Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
09/01/2023

SP – Simples Nacional: pedidos de adesão são indeferidos

Os profissionais contábeis têm relatado dificuldades para optar pelo regime tributário do Simples Nacional dos clientes que possuem Inscrição Estadual. Os pedidos de opção pelo regime, […]
09/01/2023

TO – Tocantins concede isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down

O Governo do Tocantins, nesta sexta-feira, 6, emitiu a Meidida Provisória 1/2023 que garante isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas […]
06/01/2023

Ministro da Fazenda indica servidor de carreira para presidir Carf

O auditor fiscal da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar comandará o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciou ontem (5) o ministro da Fazenda, […]
06/01/2023

Prazo de adesão ao Simples Nacional vai até 31 de Janeiro

As empresas em que foram excluídas do regime tributário simples nacional tem até o dia 31 de janeiro para fazer à adesão. O prazo iniciou no […]
06/01/2023

Tebet assume Planejamento e coloca como meta equilibrar o social e o fiscal

Vestida de vermelho na concorrida cerimônia de posse no Ministério do Planejamento e Orçamento, realizada ontem no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deixou […]
06/01/2023

Projeto de Lei prevê mudanças importantes na Lei do Bem

A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, […]
06/01/2023

Processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial a partir de janeiro

A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. […]
06/01/2023

INSS: prova de vida tem novas regras em 2023

Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um novo formato para a realização da prova de vida de seus aposentados e pensionistas, com […]
06/01/2023

STF deve julgar sete questões polêmicas da Reforma Trabalhista

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 11 das 39 ações movidas contra mudanças […]
06/01/2023

STJ – Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. […]
06/01/2023

ES – STF acata ação ajuizada pela PGE com base em auditoria do Tesouro Estadual

Acatando uma Ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, condenou a União, no mês de dezembro […]
06/01/2023

MA – Até março de 2023 contribuintes com débitos de ICMS tem redução nas multas e juros

Por meio da Lei nº 11.867/2022 de iniciativa do Governador Carlos Brandão, foi instituído um novo programa de refinanciamento de dívida, possibilitando que empresas contribuintes do […]
06/01/2023

MT – Proposta do Governo aumenta desconto no IPVA para pessoas cadastradas no Nota MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta o […]
06/01/2023

RJ- Guia do IPVA 2023 no Rio de Janeiro estará disponível a partir de 10-1-2023

O IPVA no Estado do Rio de Janeiro relativo a veículos automotores terrestres deverá ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em 3 […]
06/01/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 5 milhões em ICMS devido no setor de Supermercados

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
06/01/2023

São Paulo/SP – Justiça afasta ISS sobre locação de bens móveis

Contribuintes têm recorrido ao Judiciário contra a cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. Uma recente decisão beneficia uma empresa do setor de eventos, que […]
05/01/2023

Impostos pagos por brasileiros em 2022 passam de R$ 2,8 trilhões

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de […]
05/01/2023

‘Pix Automático revolucionará o débito em conta,’ diz presidente da Zetta

O Pix consolidou-se em 2022 e continuará a reverberar neste ano. O meio de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) ficará mais próximo do open finance […]
05/01/2023

Entraram em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2023 novos limites para o monitoramento diferenciado pela Receita Federal

Os limites que caracterizam empresas para o acompanhamento de grandes contribuintes da Receita Federal mudaram. Se antes era necessário receita bruta anual de pelo menos R$ […]
05/01/2023

MEIs devem se preparar para alteração no valor de contribuição mensal

Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2023, de R$ 1.320, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada, pois é calculada […]
05/01/2023

Receita altera padrão de nome empresarial de MEI

A Receita Federal do Brasil (RFB) faz alteração no padrão de nome empresarial para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais