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23/10/2023
Decisão da 3ª Turma suspende processo de reestruturação e permite que cobranças contra grupo de empresas em crise sejam retomadas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
23/10/2023
O pagamento da quinta parcela ou cota única deve ser realizado até o final do mês. Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e […]
23/10/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de setembro de 2023 fica determinado […]
23/10/2023
PR – Receita Estadual do Paraná vai monitorar remessas de não contribuintes de ICMS a partir de 2024
O Paraná utilizará, a partir de meados de 2024, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e […]
23/10/2023
Prevaleceu entendimento de que não houve criação de tributo, mas redução transitória de benefícios fiscais Por sete votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal […]
23/10/2023
Decreto apresenta medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes no RS Com a publicação de mais um decreto relativo às medidas de apoio a empresas […]
23/10/2023
Novo sistema dá descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado […]
23/10/2023
Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza projeta atrair 10% a mais de visitantes em relação ao ano anterior, quando a Capital recebeu cerca de 600 mil […]
20/10/2023
Por Luiz Roberto Peroba e João Rafael Gândara Está pautada para a sessão virtual que começa nesta sexta-feira (20/10) o julgamento dos segundos embargos de declaração […]
20/10/2023
Por Fábio PallarettiCalcini Sabemos que no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, com o objetivo de concretizar a neutralidade decorrente da incidência plurifásica […]
20/10/2023
Governo enfatiza a importância de acessar exclusivamente o site oficial para renegociar dívidas e evitar tentativas de fraude. Em uma comunicação recente, o Ministério da Fazenda, […]
20/10/2023
A área econômica do governo já admite aceitar mais uma ou duas faixas de alíquotas diferenciadas dentro da reforma tributária, uma novidade frente às discussões que […]
20/10/2023
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana O aumento da transparência dos critérios […]
20/10/2023
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Um assunto bastante sensível e polêmico que atinge o setor logístico de transporte no agronegócio se refere à […]
20/10/2023
Nesta terça-feira (17), o governo federal conseguiu ganhar algum tempo com o adiamento por mais uma semana da votação do Projeto de Lei (PL) que prorroga […]
20/10/2023
Em 2023, Corte já recebeu 2.566 reclamações sobre Direito do Trabalho. Há três cenários possíveis para que STF enfrente a questão O aumento exponencial de reclamações […]
20/10/2023
O processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis — não descaracteriza a subordinação do trabalhador, […]
20/10/2023
Discussão envolve uma das teses filhotes da “tese do século”, que retirou o ICMS na base das contribuições Uma das teses filhotes do chamado “julgamento do […]
20/10/2023
Quitação do débito é necessária para emissão do licenciamento anual do veículo. Dirigir sem o documento é infração gravíssima e pode gerar a apreensão do veículo […]
20/10/2023
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de […]
20/10/2023
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) tem orientado contribuintes que queiram aderir ao programa Concilia Mato Grosso, que tem como objetivo regularizar, sem […]
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