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28/07/2023

GO – Produtor rural terá de obter DTE até setembro

A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) […]
28/07/2023

MA – Sefaz vai reenviar notificação para as empresas do Simples que omitiram vendas

Empresas terão até o dia 31 de agosto para se regularizar. A Secretaria da Fazenda vai reenviar o aviso fiscal para os mais de 4 mil […]
28/07/2023

PE – Novos decretos publicados pelo Governo do Estado visam melhoria do ambiente de negócios em Pernambuco

O Governo de Pernambuco deu mais um passo significativo em prol do desenvolvimento econômico e da competitividade no Estado, ao publicar no Diário Oficial desta quarta-feira […]
28/07/2023

RS – Redução das alíquotas de ICMS repercutem nos indicadores do 1º semestre do Estado gerando queda nas receitas

Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre […]
27/07/2023

Transação tributária, possibilidade de rescisão e decisões do STF

A transação em âmbito federal vem se tornando importante ferramenta de negociação que visa a facilitar o pagamento de dívidas fiscais, promover a recuperação de créditos […]
27/07/2023

Ministério da Fazenda anuncia propostas de mudança nas regras fiscais

Meta é reforçar cooperação entre governo federal, estados e municípios O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças […]
27/07/2023

Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco

Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte. A Receita Federal atualizou neste […]
27/07/2023

Arrecadação federal alcança R$ 1,142 trilhão no primeiro semestre de 2023

A Receita Federal divulgou que a arrecadação total das receitas federais chegou a R$ 1,142 trilhão no primeiro semestre de 2023, entre os meses de janeiro […]
27/07/2023

Receita publica portaria para e-commerce importar sem imposto até US$ 50

O Programa Remessa Conforme, anunciado há um mês pelo governo, começa a valer dia 1º de agosto. Antes, só pessoas físicas podiam importar sem o imposto […]
27/07/2023

BNB vai reduzir taxa de juros a partir da próxima terça-feira (1º/08)

Taxa do programa de microcrédito urbano cai de 3,2% para 2,53% ao mês A partir do dia 1º de agosto, o Banco do Nordeste (BNB) vai […]
27/07/2023

FGTS: lucro será pago nesta semana, veja quem recebe e como consultar

Veja como conferir exatamente o valor que será recebido com o lucro do FGTS. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
27/07/2023

Luiz Marinho: proposta de reforma trabalhista trará nova contribuição sindical

Luiz Marinho voltou ao comando do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em janeiro, 18 anos depois da primeira passagem pela chefia da pasta (meados de […]
27/07/2023

STJ – Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a competência da […]
27/07/2023

AC – Portal de autorregularização de pendências com o Fisco já está disponível ao contribuinte acreano

O contribuinte que precisa resolver pendências e tomar conhecimento da correta apresentação de declaração e demais informações fiscais, ou mesmo de alguma inconsistência perante o Fisco […]
27/07/2023

BA – Últimos dias para quitar IPVA com desconto para placas finais 9 e 0

Os donos de automóveis com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre […]
27/07/2023

CE – Faec pede à Sefaz dispensa de credenciamento de produtores de camarão

Unidades da Secretaria da Fazenda no interior tomam decisões diferentes sobre o mesmo assunto, o que beneficia alguns e castiga outros Criadores cearense de camarão mobilizam-se, […]
27/07/2023

MA – ASJUR implementa banco de pareceres jurídicos para consulta

A Assessoria Jurídica (ASJUR) iniciou a disponibilização dos Pareceres Referenciais emitidos pela ASJUR e pela PGE. A iniciativa busca facilitar a consulta de matérias já com […]
27/07/2023

PR – Receita habilita R$ 217 milhões em créditos do ICMS a empresas e cooperativas do Oeste

Durante o primeiro semestre de 2023, a 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Cascavel, destinou R$ 217 milhões em créditos do Imposto sobre a Circulação […]
26/07/2023

Da possibilidade de mediação em matéria tributária

A mediação, cada vez mais valorizada no sistema jurídico brasileiro, inclusive na área tributária, é um método autocompositivo de resolução de conflitos (uma espécie do gênero […]
26/07/2023

Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre regras de preços de transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa (IN) que irá regulamentar o novo sistema de […]
26/07/2023

Governo quer incorporar isenção do IR em outras propostas

Medida provisória sobre o assunto deve perder validade no fim de agosto e ser incluída em outros textos no Congresso Governo negocia incluir trechos da medida […]
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