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13/09/2022
A Lei 11.888, de 9-9-2022, dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento […]
13/09/2022
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 9 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
13/09/2022
A Portaria 15 Sefaz, de 5-9-2022, estabelece que o contribuinte substituído varejista que pleitear restituição, nos casos em que promover operação interna de circulação de mercadoria […]
13/09/2022
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual […]
13/09/2022
No dia 11 de setembro (domingo) foram comemorados os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor. Para celebrar a data, tão importante para os consumidores, […]
12/09/2022
A Receita Federal publicou dia 9/9, um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que […]
12/09/2022
Gastar no exterior sem cartão de crédito internacional, pagar hospedagem em outros países com transferência instantânea ou compartilhar o custo de um churrasco com amigos estrangeiros […]
12/09/2022
O Reino Unido e o Brasil anunciaram a primeira rodada de negociações de um possível Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT), que acontecerá de 12 […]
12/09/2022
A quantidade de CPFs registrados na Receita Federal que declararam operações com criptomoedas, em julho, foi de 1.336.715, um salto de 68,2% em relação aos 794.755 […]
12/09/2022
O número de famílias endividadas tem crescido nos últimos meses e junto com ele a procura por seguros para evitar a inadimplência. Essa modalidade de seguro […]
12/09/2022
O início da terceira fase do eSocial para os órgãos públicos e organizações internacionais começou no dia 22 de agosto. Com isso, os órgãos públicos e […]
12/09/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, […]
12/09/2022
O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos […]
12/09/2022
No Direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, […]
12/09/2022
Associação argumenta que apenas União pode criar normas sobre o setor A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
12/09/2022
Por meio do Decreto 48.504, de 8-9-2022, o Goverador do Estado de Minas Gerais estabelece regras a serem observadas nas remessas, internas e interestaduais, de bens […]
12/09/2022
A Lei 11.888, de 9-9-2022, dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento […]
12/09/2022
A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, […]
12/09/2022
A prefeitura de Gramado tem conquistado bons resultados com a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no momento do pagamento às empresas fornecedoras […]
09/09/2022
O bitcoin voltou a disparar nesta sexta-feira (9), atingindo até US$ 21.078, patamar perdido no final de agosto, e ofuscando o protagonismo do ethereum, a segunda […]
09/09/2022
O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já passou, mas as pessoas jurídicas podem realizar a destinação ao longo do ano. A […]
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