro de 2017

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura

  Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base […]
3 de outubro de 2017

Ano VII – 1.561, terça-feira, 03/10/2017

ASSUNTOS FEDERAIS O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura – Enfim foi […]
2 de outubro de 2017

PE – Benefícios fiscais – Procedimentos para fruição

  A Portaria SF nº 194/2017 dispôs sobre obrigatoriedade de os contribuintes adotarem os seguintes procedimentos em relação à fruição de diversos benefícios fiscais: a) comunicação […]
2 de outubro de 2017

Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado

  O Projeto de Lei 712/11, que prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais foi aprovado na sexta-feira […]
2 de outubro de 2017

Ano VII – 1.560, segunda-feira, 02/10/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado – O Projeto de Lei 712/11, que prevê um prazo de validade […]
29 de setembro de 2017

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

  Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento […]
29 de setembro de 2017

Ano VII – 1.559, sexta-feira, 29/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Prazo de adesão ao Refis prorrogado para 31 de outubro – O Governo publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União […]
28 de setembro de 2017

Senado aprova MP que cria Refis das autarquias

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). A MP já foi […]